Governo ameaça excluir BE das negociações com voto contra ao OE na generalidade

O Governo ameaça excluir o Bloco de Esquerda (BE) das negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2021 na especialidade, perante o chumbo anunciado este domingo pela coordenadora do partido, Catarina Martins. Numa declaração transmitida pelas televisões, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, instou o partido a “alterar a sua posição” caso queira “continuar o diálogo”.

“A posição do BE é de quem se afasta do processo. É uma posição de quem decidiu não continuar no processo negocial, ao contrário de outros partidos que decidiram continuar o diálogo na especialidade com vista à negociação do OE. O BE, pela declaração que fez, afastou-se do processo, decidiu votar contra, e decidiu, dessa forma, colocar-se do lado de quem não quer este OE viabilizado. Não vai ser pelo BE que as respostas que estão neste OE vão poder ser discutidas na especialidade”, afirmou o governante.

O BE terá de tomar uma decisão, se quer alterar a sua posição e continuar o diálogo.

Numa altura em que o Governo já tem garantida a viabilização do documento na generalidade esta quarta-feira, Duarte Cordeiro reforçou, por isso, que para continuar nas negociações, o BE tem uma decisão a “tomar”, nomeadamente “se quer alterar a sua posição e continuar o diálogo”.

No domingo à noite, Catarina Martins confirmou que a Mesa Nacional do BE decidiu, por unanimidade, votar contra a proposta de OE na generalidade, pela primeira vez desde 2015. “Não foi possível chegar a acordo [com o Governo] em matérias fundamentais”, disse a líder do partido. Apesar do voto contra, o documento deverá passar com as abstenções do PCP e do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Governo ataca Bloco e destaca “aproximações”

Face à intenção de votação contra o OE pelo BE na generalidade, Duarte Cordeiro afirmou esta segunda-feira que, “quando o país mais precisa, não pode contar com o BE”. “É incompreensível que um OE com respostas de esquerda não seja viabilizado pelo BE. É incompreensível que, num momento crítico para Portugal — segundo a líder do BE, ‘a maior crise das nossas vidas’ –, o BE deixe de fazer parte da solução.”

Dito isto, o secretário de Estado foi elencando os pontos em que considerou terem havido “aproximações” do Governo que, esperava, pudessem desbloquear o voto favorável ou abstenção do BE. É o caso do Serviço Nacional de Saúde, que verá a verba reforçada neste Orçamento, disse Duarte Cordeiro, salientando que o Executivo mostrou mesmo “disponibilidade para calendarizar todo o processo de” contratação de profissionais de saúde, como vinha a apelar Catarina Martins.

“Estávamos disponíveis, e estamos disponíveis do ponto de vista da especialidade, para acolher propostas sobre a formação médica especializada”, exemplificou.

Outro ponto sensível nas negociações foi o novo apoio social para garantir que os cidadãos não ficam desprotegidos. Duarte Cordeiro explicou que “o desenho desta medida foi evoluindo ao longo das negociações”. “Ainda esta semana, ontem [domingo], mostrámo-nos mais uma vez disponíveis para alargar a abrangência do apoio, permitindo que, por exemplo, os trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido interdita por decisão do Governo ou das autoridades de saúde pudessem entrar nesta prestação”, salientou.

O governante destacou, por fim, que o OE não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução para injeção no Novo Banco e que já está confirmada uma nova auditoria ao Novo Banco, além de que o Governo assumiu vários compromissos sobre a legislação laboral, como era apanágio do BE. “O Governo não tencionava negociar alterações à legislação laboral neste OE”, recordou o governante.

Assim, Duarte Cordeiro concluiu: “A proposta de OE que depois de amanhã [quarta-feira] é votada não é um documento feito apenas pelo Governo. É elaborado com contributo dos partidos de esquerda e ambientalistas e será melhorado na especialidade com o contributo de todos.”

(Notícia atualizada pela última vez às 11h15)