Parlamento aprova alargamento do lay-off aos sócios-gerentes

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças deram “luz verde”, esta terça-feira, a uma alteração ao Orçamento Suplementar proposta pelo PSD que estabelece o alargamento do lay-off aos sócios-gerentes. O PS absteve-se nas votações e viabilizou a aprovação desta medida, que tinha sido rejeitada, em maio, pela Assembleia da República.

No pacote de apoios à economia originalmente desenhado pelo Governo, não estava prevista qualquer ajuda para os sócios-gerentes. O Executivo de António Costa acabou por alargar o apoio já previsto para os trabalhadores independentes a estes portugueses, mas fixou uma condição de acesso: a faturação anual tem de ser inferior a 80 mil euros.

Em reação, o Parlamento aprovou, no final de maio, um diploma que estabelecia o reforço da ajuda em vigor — retirando-lhe o teto de faturação no acesso e duplicando-lhe o valor mínimo de 219 euros para 438 euros –, mas o Presidente da República acabou por vetá-lo, este mês, por ter dúvidas quanto à sua constitucionalidade, uma vez que poderia violar a norma-travão a que a Assembleia da República está obrigada.

Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa indicou que a inclusão da medida em causa no Orçamento Suplementar poderia resolver essa objeção, sugestão que os partidos seguiram prontamente. CDS-PP, PAN, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e Iniciativa Liberal entregaram, nesse sentido, propostas de alteração ao Orçamento, que traziam de volta à discussão o reforço do apoio atualmente em vigor, conforme tinha sido aprovado pelo Parlamento.

Por sua vez, o PSD decidiu voltar à proposta que inicialmente tinha levado à Assembleia da República — e que tinha sido chumbada. Propôs o alargamento do lay-off aos sócios-gerentes, prevendo um apoio entre 635 euros e 1.905 euros para estes portugueses.

Foram a votos, esta quarta-feira, todas estas propostas, tendo apenas a dos social-democratas sido aprovada. As propostas do CDS, PAN, PEV, PCP e Bloco de Esquerda foram rejeitadas com a abstenção do PSD e o voto desfavorável do PS. Já a proposta do PSD foi aprovada com a abstenção do PS, CDS e PCP e com os votos favoráveis das restantes bancadas.