Direita acusa Governo de “enorme desrespeito ao Parlamento” no apoio aos sócios-gerentes

O Governo escolheu anunciar o novo alargamento do apoio extraordinário destinado aos sócios-gerentes no dia em que, no Parlamento, já estavam agendadas para discussão seis propostas dos vários partidos nesse sentido. Para o PSD e para o CDS-PP, esse timing do Executivo “roça alguma desconsideração institucional” pela Assembleia da República. O Chega vai mais longe no ataque. “É um enorme desrespeito ao Parlamento”, defendeu André Ventura, no debate desta quarta-feira.

No pacote de apoios originalmente lançado pelo Governo em resposta à pandemia de coronavírus, não estava previsto qualquer apoio para os sócios-gerentes. Entretanto, e após muitas críticas, a ajuda extraordinária preparada para os trabalhadores independentes acabou por ser alargada a estes portugueses. O Executivo fez, contudo, depender o acesso a esse apoio de duas condições: não ter trabalhadores dependentes e não ter mais de 60 mil euros em faturação.

De acordo com os vários partidos, da direita à esquerda, estes requisitos tornaram essa medida insuficiente, já que vedaram o acesso à ajuda a milhares de empresários de microempresas, que já puseram, em alguns casos, os seus trabalhadores em lay-off, mas continuam sem proteção social para si mesmos.

Por isso, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal, PEV, PAN e Bloco de Esquerda propuseram à Assembleia da República diversas soluções para reforçar a proteção social em causa, nomeadamente através da possibilidade dos sócios-gerentes serem também enquadrados no regime de lay-off.

A discussão desses projetos de lei ficou marcada para esta quarta-feira, dia em que o Executivo de António Costa escolheu para anunciar que será aprovado em Conselho de Ministros, na quinta-feira, um alargamento do apoio para os sócios-gerentes de microempresas (até dez trabalhadores dependentes). Para a direita, este timing é um “desrespeito” para com o Parlamento.

“Esta quarta-feira, tão convenientemente, perante a iminência da decisão desta Assembleia, [o Governo] já veio dizer que se vai antecipar e que vai fazer o que não fez e nem era sua intenção fazer”, atirou o social-democrata Cristóvão Norte, no debate desta tarde. Para o deputado, a escolha do Governo “roça alguma desconsideração institucional” pela Assembleia da República, tendo apelado a que os parlamentares solucionem esta situação de “flagrante injustiça”.

Semelhantes palavras usou também o deputado centrista Telmo Correia. “O Governo ao vir anunciar [esta quarta-feira o alargamento do apoio] é um sinal de desconsideração pelo Parlamento, quando teve muito mais que um mês para o fazer e não se percebe porque não o fez”. “O Governo, numa manobra de habilidade, apresenta uma solução que já devia ter chegado antes“, acrescentou João Gonçalves Pereira. O deputado do CDS criticou ainda a “política errática” do Executivo.

Mais duro no ataque, André Ventura acusou o Governo de um “enorme desrespeito” pelo Parlamento, já que se adivinhava, disse o deputado, uma maioria negativa a favor do alargamento do apoio dos sócios-gerentes. Ventura afirmou ainda: “O Governo quis ganhar tempo”. E questionou o Executivo sobre o prazo de retroatividade do apoio, sugerindo que a escolha do momento para proceder a este alargamento também poderá ter estado ligada à poupança das verbas do Estado.

Em abril, por exemplo, quando o Governo lançou o primeiro apoio aos sócios-gerentes, fechou a porta a qualquer prestação relativa a março, referindo que a entrada em vigor dessa medida não chegava a tempo de abranger esse período.

Por outro lado, no debate desta quarta-feira, Bloco de Esquerda, PCP e PAN criticaram a posição do PSD, que há um mês tinha ajudado a chumbar propostas exatamente no mesmo sentido daquelas que hoje se discutiram. “Esperemos que hoje impere a resposta solidária em vez de jogos que deixam sempre os mesmos para trás”, atirou a bloquista Isabel Pires.

Já o Iniciativa Liberal atacou as propostas em cima da mesa por limitarem os apoios às empresas mais pequenas, defendendo que todos os sócios-gerentes, independentemente do tamanho da empresa, devem ter proteção social.

Estas propostas serão votadas na quinta-feira, após o debate quinzenal com o primeiro-ministro. Para o mesmo dia está marcada a reunião de Conselho de Ministros que deverá aprovar o tal alargamento anunciado esta quarta-feira.

Atualmente, o apoio previsto para os sócios-gerentes tem como valor máximo 635 euros, baseando o cálculo desta ajuda na remuneração recebida em fevereiro, declarada em março, ou na ausência dessa remuneração, no valor do Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros).