“Estamos a fazer o contrário da austeridade”, diz Centeno. Crise vai provocar rombo de 10 mil milhões na receita

Mário Centeno considera que o Governo está a dar uma resposta adequada à crise ao não aplicar austeridade, mas admite que o futuro depende da duração da recessão e do nível de endividamento de cada país. Apesar de ainda não fazer previsões, o ministro das Finanças antecipa uma redução de 10 mil milhões de euros na receita pública.

“Neste momento, estamos a fazer o contrário da austeridade“, afirmou Mário Centeno esta terça-feira em entrevista à TSF, assinalando que não estão a haver cortes na despesa nem aumentos de impostos neste período recessivo.

Pelo contrário, além das medidas relacionadas com a pandemia, o Governo está a deixar os estabilizadores automáticos funcionarem, o que deverá implicar uma perda “muito próxima” de 10 mil milhões de euros na receita pública (uma queda superior a 10% face a 2019). A redução da receita pública, em virtude da queda da atividade económica, deverá ter um impacto superior no défice orçamental em comparação com os maiores gastos públicos do Estado por causa da pandemia, segundo Centeno.

Apesar de a solução não passar agora pela austeridade, não é claro que continue a ser assim. O ministro das Finanças admitiu que tal “depende muito do caráter mais ou menos temporário desta recessão” e da dívida pública de cada país, o que é um “constrangimento”. No entanto, Centeno fez questão de recordar que, segundo as previsões da Comissão Europeia, a dívida pública de Portugal deverá subir para os 131,6% do PIB em 2020, um nível semelhante ao de 2016. “Não vamos entrar em território que desconhecemos”, disse.

A expressão determinante que Centeno repetiu diversas vezes é a de que o Governo “não pode dar passos maiores do que a perna”. Essa máxima será aplicada ao orçamento suplementar — que deverá ser apresentado até ao final de junho — em que os plafonds vão ser adequados a este novo desafio, acomodando já a resposta europeia, nomeadamente com o reforço da Segurança Social e do SNS.

Mas também contará para a elaboração do Orçamento do Estado para 2021 que deverá ser apresentado em outubro deste ano. Questionado diretamente sobre a reforma do IRS e os aumentos da função pública prometidos pelo PS, Centeno disse que “vai ter de ser tudo repensado” uma vez que “infelizmente a perna encurtou”. “Temos de ter a humildade de refazer os planos que tínhamos”, acrescentou.

Adesão “muito reduzida” ao diferimento de impostos

O ministro das Finanças revelou que “apenas um terço da receita fiscal foi diferida” pelas empresas, um adiamento que o Governo permitiu por causa do impacto severo da pandemia nestes meses de confinamento. “Temos uma adesão muito reduzida ao mecanismo de diferimento de pagamento das obrigações fiscais e contributivas“, disse Mário Centeno.

Na sua interpretação, este é um sinal da resiliência das empresas portugueses e a aposta dos empresários na continuidade e nas condições de tesouraria.

Numa questão anterior sobre nacionalizações, Centeno afastou essa possibilidade para já. “Não vejo neste momento nenhuma empresa que tenha a necessidade imperiosa de ser nacionalizada“, disse, referindo que o Governo tem de ser muito “cauteloso” na gestão dos recursos do Estado.

“Devemos sempre estar preocupados quando envolvemos dinheiros públicos, porque em última análise conta tem de ser prestada aos portugueses”, afirmou, numa resposta sobre a TAP, empresa onde essa possibilidade se coloca.

Sobre impostos, Centeno adiantou também que os reembolsos do IRS deste ano serão “de menor dimensão” uma vez que foram reduzidas as taxas de retenção no início de 2019, refletindo ainda mais a reforma nas tabelas de IRS realizada no Orçamento do Estado para 2018.

Centeno não prevê “nenhum impacto” da decisão do TC alemão

Apesar de não querer comentar diretamente a decisão do Tribunal Constitucional de colocar em causa o programa de compra de dívida pública do Banco Central Europeu (BCE), o também presidente do Eurogrupo antecipa que não prevê problemas: “Não espero que haja nenhum impacto [da decisão do tribunal alemão em relação ao BCE]”. E fez questão de assinalar que a resposta europeia mostra “o quão à frente as nossas instituições europeias estão”, por comparação com decisões contraditórias tomadas por diferentes estados norte-americanos e o estado federal.

Quanto à sua continuidade no Eurogrupo, Centeno classificou de “falsa” a notícia de que estaria de saída, mas não desfez a dúvida, voltando a remeter uma decisão para mais tarde. “Esta matéria não está nas prioridades”, disse, afirmando que está “muito empenhado no trabalho” que está a desenvolver na sequência da crise pandémica.

E a continuidade no Eurogrupo poderá estar relacionada com a continuidade nas Finanças? Centeno respondeu que são “duas decisões [diferentes]”, assumindo que são “decisões pessoais” e mantendo o tabu que decorre há vários meses sobre a sua possível saída do Executivo. Já sobre a substituição de Carlos Costa no Banco de Portugal, o ministro das Finanças revelou que “o mais indicado” é que haja uma substituição no final do mandato, referindo que esta “é uma decisão que cabe ao Governo”.