Partidos não perdem tempo. BE, CDS, PAN, IL e Chega já entregaram propostas para reforçar apoio dos sócios-gerentes

Marcelo Rebelo de Sousa vetou o reforço do apoio extraordinário aos sócios-gerentes, por ter dúvidas quanto à sua constitucionalidade, mas indicou que a inclusão dessa medida no Orçamento Suplementar poderia resolver essa objeção. Os partidos não perderam tempo a seguir a sugestão do chefe de Estado: Bloco de Esquerda, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e Chega. já entregaram no Parlamento propostas nesse sentido.

No pacote de apoios à economia inicialmente desenhado em resposta à pandemia de coronavírus, não estava incluída qualquer ajuda para os sócios-gerentes. O Governo acabou, contudo, por incluir estes portugueses no apoio extraordinário destinado aos trabalhadores independentes, cujo valor varia entre 219,4 euros e 635 euros. O alargamento veio, contudo, acompanhado de uma condição de acesso: os sócios-gerentes em causa têm de ter menos de 80 mil euros em faturação anual. Tal deixa de fora muitos dos gerentes das micro, pequenas e médias empresas, têm dito os vários partidos.

Nesse sentido, os deputados aprovaram um reforço do apoio, retirando-lhe o referido limite da faturação e estabelecendo como teto mínimo o valor do Indexante dos Apoios Sociais, isto é, 438,81 euros. O diploma foi aprovado com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, exceto o socialista, que avisou que havia um “forte risco” de violação da Constituição da medida em causa.

O decreto seguiu, então, para Belém. Esta terça-feira, quase um mês depois, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou o veto do diploma por suscitar “dúvidas de constitucionalidade, por eventual violação da lei-travão”, norma que impede o Parlamento de criar nova despesa não incluída no Orçamento do Estado. Ainda assim, o Presidente da República notou: “A proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, que está a ser discutida na Assembleia da República pode, porventura, permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade”.

Em reação, PSD, BE, CDS e PAN adiantaram que iriam apresentar, no Parlamento, propostas de alteração ao Orçamento Suplementar no sentido de reforçar o apoio dos sócios-gerentes.

Até agora, já o fizeram o BE, o CDS-PP, o PAN e o Iniciativa Liberal, sendo as quatro propostas em causa muito semelhantes entre si: estabelecem como valor mínimo 438,81 euros e retiram o teto de faturação para acesso à ajuda. O CDS-PP propõe que o apoio abranja os gerentes das micro, pequenas e médias empresas, o Bloco de Esquerda, o PAN e o Iniciativa Liberal apenas aos gerentes das micro e pequenas empresas.

Em todas as propostas, está prevista a produção de efeitos a 13 de março e o PAN exige que, no prazo de 30 dias, os serviços da Segurança Social proceda aos ajustamentos necessários.

Também o Chega entregou uma proposta no sentido do reforço do apoio em causa, mas segue uma receita diferente: não altera o decreto-lei já em vigor, mas propõe uma mudança no Orçamento do Estado, incluindo uma autorização para que o Governo assegurar aos sócios-gerentes o apoio extraordinário destinado aos trabalhadores independentes “sem ter em conta o número de funcionários que têm ao serviço ou a faturação anual”.