Pingo Doce avança com referendo sobre banco de horas grupal

O Pingo Doce, empresa do Jerónimo Martins, vai avançar com um referendo aos trabalhadores sobre o banco de horas grupal, por não ter conseguido alcançar acordo em sede de contratação coletiva, avança a Rádio Renascença (acesso gratuito), sobre um comunicado recebido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP). O sindicato considera que esta decisão viola a lei e é uma forma de a empresa contornar o Contrato Coletivo de Trabalho, que não prevê a existência de banco de horas.

Ao ECO/Pessoas, fonte oficial da Jerónimo Martins refere que “na sequência da publicação da Lei 93/ 2019, para que seja possível manter este instrumento de flexibilização depois de 1 de outubro de 2020, decidiu o Pingo Doce fazer um referendo aos colaboradores. O resultado será apurado, tal como é referido no nº. 6 do art. 208º. -B, na Lei 93/2019 — no mínimo 65% do número total de colaboradores terá de votar positivamente para que o banco de horas grupal possa ser aplicado”.

O referendo deverá decorrer entre 16 de julho e 3 de agosto, em todo o país, ainda sem local definido. Em comunicado enviado às redações, o sindicato refere que a decisão viola a lei que “consagra expressamente o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes deforma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar”. Além disso, o CESP diz não aceitar este regimes de banco de horas por “serem altamente penalizadores dos trabalhadores e suas famílias, pelo seu desgaste na saúde física e mental”, lê-se no mesmo documento.

“O banco de horas é mais uma forma de a empresa dispor do teu tempo e da tua vida (pessoal e familiar) conforme lhe interessa, sem que tenhas direito a gerir o teu tempo, a programar e organizar a tua vida e sem conseguires conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar. Aceitar o banco de horas é aceitar que o patrão dispõe do teu tempo em função das suas vendas, dos seus lucros e dos seus interesses“, lê-se na página oficial do sindicato.

Além disso, alerta o sindicato, o referendo será acompanhado por uma empresa externa e, por isso, deixa de fora “os representantes eleitos dos trabalhadores do processo, quando o assunto é da maior importância para a vida dos trabalhadores”, lê-se no mesmo documento. O CESP questiona ainda o processo de votação, por não serem dadas “nenhumas garantias da confidencialidade e inviolabilidade do voto, em plataforma digital”.

Em resposta a esta afirmação do sindicato, fonte oficial da Jerónimo Martins refere que, “apesar de a regulamentação em vigor ser quase omissa nestes aspetos, o Pingo Doce decidiu recorrer a uma entidade supervisora externa e contratar uma empresa credenciada para a gestão da plataforma de votação, garantindo assim o rigor e a confidencialidade do processo”.