Estratégia contra corrupção pode incluir financiamento de partidos, diz Van Dunem

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, abriu esta terça-feira a hipótese de o financiamento dos partidos vir a constar na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Apesar de a proposta do Governo não constar a fiscalização deste financiamento, Van Dunem referiu que a mesma já se encontra prevista na lei, avançou o jornal Observador.

A ministra da Justiça admitiu ainda que o documento da Estratégia não tem nenhuma referência a este tema, mas deixou em aberto que “pode vir a haver“. O documento pretende “indicar caminhos para aqueles que são os aspetos fundamentais, mais críticos, em que há mais défice ao nível da integridade e transparência”, referiu aos jornalistas na cerimónia dos 75 anos da Polícia Judiciária.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses já tinha criticado a omissão desta questão, bem como a falta de medidas para o seio das autarquias e a omissão de medidas de prevenção, detenção e repressão da corrupção no nível das direções políticas de topo.

O programa da “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção” para os anos de 2020 a 2024“ foi apresentado no passado mês de setembro. Uma das prioridades apresentadas pela ministra Francisca Van Dunem é a área da contratação pública. “Uma das áreas em que se justificam alterações ao quadro legal, para tornar os procedimentos mais transparentes e assim reduzir os contextos facilitadores da corrupção”, explica o documento, consultado pelo ECO.

O regime do whistleblowers (denunciantes) é também outra das medidas que integra este pacote de medidas, ou seja, abre a possibilidade de qualquer arguido de crimes económicos e financeiros não ter de cumprir pena caso confesse ou ajude a Justiça a encontrar provas, tal como a hipótese de as empresas privadas serem obrigadas a pagar coimas caso não adotem os planos de combate à corrupção.

Em entrevista à Advocatus, a ministra sublinhou que a delação premiada não vai passar a existir nos tribunais nacionais, esclareceu que os megaprocessos podem passar a ser mais pequenos — se os arguidos assim o quiserem — e avança que será criada uma agência que controlará o setor público e privado no que toca a este tipo de criminalidade. Assume ainda que a formação nas escolas, a começar logo no ensino básico, vai ser uma prioridade, para que determinados comportamentos deixem de ser considerados normais.