Mais de quatro em cada dez empresas que já recorreram ao lay-off ficam em Lisboa e no Porto

Menos de um mês depois de o Governo ter aberto a porta ao lay-off simplificado, cerca 70 mil empresas já pediram para aceder a este novo regime, cujo propósito é proteger os empregos face ao impacto da pandemia de coronavírus. De acordo com os dados disponibilizados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, quase uma em cada duas das empresas que recorreram a esta medida extraordinária são de Lisboa e do Porto. E é no distrito de Portalegre que se encontram menos empregadores em lay-off.

À semelhança do que acontece no regime tradicional de lay-off previsto no Código do Trabalho, esta nova versão permite ao empregador suspender os contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos trabalhadores, que mantêm, pelo menos, dois terços do seu salário, sendo esse valor pago em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo próprio patrão.

Este novo regime distingue-se por ter um acesso mais flexível e rápido, estando disponível para os empregadores que se encontrem num dos três seguintes tipos de crise empresarial: quebra da faturação de, pelo menos, 40% nos 30 dias que precederam ao pedido face à média dos dois meses anteriores ou face ao período homólogo; paragem total ou parcial da atividade resultante da interrupção das cadeias de abastecimento ou da suspensão de encomendas; ou encerramento total ou parcial da empresa ou estabelecimento por força do estado de emergência.

Na audição desta quinta-feira no Parlamento, o ministro das Finanças adiantou que o número de trabalhadores abrangidos por esta medida já ultrapassou, em menos de um mês, um milhão, mas até agora o Governo não tinha detalhado a distribuição desses empregadores pelo território nacional.

Entretanto, o GEP levantou esse véu, deixando agora claro que quase metade das empresas (42,56%) que avançaram para lay-off se concentra em Lisboa e no Porto, os distritos mais populosos. Juntos, estes distritos têm 29.610 empregadores que pediram para aceder a este regime (16.066 em Lisboa, 13.544 no Porto), quase o mesmo que a soma de empresas nessa situação nas oito regiões que aparecem logo a seguir nessa tabela: Braga com 6.926 empregadores; Faro com 4.448 empregadores; Aveiro com 4.376 empregadores; Setúbal com 3.869 empregadores; Leiria com 3.199 empregadores; Coimbra com 2.437 empregadores; Santarém com 2.188 empregadores; e a Região Autónoma da Madeira com 2.128 empregadores;

Do outro lado da tabela, aparece Portalegre com 472 empregadores que pediram acesso ao lay-off simplificado, mas também Beja com 593 empregadores e Bragança com 795 empregadores. Estas três regiões representam, de resto, menos de 3% do total de pedidos de acesso ao regime em causa.

Os dados disponibilizados pelo GEP permitem também apurar os setores que têm sido mais afetados. O do alojamento, restauração e similares (17.892) concentra quase 26% do total de pedidos, seguindo-se o do comércio por grosso e retalho, reparação de automóveis e motociclos (15.336) e o das indústrias transformadoras (6.382). Por outro lado, com apenas 20 pedidos, o setor da eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio é aquele no qual menos empregadores decidiram avançar para lay-off.

Mais de 145 mil trabalhadores independentes pediram apoio

Face à pandemia de coronavírus, o Governo preparou um apoio extraordinário para os trabalhadores independentes mais afetados por esta crise. Por agora, esta ajuda só pode ser pedida pelos “recibos verdes” que estejam em paragem total, mas no decorrer deste mês a Segurança Social deverá disponibilizar um formulário que dará acesso a esta prestação também aos trabalhadores com uma quebra na sua faturação de, pelo menos, 40%.

A porta a este apoio foi aberta no primeiro dia de abril e, em pouco mais de 15 dias, 145 mil trabalhadores já pediram este apoio ao Estado. Por agora, o valor do apoio corresponde à base de incidência (relativa à média dos últimos 12 meses) com o máximo do valor do Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros). Está, contudo, previsto um reforço desse valor, mas tal só se aplicará às prestações a serem pagas em maio.

De acordo com os dados do GEP, é Lisboa o distrito do país onde mais trabalhadores independentes pediram acesso a esta ajuda (32.745). Segue-se o Porto (24.208 pedidos), Setúbal (12.152 pedidos) e Braga (11.487). Em conjunto, estas quatro regiões concentram mais de metade (cerca de 55,5%) dos pedidos já apresentados à Segurança Social, com relação a março.

À semelhança do que acontece na distribuição geográfica dos pedidos de lay-off, é em Portalegre e em Braga que se registam menos trabalhadores independentes com interesse nesta ajuda: 1.297 e 1.824, respetivamente. Cerca de 2% do total.