Abreu Advogados assessora o Grupo Efacec em financiamento com garantia do Estado

A firma Abreu Advogados assessorou juridicamente o Grupo Efacec na negociação de um novo financiamento contraído junto de cinco bancos portugueses e que gozou de garantia do Estado.

A equipa da Abreu Advogados que assessorou o Grupo Efacec nas negociações com os bancos e as entidades públicas foi coordenada por Manuel Santos Vítor, sócio da área de prática do escritório de M&A e societário e responsável por todo o apoio societário, e por Rodrigo Formigal, sócio contratado da área de prática de bancário e financeiro e responsável pelo apoio prestado no financiamento.

“Trata-se do primeiro financiamento com garantia do Estado envolvendo um sindicato bancário ao abrigo do diploma que instituiu a denominada moratória pública de crédito bancário e que cumpre o disposto no Quadro Temporário aprovado pela Comissão Europeia relativo a medidas de auxílio estatal para apoio da economia no atual contexto do surto de Covid-19″, refere a firma em comunicado.

A garantia autónoma prestada aos bancos pela Norgarante ascende a 90% do montante do empréstimo.

Esta operação que envolveu, além dos bancos financiadores, também a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, o IGCP, a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, a Norgarante e a Parpública, recolheu a necessária aprovação do Estado no exercício da sua função acionista na sequência do processo de nacionalização de 71,73% da Efacec, visa permitir à Efacec normalizar a sua atividade.