Fundo de Resolução diz que seria “desastre total” pôr em risco o Novo Banco

O presidente do Fundo de Resolução e vice-governador do Banco de Portugal disse esta quarta-feira, no Parlamento, que seria o “desastre total” se o Novo Banco fosse colocado em risco e disse acreditar numa resolução para o problema.

“O que seria mais errado era se, chegados aqui, fizéssemos qualquer coisa que pusesse em risco o Novo Banco, isso era o desastre total. Se por qualquer razão o banco sofresse agora danos tremendos era negar todo o percurso e criar instabilidade financeira em cima de uma crise que temos, acredito que os problemas serão resolvidos”, afirmou Máximo dos Santos, que está a ser esta quarta-feira ouvido como presidente do Fundo de Resolução pelos deputados da comissão de Orçamento e Finanças, mas referindo que fazia estas declarações sobretudo como vice-governador do Banco de Portugal.

O Fundo de Resolução bancário, além de ter 25% do Novo Banco, é a entidade responsável pelas injeções de capital no banco, no âmbito do acordo feito em 2017 na venda de 75% da instituição financeira ao fundo de investimento norte-americano Lone Star.

Esse acordo prevê que, através de um mecanismo contingente, o fundo cubra perdas do banco com ativos ‘tóxicos’ com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros. Até hoje, já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro) e poderão transferidos ser mais 900 milhões de euros nos próximos anos.

O Novo Banco tornou-se um dos temas ‘quentes’ das negociações do Orçamento do Estado para 2021.

A 4 de setembro, a coordenadora do BE deixou uma mensagem clara em Viseu, na primeira iniciativa da ‘rentrée’ do partido: “Não pode haver nem um tostão” no Orçamento de Estado para 2021 para “os desmandes do Novo Banco”, disse.

Já em entrevista ao Expresso, este fim de semana, Catarina Martins fez mesmo depender a viabilização do orçamento do fim das transferências para o Novo Banco e da realização de uma auditoria por instituições públicas.

O problema é que, sem esses empréstimos públicos ou outra solução que seja encontrada (caso de um empréstimo bancário que está a ser discutido entre os principais bancos portugueses e o Governo), o Fundo de Resolução não tem receitas suficientes (cujas principais são as contribuições periódicas dos bancos) para acudir à injeção de capital no Novo Banco.

Segundo informações obtidas pela Lusa, os bancos têm estado a apreciar um eventual empréstimo ao Fundo de resolução, mas com muitas cautelas, seja sobre as condições do crédito, o impacto dessa solução nas suas contas ou quem seriam os contribuidores.

Já no ano passado, o presidente do BCP, Miguel Maya, defendia publicamente que as sucursais de instituições financeiras em Portugal também pagassem para o Fundo de Resolução, considerando que há uma grande desvantagem competitiva para os bancos portugueses.

Na semana passada, o BCP anunciou que desistiu da ação judicial no Tribunal Geral da União Europeia em que pretendia “a anulação parcial” do mecanismo contingente, mas deixou uma mensagem: “O BCP mantém a legítima expectativa de que venha a ser encontrado um modelo de financiamento do Fundo de Resolução Nacional que, sem penalizar os contribuintes portugueses, salvaguarde a equidade concorrencial e a competitividade das diversas instituições financeiras a atuar no mercado português”, disse em comunicado ao mercado.

Contudo, mesmo que o Estado não empreste dinheiro ao Fundo de Resolução, as injeções de capital no Novo Banco deverão continuar a contar para o défice, uma vez que esta entidade está dentro do perímetro das administrações públicas.

Ainda na audição desta quarta-feira, na comissão de Orçamento e Finanças, em resposta ao PSD, Máximo dos Santos considerou que as sucursais de bancos não podem fazer contribuições diretas para o financiamento do Fundo de Resolução pelo direito europeu, mas admitiu novos impostos que contribuam para financiamento do fundo.

“Porque é que as sucursais não contribuem no âmbito das contribuições diretas? Não podem em termos de direito europeu, se não ficavam a pagar para o Fundo de Resolução nacional do país onde têm a sede, para o Fundo de Resolução Único a nível europeu e para o fundo onde têm a sucursal“, disse Máximo dos Santos.

Contudo, acrescentou, “é possível equacionar figuras tributárias que possam ter aqui um contributo, mas não essas contribuições diretas”.