Atrasos no pagamento do lay-off “estarão a agravar a recessão”

O Governo tinha indicado, inicialmente, que iria transferir os apoios para as empresas em lay-off a 28 de cada mês, mas esse calendário de pagamentos acabou por sofrer alterações, havendo agora empregadores que só receberão a ajuda da Segurança Social a 15 de maio. Esses atrasos, considera o Fórum para a Competitividade, “estarão a agravar a recessão”.

O formulário de acesso ao lay-off simplificado foi disponibilizado no final de março e até agora cerca de 100 mil empresas já pediram para aderir a este regime. Muitos destes ainda não receberam, contudo, resposta da Segurança Social e no caso daqueles que entregaram o requerimento depois de 10 de abril, tendo sido aprovados, o pagamento só chegará na próxima semana, a 15 de maio. Tal tem colocado sérias dificuldades às empresas e o ministro da Economia já admitiu que as expectativas das empresas poderão ter sido “defraudadas” por este novo calendário.

Na análise divulgada esta segunda-feira, o Fórum para a Competitividade vai mais longe e diz mesmo que esses atrasos “estarão a agravar a recessão”. “Só 61% dos pedidos terão sido aceites e regista-se um atraso significativo nos pagamentos. Este atraso nos pagamentos, para além dos inúmeros problemas sinalizados no apoio a trabalhadores independentes, estarão a agravar a recessão“, lê-se na nota.

No que diz respeito aos trabalhadores independentes, está em causa, por um lado, o facto de o valor do apoio referente a março ter sido mais baixo do que se esperava, por corresponder a apenas 20 dias desse mês; E, por outro, a falha informática que impediu os “recibos verdes” de pedirem a ajuda relativa a abril, na quinta-feira, último dia em que tal era possível. O prazo foi, entretanto, alargado para esta segunda-feira.

Apesar de ter reconhecido o tal defraudar das expectativas, o ministro da Economia defendeu, na quinta-feira, que a Segurança Social “não falhou”, no que diz respeito aos pagamentos devidos ao abrigo do lay-off simplificado. Antes, houve “um crescimento avassalador dos pedidos de lay-off”, o que terá tornado difícil concretizar o calendário inicialmente previsto, justificou Pedro Siza Vieira.

Em causa está um regime que permite aos empregadores mais afetados pela crise pandémica suspender contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos trabalhadores, que mantêm, pelo menos, dois terços da sua remuneração. No caso da suspensão do contrato, esse valor é pago em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão; Já no caso da redução do horária, a Segurança Social só paga 70% do valor necessário para assegurar que o trabalhador recebe, em conjunto com a retribuição devida pelas horas mantidas, os tais dois terços.

Esta segunda-feira e em declarações ao Observador, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita, avançou que o Estado estima gastar 300 milhões a 400 milhões de euros, por mês, com este regime, nos quais estão enquadrados atualmente entre 800 mil trabalhadores e um milhão de trabalhadores.