Trabalhadores independentes em paragem total vão receber apoio a 28 de abril

A Segurança Social deverá pagar já na próxima semana o apoio extraordinário aos trabalhadores independentes que tenham ficado totalmente sem trabalho por causa da pandemia de coronavírus. De acordo com os “recibos verdes” ouvidos pelo ECO, na Segurança Social Direta já está disponível o valor final a receber, aparecendo indicada como data de previsão do pagamento o dia 28 de abril. Essa informação foi, além disso, confirmada ao ECO pelo próprio Ministério do Trabalho.

Face ao surto de Covid-19, o Governo preparou uma série de apoios para as empresas e para os trabalhadores, incluindo uma ajuda extraordinária para os trabalhadores independentes mais afetados por esta crise pandémica.

Apesar de este apoio abranger atualmente tanto os “recibos verdes” em paragem total, como aqueles que tenham tido uma redução significativa da sua faturação mas continuem a trabalhar, este mês só receberão a prestação em causa os primeiros, esclareceu a Segurança Social. Isto porque o alargamento a esse segundo grupo entrou em vigor só em abril, não tendo efeitos retroativos a março, mês a que se refere a ajuda a receber este mês.

De acordo com a informação disponível na Segurança Social Direta, é expectável que o pagamento desse apoio ocorra na próxima terça-feira, dia 28 de abril, data em que o Estado também prevê pagar aos empregadores em lay-off.

Esta ajuda corresponde ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva (média dos últimos 12 meses), com o limite máximo do valor de um Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros). Para ter acesso a este apoio, o trabalhador independente tem de não só ter estado em paragem total em março, mas também contar com descontos em três meses consecutivos ou seis meses interpolados, nos últimos 12 meses.

No próximo mês, a Segurança Social já deverá pagar apoios extraordinários também aos trabalhadores independentes com uma quebra significativa da sua faturação, em abril, e aos sócios-gerentes sem trabalhadores dependentes. Os formulários de acesso a essa ajuda foram disponibilizados esta segunda-feira.