Falha informática na Segurança Social impede recibos verdes de pedir apoio extraordinário

Os trabalhadores independentes cujos rendimentos estejam a ser afetados, de modo considerável, pela pandemia de coronavírus têm até esta quinta-feira para pedir o apoio extraordinário relativo a abril à Segurança Social, mas o sistema informático está com falhas. Em declarações à RTP 3, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, adiantou que o formulário não está atualmente disponível na Segurança Social Direta, mas o problema deverá ser resolvido “o quanto antes”.

“Esta quinta-feira é o último dia para enviar o pedido do apoio relativo a abril dos trabalhadores e tivemos a informação de que houve um problema informático e que o pedido não está lá. Os trabalhadores independentes que, esta quinta-feira, estejam a tentar enviar o pedido de apoio para a redução de atividade ou para a cessação de atividade devem esperar um pouco para que a situação seja resolvida“, explicou a responsável.

Em causa está o apoio extraordinário lançado pelo Executivo de António para os trabalhadores que estejam em paragem total ou com uma quebra da faturação de, pelo menos, 40%, nos 30 dias anteriores ao pedido face à média mensal dos dois meses precedentes ou o período homólogo. A partir deste mês, esta ajuda tem como valor máximo 635 euros, variando em função da base de incidência registada nos últimos 12 meses, conforme avançou o ECO.

O período para pedir este apoio relativamente a abril arrancou a 20 de abril e termina esta quinta-feira. O requerimento tem de ser feito obrigatoriamente através da Segurança Social Direta, mas a poucas horas de se fechar esta porta o sistema informático está com falhas, segundo a bastonária da OCC. Paula Franco frisou que o problema deverá ser resolvido “o quanto antes”, pelo que os trabalhadores por conta própria ainda deverão conseguir enviar os seus pedidos esta quinta-feira.

Substituir formulário de lay-off? É um erro, diz bastonária

Apenas 61,7% dos pedidos de lay-off já analisados pela Segurança Social foram aprovados. Entre os muitos que “voltaram para trás”, estão alguns com “falhas” no preenchimento do formulário, o que está a levar o Estado a pedir aos empregadores que substituam os pedidos. A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados considera, contudo, que a substituição “é um erro”, uma vez que, “em muitos casos, os formulários estão corretos”. Ao Correio da Manhã, a responsável já tinha indicado que há cerca de 11 mil empresas nessa situação.

Exemplo disso, afirmou Paula Franco, é que há empresas que foram notificadas e que, entretanto, já receberam o pagamento do apoio, sem terem mudado o pedido original.

À RTP 3, a representante dos contabilistas certificados sublinhou ainda que as “falhas” no preenchimento ficam em parte a dever-se ao facto dos esclarecimentos nem sempre terem sido uniformes. Paula Franco deixou ainda a nota de que os serviços da Segurança Social de Faro está a ser particularmente céleres no processamento dos pedidos e pagamentos.

Na quarta-feira, em entrevista à Sic Notícias, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, reconheceu que houve um “defraudar” das expectativas dos empregadores por não ter sido possível manter a data de pagamento inicialmente prevista dos pedidos de lay-off.

Originalmente, o Governo tinha apontado o dia 28 para essa transferência, mas acabou por ser indicado que se iriam pagar os apoios em causa a 24, 28 e 30 de abril para os pedidos entrados até 10 de abril e até ao final da primeira quinzena de maio para todos os outros. E mesmo no caso dos apoios processados a 30 de abril, o dinheiro só deverá chegar às contas das empresas a 5 de maio.

“Sei que isto vai criar um stress e, eventualmente alguns atrasos no pagamento das compensações retributivas, mas tivemos 95 mil pedidos de lay-off que tiveram de ser processados por uma máquina que não tem essa capacidade”, disse o ministro.

Esta quinta-feira, o Jornal de Negócios explicava, citando especialistas, que este adiamento das datas de pagamento dos apoios não pode implicar atrasos no pagamento dos salários, ou as empresas correm o risco de perderem o acesso ao lay-off.

(Notícia atualizada às 11h22)