85% dos advogados admitem uma diminuição da remuneração no confinamento

Durante o período de confinamento, derivado da pandemia Covid-19, os advogados viram a sua remuneração diminuir face ao período anterior. Segundo o estudo apresentado pela Ordem dos Advogados (OA), 40,5% teve uma redução de 50% dos rendimentos e cerca de 36% sentiu um decréscimo de 100%. Por outro lado, uma percentagem de 10,8% dos inquiridos afirma que o seu rendimento não sofreu qualquer tipo de alterações.

“Estes dados revelam uma grande fragilidade no que respeita ao exercício da advocacia, atividade muito suscetível a alterações anormais de circunstâncias, que se agrava com a ausência sentida por estes advogados de mecanismos de apoio, quer do Estado, quer das instituições de que são membros (a Ordem dos Advogados e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores), sentimento revelado nas respostas a perguntas abertas”, lê-se no estudo da Ordem dos Advogados.

Relativamente ao decréscimo da atividade, face ao confinamento, 54,5% dos inquiridos viu a sua atividade parcialmente parada, e 39,9% admitiu que ocorreu uma paragem total.

Com o objetivo de avaliar a situação profissional dos advogados no contexto da pandemia Covid-19, a Ordem dos Advogados disponibilizou um questionário para os profissionais do setor com inscrição em vigor. Dos 33.590 advogados inscritos, a Ordem obteve 4.560 respostas.

Dos inquiridos, mais de 80% exercem advocacia em nome individual, estando apenas 10,6% inseridos em sociedades de advogados e 3,5% em empresas. No que concerne ao valor auferido anualmente, 47,4% refere que recebe menos de 12.500 euros, e 41,7% aufere entre 12.500 e 40.000 euros. Mais de 85% dos inquiridos opta por um regime simplificado do IRS, e 13,4% prefere contabilidade organizada.

Diminuição de trabalho, falta de clientes e encerramento dos Tribunais entre as dificuldades sentidas

Apesar de um quarto dos inquiridos ter optado por não responder sobre as dificuldades sentidas com o pagamento das despesas profissionais, 12,4% afirma não ter conseguido pagar nenhuma despesa corrente, durante a pandemia. No entanto, 48,6% conseguiram pagar todas as despesas profissionais.

“Neste último caso, é de salientar que a grande maioria dos advogados que afirmam ter conseguido pagar pontualmente os encargos decorrentes da profissão, mencionam expressamente o enorme esforço e sacrifício pessoal assim como o recurso a ajuda de familiares”, refere o estudo.

Questionados sobre o que estão a pensar fazer para resolver a situação, 51% dos advogados optou por não responder. As restantes inquiridos dividiram a solução entre o encerrar atividade, mudar de profissão, procurar emprego, aguardar o retorno à normalidade e a melhoria da situação, e ainda, incrementar a atividade no futuro ou diferir o pagamento das despesas ou responsabilidades.

“Aparentemente existe algum otimismo no retorno à atividade, embora alguns se digam impedidos face à assistência a filhos em idade escolar, metade dos advogados diz ganhar 1.000 ou menos 1.000 euros por mês no futuro, menos que os que manifestam vontade de procurar outras alternativas, fora da advocacia“, refere o estudo.

A diminuição de trabalho, a falta de clientes, o encerramento dos tribunais, a suspensão de prazos e os encargos financeiros da atividade foram indicados por aproximadamente 80% dos advogados como as principais dificuldades para o exercício da profissão no período de confinamento.

No que concerne às dificuldades de realização de julgamentos à distância ou presenciais, 58,8% dos advogados indicaram os meios tecnológicos disponibilizados pelos Tribunais como a principal dificuldade.

O questionário foi realizado entre 30 de abril e 8 de maio através do preenchimento do formulário disponível no portal da Ordem dos Advogados.