É oficial. Reconhecimento dos cuidados informais vai ser mais rápido

O Governo decidiu simplificar o processo de reconhecimento do estatuto de cuidador informal, tendo publicado, esta quarta-feira, para esse efeito uma portaria que corta para metade o prazo de conclusão do processo em causa e determina a dispensa a junção de documentos que “são de difícil obtenção” face à crise pandémica.

“No contexto da pandemia que vivemos, verifica-se a necessidade de dispensar a junção ao processo de documentos que nesta fase são de difícil obtenção, pelo que se altera a portaria com o objetivo de permitir a dispensa destes elementos, e reduz-se para metade o prazo para conclusão do processo, passando de 60 para 30 dias“, explica o Governo, no diploma conhecido esta manhã.

No que diz respeito aos documentos, é eliminada a necessidade de um atestado médico que certifique que o requerente possuiu “as condições físicas e psicológicas adequadas”, estabelecendo-se que os documentos que impliquem atos médicos poderão ser apresentados em momento posterior. Isto até ao fim de 2020.

Até ao final do ano, os pedidos passam, assim, a poder ser deferidos apenas com a apresentação de uma declaração de consentimento informado assinada pela pessoa cuidada. O cuidador terá, depois do deferimento, três meses (90 dias) para remeter a declaração médica referida.

Além disso, a portaria publicada esta quarta-feira determina que os serviços da Segurança Social passam a ter até 30 dias, e já não 60 dias, para proferirem uma decisão, desde a data de entrada do requerimento.

O diploma entra em vigor na quinta-feira, mas aplica-se também aos processos que se encontram atualmente pendentes.

A simplificação deste processo tinha sido já anunciada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no início da semana, na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2021.

Ana Mendes Godinho adiantou também que, até agora, 2.700 cuidadores informais já pediram o reconhecimento do estatuto, quando questionada pelo Bloco de Esquerda. De notar que o estatuto dos cuidadores informais é uma das matérias mais queridas pela bancada de Catarina Martins.

A propósito, a relação dos bloquistas com o Governo está deteriorada, com ambas as partes a trocarem críticas e acusações e o Bloco de Esquerda a anunciar que irá votar contra a proposta de Orçamento do Estado, esta quarta-feira.