Hoje nas notícias: Caso EDP, secretas e portagens

O caso EDP poderá ficar em risco porque demora de um recurso para o Tribunal Constitucional pode levar à prescrição. Ainda na Justiça, o presidente e o próprio Conselho de Fiscalização dos serviços de informações portugueses estão sob suspeitas de violação de segredo de Estado e crimes de corrupção. Grupo Mello, portagens e apoios a empresas destruídas são outras das notícias que nas capas dos jornais marcados pela passagem do país ao estado de contingência.

Sem decisão de juíza do Constitucional, caso EDP fica em risco

Há um ano que o Tribunal Constitucional (TC) tem em mãos um recurso do ex-ministro Manuel Pinho, tendo, para isso, pedido ao DCIAP todo o processo do caso EDP. Desde então a juíza Mariana Gomes Canotilho ainda não proferiu qualquer decisão, o que pode pôr em risco toda a investigação. Isto porque os factos relativos a 2017 prescrevem dentro de menos de um ano, enquanto as medidas de coação impostas a António Mexia prescrevem em cinco meses. Para a acusação ser deduzida, o processo tem regressar ao DCIAP. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Fiscais das secretas suspeitos de corrupção

O Ministério Público está a investigar o presidente e o próprio Conselho de Fiscalização dos serviços de informações portugueses. Em causa estão suspeitas de violação de segredo de Estado e eventuais crimes de corrupção. Abílio Morgado que está a presidir o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) desde dezembro de 2017 é um dos principais suspeitos num inquérito sob investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da Polícia Judiciária (PJ). Leia a notícia completa na Sábado (acesso pago)

Grupo Mello só fica com dois não executivos na Brisa

O grupo José de Mello, que reduziu a participação na Brisa para 17%, vai ter apenas dois elementos no conselho de administração, sendo que nenhum deles é executivo. Vasco de Mello vai ocupar o lugar de chairman e Luís Goes mantém-se como vogal. O conselho de administração do grupo José de Mello vai contar com onze elementos, dos quais cinco terão assento na comissão executiva. António Pires Lima desempenhará a função de CEO, Daniel Amaral continua a integrar a comissão executiva. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Descontos nas portagens das ex-Scut sem data definida

No próximo ano haverá descontos nas portagens das ex-SCUT no interior, uma medida que vai custar aos cofres do Estado dez milhões de euros. Mas o Governo ainda não sabe se entrará em vigor logo em janeiro. Serão oito as autoestradas com redução de preço: A28, A41, A4, A24, A25, A23, A13 e A22, sendo que duas são no litoral — A41 e A22. Para beneficiar desta redução de preço é necessário instalar um dispositivo eletrónico, como a Via Verde. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Apoios de 25 milhões a empresas destruídas continuam por executar

Após o incêndio de outubro de 2017 que tirou a vida a 50 pessoas, o Governo abriu um programa de apoio à reposição da capacidade produtiva (Repor) orientado para as empresas que ficarem destruídas ou que tiveram estragos provocados pelo fogo. Todavia, dos 105 milhões aprovados, chegaram às empresas apenas 80 milhões. Este apoio só é pago como reembolso após o investimento das empresas. Em relação às casas, ainda existem dez famílias a aguardar por uma casa. Leia a notícia no Público (acesso condicionado)