Parlamento aprova novo apoio para informais e recibos verdes

Foi aprovada, esta quarta-feira, a proposta do PS que cria um novo apoio destinado aos trabalhadores em situação de desproteção social, nomeadamente os informais. Em causa está uma ajuda no valor de 438,81 euros, que exige ao beneficiário um “período de fidelização” à Segurança Social de 36 meses.

As votações na especialidade do Orçamento Suplementar arrancaram esta terça-feira e a proposta de alteração em causa foi aprovada, no segundo dia de discussão.

Este diploma determina a criação de um novo apoio para os trabalhadores informais e para os trabalhadores independentes, exigindo-lhes, em troca, um “período de vinculação” à Segurança Social de 36 meses. A ajuda tem o valor de 438,81 euros e será atribuída entre julho e dezembro. Para ter acesso, o trabalhador precisa de apresentar um documento comprovativo “em como perdeu rendimentos do trabalho” por causa da pandemia de coronavírus.

No quadro desta proposta, os trabalhadores beneficiários deste apoio pagam, durante o período de concessão desta ajuda, um terço das contribuições devidas “com base no valor de incidência do apoio”, sendo o remanescente (os outros dois terços) pago em 12 meses a contar do fim do apoio, sem que haja lugar a juros de mora. Durante os 30 meses após o apoio, os beneficiários ficarão obrigados a pagar, por outro lado, a contribuição devida com base no valor de incidência do apoio.

O diploma detalha, ainda, que estão abrangidos não só trabalhadores que descontam para a Segurança Social, mas também os trabalhadores enquadrados em “sistema de proteção social distinto”, como é o caso dos solicitadores.

Em entrevista ao ECO, o socialista João Paulo Correia esclareceu, por outro lado, que esta ajuda não se destina aos trabalhadores independentes que tenham recebido, nos últimos meses, o apoio extraordinário à redução de atividade, que varia entre 219 euros e 635 euros.

Por outro lado, o PS e o PSD juntaram-se no voto contra à proposta do Bloco de Esquerda, que previa a criação de um subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade com um montante de 438,81 euros, sem definir um “período de fidelização” à Segurança Social.