Só metade das empresas em lay-off pediram prolongamento em junho

Das mais de 100 mil empresas que aderiram à versão simplificada do lay-off, só 58 mil pediram o prolongamento desse regime em junho, o que já traduz a retoma da atividade proporcionada pelo desconfinamento do país. Este dado foi avançado, esta terça-feira, pela ministra do Trabalho, em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião com os parceiros sociais.

De acordo com Ana Mendes Godinho, até ao momento e no total, já foram gastos 993 milhões de euros em medidas extraordinárias, nas quais se inclui o lay-off simplificado, mas também as baixas por isolamento profilático e o apoio aos trabalhadores independentes. Em causa estão 149 mil empresas e 1,3 milhões de trabalhadores.

No que diz respeito ao lay-off simplificado, a ministra detalhou que, até agora, 877 mil postos de trabalho já foram protegidos por essa via e destacou que, das cerca de 114 mil empresas que aderiram a este regime, só 58 mil pediram a prorrogação do apoio, em junho. Tal reflete a retoma das atividades empresariais proporcionada pelo desconfinamento do país e sinaliza que cerca de metade das empresas que estiveram em lay-off simplificado já está, neste momento, potencialmente habilitada a receber o incentivo à normalização da atividade (apoio ao empregador entre 635 euros e 1.270 euros, por cada por de trabalho). Isto se não decidirem aderir ao “sucedâneo” do lay-off que será lançado em agosto.

A propósito, Ana Mendes Godinho sublinhou que esse incentivo é destinado apenas às empresas que estiveram em lay-off simplificado e não em lay-off tradicional, já que se trata de um apoio extraordinário que sucede a essa versão extraordinária do regime presente no Código do Trabalho.

A portaria que regulamenta esse incentivo foi, de resto, publicada na segunda-feira e confirma, tal como o ECO já tinha avançado em primeira mão, que as empresas que peçam esse apoio terão resposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) em dez dias.

E uma vez que o diferimento dos pedidos de lay-off simplificado ficou marcado por vários atrasos, a ministra do Trabalho foi questionada, esta terça-feira, sobre o prazo deste novo apoio. Ana Mendes Godinho disse apenas: “O objetivo é cumprir o prazo”. E acrescentou que haverá reforço do IEFP, nomeadamente orçamental.

A versão simplificada do lay-off permite às empresas em crise por causa da pandemia suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários de trabalho, estando prevista a redução dos salários e a transferência para o empregador de um apoio para o pagamento das remunerações. Este mecanismo foi lançado em meados de março e, a partir de agosto, ficará disponível apenas para as empresas cujas atividades estejam encerradas por imposição legal. Em contrapartida, será lançado um novo regime, que permite a redução dos horários (mas impede a suspensão dos contratos) em função da quebra de faturação das empresas.

A ministra foi ainda questionada, esta terça-feira, sobre um possível alargamento das quotas dos despedimentos por mútuo acordo que têm direito a subsídio de desemprego, mas acabou por rejeitou tal hipótese, frisando que o objetivo do Governo, para já, é manter o emprego.

Sobre os trabalhadores independentes — e depois de o secretário de Estado da Segurança Social ter admitido que a desatualização dos dados estava a levar a indeferimentos –, a ministra afirmou que não garante que todas essas situações já estejam corrigidas, uma vez que cabe ao beneficiário corrigir a sua informação na Segurança Social Direta.