Apoio às empresas não é igual em todo o país. Na Madeira há incentivos a fundo perdido

Face à pandemia de coronavírus, o Executivo de António Costa avançou com uma série de medidas para apoiar as empresas e, assim, preservar os postos de trabalho. Nesse pacote, estão incluídos três mil milhões de euros distribuídos por quatro linhas de crédito, que os empresários gostariam de ver convertidas em apoios a fundo perdido para evitar que a recuperação da atividade fique marcada pelo agravamento do endividamento. No continente, ainda não há, contudo, sinais nesse sentido. Já na Madeira os empregadores mais afetados pela crise pandémica têm à disposição esses incentivos não reembolsáveis.

Mais uma vez, o Governo madeirense destaca-se pela adoção de medidas diferentes das escolhidas por António Costa, tal como aconteceu quando Miguel Albuquerque decidiu contabilizar integralmente o tempo “perdido” pelos professores. No continente, os docentes recuperaram 70% desses anos.

Para garantir a manutenção dos empregos e à semelhança do que está disponível para os empregadores do continente, também os empresários da Madeira têm à disposição o novo lay-off, que permite aos mais afetados pela crise pandémica suspender contratos ou reduzir a carga horária dos trabalhadores. Ao abrigo desse regime, os salários são reduzidos para, pelo menos, dois terços das remunerações originais, sendo esse valor pago em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão.

Mas ao contrário do que acontece no continente, os empregadores da Madeira têm acesso a crédito em condições mais vantajosas, estando mesmo previstos apoios a fundo perdido. Mas vamos por partes.

As quatro linhas de crédito anunciadas pelo Executivo de António Costa estão a ser operacionalizadas através dos bancos, variando o spread cobrado às empresas entre 1% e 1,5%, segundo avançou o primeiro-ministro. Estes financiamento têm um período de carência de um ano, sendo o prazo das operações de quatro anos. Todas estas linhas têm, além disso, uma garantia do Estado de 90% do capital em dívida e uma contragarantia de 100% do Fundo de Contragarantia Mútuo.

Estes apoios destinam-se a micro, pequenas e médias empresas e empresas de pequena e média capitalização, que passam, assim, a não poder avançar com despedimentos durante este período. Além disso, estas linhas destinam-se a créditos novos e não podem ser usadas para “limpar” créditos anteriores dessas mesmas empresas. O montante máximo por empresa é de 1,5 milhões de euros.

Num plano de emergência enviado ao primeiro-ministro, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) elogiou as medidas já anunciadas pelo Governo, mas exigiu mais apoios para conter a crise que se adivinha. Entre as propostas colocadas em cima da mesa por António Saraiva, está a transformação das garantias de Estado em incentivos a fundo perdido, até ao limite de 800 mil euros. “As empresas não precisam de mais endividamento mas antes de tesouraria que lhes permita fazer face aos compromissos no curto prazo e manter os empregos em termos duradouros”, explicou o patrão dos patrões.

Para já, no continente, não há ainda sinais de que essa conversão esteja no horizonte, mas na Região Autónoma da Madeira esses apoios não reembolsáveis já são uma realidade anunciada.

No final de março, o Governo regional apresentou uma linha de apoio à tesouraria das empresas do arquipélago, num montante até 100 milhões de euros. Os montantes recebidos pelos empregadores, ao abrigo dessa linha, podem ser totalmente convertidos em apoio a fundo perdido, se estiverem em causa empresas que registem uma redução superior a 40% do volume de vendas (entre março e maio em comparação com os 90 dias anteriores) e se mantiverem todos os postos de trabalho até ao final do período de carência da operação, que neste caso é de 18 meses.

Os montantes máximos de financiamento variam consoante a dimensão da empresa: até 15.000 euros para as micro empresas; até 70.000 euros para as pequenas empresas; até 300.000 euros para médias empresas; até 600.000 euros para grandes empresas.

Diferente do que acontece com os créditos pedidos ao abrigo das linhas do Executivo de António Costa, os conseguidos no âmbito regional têm um prazo de operação de cinco anos e uma taxa de juro de 0%, totalmente bonificada pelo Governo de Miguel Albuquerque. O objetivo desta linha é claro: “a manutenção dos postos de trabalho”, explica o Executivo regional, no seu site.

“Sabemos que estamos num período de guerra sem armas e em períodos de guerra não podemos estar preocupados nem com défices, nem com limites de endividamento, nem com contração de dívidas“, defendeu o vice-presidente do Governo regional, Pedro Calado, na apresentação do pacote de medidas previstas especificamente para a Madeira.

No habitual comentário de domingo na SIC Notícias, Luís Marques Mendes deixou, por isso, uma saudação ao Governo Regional da Madeira. “Vale a pena ter atenção, sobretudo o Governo da República, aos incentivos que o Governo da Madeira tomou diferentes dos de Lisboa para combater o desemprego e evitar o recurso ao lay-off“, disse.

No entanto, a maior “generosidade” nos apoios concedidos pelo Governo regional, teve no reverso da medalhada um pedido da Madeira, no final de março, para que o Governo central flexibilizasse o quadro da atual Lei das Finanças Regionais para fazerem operações de financiamento, mas também a suspensão das prestações do empréstimo contraído no âmbito do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro de 2012, designadamente a de abril e a de janeiro no valor de 96 milhões de euros (20 milhões de capital e 18 milhões de juros, cada).