PGR angolana ordena congelamento de contas e apreensão de bens da filha de antigo presidente de Angola

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola ordenou o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro presidente angolano, Agostinho Neto, confirmou à Lusa fonte judicial.

A notícia foi avançada pelo jornal Expresso que dá conta que a decisão está relacionada com a investigação de vários crimes no processo da seguradora AAA, da Sonangol, onde o marido de Irene Neto, o empresário Carlos São Vicente foi presidente.

Uma fonte judicial adiantou entretanto à Lusa que foram também enviadas cartas rogatórias a Portugal e ao Luxemburgo, solicitando a colaboração das autoridades judiciais nestas investigações.

Responsáveis da PGR angolana estiveram também na Suíça, na semana passada, para abordar com os seus homólogos daquele país a recuperação dos 900 milhões de dólares (759,3 milhões de euros) depositados numa conta do empresário angolano que está congelada por determinação das autoridades suíças.

A 8 de setembro, a PGR decretou a apreensão de 49% das participações sociais da AAA Activos, no Standard Bank de Angola, sob gestão de São Vicente. Foram, igualmente, apreendidos três edifícios AAA e o do IRCA, na Avenida Lenine, na Nova Marginal, na Avenida 21 de Janeiro e na Rua Amílcar Cabral, em Luanda, também esses sob gestão de Carlos Manuel de São Vicente. Foi, ainda, apreendida a rede de hotéis IU e IKA, todos em Luanda.

O empresário foi ouvido e constituído arguido na quarta-feira por suspeita dos crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

A Sonangol, petrolífera estatal que esteve na génese da seguradora que deteve durante uma década o monopólio dos seguros das atividades petrolíferas em Angola, fez saber, através de um comunicado, que está a acompanhar este processo “com redobrada atenção”.

Numa entrevista esta quarta-feira à MFM, a empresária Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos, afirmou ter “irritado muita gente” quando decidiu cancelar vários contratos que considerou lesivos para a Sonangol por praticarem sobrefaturação.Entre estes estavam os contratos de seguro firmados com a seguradora AAA.

Segundo Isabel dos Santos, concluiu-se que a Sonangol podia poupar 70% com os seguros e fez-se um novo contrato “com valores muito mais baixos”, com outra empresa.

A ex-presidente do conselho de administração da Sonangol afirma que havia entre 400 e 500 milhões de dólares (330 a 420 milhões de euros) a mais por ano a serem pagos pelos seguros dos petróleos, o que ao longo dos 10 anos em que a petrolífera estatal foi parceira da AAA representou perdas potenciais num total 4 ou 5 mil milhões de dólares (3,3 a 4,2 mil milhões de euros).

“Se esses 900 milhões, quase um bilião [mil milhões] de dólares que estão nessa conta são dividendos das AAA, quanto é que a Sonangol ganhou de dividendos em relação à AAA e porque é que a Sonangol não acompanhou os aumentos de capital e se deixou diluir, se o negócio era bom”, questionou Isabel dos Santos, também arguida pela PGR por alegada má gestão e desvio de fundos na Sonangol.

A empresária, que viu em dezembro as suas contas e participações sociais serem alvo de arresto em Angola mostrou-se também pouco surpreendida com os valores envolvidos.

“Se me espanta haver contas bancárias com tanto dinheiro? Não me espanta e acho que não deve ser a única conta bancária de pessoas ligadas à Sonangol que tem muito dinheiro e este não deve ser se calhar o único caso”, sublinhou Isabel dos Santos.