ANMP: Há novidades na transferência de competências

A Associação Nacional de Municípios Portugueses vai reunir amanhã às 10h00 para discutir a transferência de competências. São diversos os pontos sobre a mesa, confirmou ao ECO, o presidente da ANMP que se mostrou confiante na celeridade deste processo.

Depois da reunião Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses “vamos ter mais novidades”, disse Manuel Machado ao ECO, acrescentando que “dentro de dias vai começar a transferência de competências”.

Em causa está aprofundar a passagem de responsabilidades dos Estado Central para as autarquias e freguesias nomeadamente nas áreas da saúde, Segurança Social ou, tal como o Jornal de Negócios avançou, citando uma proposta de lei-quadro que define quais as competências que vai descentralizar, na avaliação de imóveis e sobre a ASAE.

“São diversos os pontos sobre a mesa”, garante Manuel Machado. Questionado pelo ECO sobre o financiamento destas novas competências, o presidente da ANMP sublinha que, “para arranque, as coisas mostram-se virtuosas”. “Mas num processo desta natureza, as negociações são sempre até ao último minuto”, acrescentou, lembrando que “esta é sempre a velha questão”.

O Governo garante que “há trabalho a ser desenvolvido com a ANMP e ANAFRE”, disse ao ECO fonte oficial do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, recusando discutir versões de trabalho preparatórias”.

A última vez que o primeiro-ministro se pronunciou sobre esta questão disse ter ter definido um programa de descentralização do Estado para o primeiro trimestre do ano no qual se inclui a aprovação do novo sistema de designação dos responsáveis das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. “Ainda este mês, o Conselho de Ministros aprovará o novo sistema de designação dos responsáveis pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), cumprindo com o objetivo que ficou fixado no programa do Governo que os autarcas eleitos em outubro de 2018 serão os responsáveis pela designação dos responsáveis pelas CCDR”, afirmou António Costa, durante a cerimónia de Assinatura do Contrato de Gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

Até às eleições autárquicas o tópico ficará fechado, com a definição das novas competências e revisitar a lei das finanças locais. “O próximo ciclo dos autarcas a eleger em outubro deste ano dever ser marcado por mais meios, mais competências e mais responsabilidades para poderem servir ainda melhor as suas populações”, acentuou o líder do executivo, desta feita na sessão de homenagem aos autarcas socialistas eleitos nas primeiras autárquicas pós-25 de abril.

Também o Presidente da República já apelou aos partidos para que rapidamente cheguem a um “acordo de regime” para aprovar legislação que “leve mais longe o sonho do poder local democrático” e reforce a descentralização. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “não fará sentido deixar para a véspera das eleições a aprovação de legislação autárquica”.