Governo assume compromisso de não fazer mais empréstimos ao Fundo de Resolução

O Governo assumiu esta sexta-feira o compromisso de não fazer um novo empréstimo ao Fundo de Resolução para injetar mais dinheiro no Novo Banco, satisfazendo assim as exigências dos partidos da esquerda, mas também do PSD.

Duarte Cordeiro, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, fez um ponto de situação da evolução das negociações para o Orçamento do Estado para 2021 onde revelou o compromisso do Governo. “Vamos procurar não considerar um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução em 2021″, disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, especificando que o Executivo sentiu a necessidade de fazer um ponto de situação depois de os partidos de esquerda terem sugerido que, no âmbito das negociações, não tem havido propostas concretas.

“As negociações vão continuar na próxima semana, mas estas são desde já algumas das matérias que o Governo sinaliza a sua disponibilidade, em medidas específicas que foram colocadas pelos partidos de esquerda com quem o Governo está a negociar para garantir uma viabilização do Orçamento”, precisou Duarte Cordeiro. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares frisou claramente que “as conversas têm tido avanços”, “com graus de compromisso muito significativos em muitos domínios”.

O compromisso assumido ao nível do Novo Banco “é para responder à solicitação colocada ao nível dos partidos”, justificou. Os partidos têm pedido para que o Estado não coloque nem um cêntimo de dinheiro público no Fundo de Resolução. “Estamos a trabalhar para que, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos não haver um empréstimo público do Estado para o Fundo de Resolução”.

O Novo Banco já recebeu três mil milhões de euros do Fundo de Resolução que tem sido financiado por injeções do Orçamento do Estado. De acordo com o contrato assinado com o Lone Star ainda é possível que venham a ser injetados mais 900 milhões.

Duarte Cordeiro admite que a proposta do Bloco de Esquerda para que o Fundo de Resolução não faça mais injeções no Novo Banco pode “acarretar riscos sistémicos”. Mas esclarece que do ponto de vista do Orçamento do Estado, o que o Governo “consegue controlar” e lhe “parece evidente” é não haver um empréstimo público ao Fundo de Resolução. “Vamos tentar concretizar uma proposta em que o Estado não empresta ao Fundo de Resolução”, disse, recusando porém responder se o Governo está a estudar uma outra possibilidade de reforço de capital para a instituição liderada por António Ramalho.

O Bloco de Esquerda esta sexta-feira clarificou a sua posição relativamente ao Novo Banco. Não só não querem que o Orçamento do Estado financie o Fundo de Resolução, como também não querem que os bancos o façam, porque alegam que a utilização do Fundo de Resolução apenas serve para dar uma garantia pública a esse empréstimo. Luís Marques Mendes, no seu comentário semanal na Sic, já tinha avançado que o Bloco de Esquerda queria proibir o Fundo de Resolução de pagar fosse o que fosse ao Novo Banco e que inclusivamente já tinha sido criado uma espécie de sindicato bancário para assegurar as transferências dos bancos para o Fundo de Resolução.

(Notícia atualizada)