Silva Peneda: Decisão de Passos “fere identidade do PSD”

O ex-presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, considera que a decisão do PSD de votar contra a taxa social única “fere gravemente a identidade” do partido e pede a Passos Coelho para mudar de opinião. Em causa está a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais, previsto no acordo já assinado em concertação social, mas que está comprometida porque o PSD vai juntar-se ao PCP, BE e Verdes para, na prática, revogar o decreto-lei do Governo. A apreciação parlamentar já foi pedida.

Numa carta aberta a Pedro Passos Coelho divulgada esta quarta-feira no Diário de Notícias, José Silva Peneda disse que a decisão de que o grupo parlamentar do PSD votará contra um dos pontos do acordo celebrado em sede de concertação social “fere muito gravemente a identidade do PSD e atenta contra o seu património”.

Qualquer força política só tem credibilidade se for capaz de se apresentar na base de um conjunto de valores coerentes entre si e que a diferencia de todas as outras.

“Ora, é sabido que quando se começa a alienar património, normalmente o que se segue é a falência. Qualquer força política só tem credibilidade se for capaz de se apresentar na base de um conjunto de valores coerentes entre si e que a diferencia de todas as outras”, sublinhou.

O Presidente da República promulgou na terça-feira o decreto-lei do Governo que estabelece uma descida em 1,25 pontos percentuais da taxa social única (TSU) paga pelos empregadores, como medida excecional de apoio ao emprego.

A descida da TSU está contudo em risco, porque Bloco de Esquerda e PCP prometeram requerer a sua apreciação parlamentar, para a revogar, e o PSD anunciou que, nesse caso, também votará contra a medida.

Tenho muita dificuldade em aceitar que, de forma direta e objetiva, o partido vote ao lado de forças políticas que nunca valorizaram a concertação social

Na carta hoje publicada no Diário de Notícias, Silva Peneda lembra que o PSD “nasceu em condições muito difíceis, sem beneficiar de apoios internacionais, e cresceu com base num entusiástico apoio popular, muito assente nas classes médias e em muitos portugueses do meio rural”.

De acordo com o ex-conselheiro especial do presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean Claude Juncker, a concertação social é, por isso, um património do PSD, e prova disso tem sido o papel dos seus governos no desenvolvimento dessa plataforma de entendimento.

“Sobre o recente acordo de concertação, aceito o facto de o Governo ter agido com ligeireza, não cuidando de assegurar que dispunha de todas as condições para assinar o acordo. Também aceito que se possa discordar da solução, relativamente ao desconto da taxa social única para os beneficiários do salário mínimo, muito embora eu próprio, como titular da área social em dois governos de Cavaco Silva tenha adotado soluções idênticas para ajudar a atenuar problemas relacionados com grupos sociais mais desfavorecidos”, disse.

No entanto, Silva Peneda, salienta ter “muita dificuldade em aceitar que, de forma direta e objetiva, o partido vote ao lado de forças políticas que nunca valorizaram a concertação social, nem o diálogo entre as partes, porque sempre tiveram uma conceção totalitária de exercício do poder”. No entender do ex-presidente do CES a decisão anunciada por Pedro Passos Coelho criará [no PSD] “uma rotura nas suas bases identitárias e atentará contra o seu próprio património político e contra muito dos seus tradicionais apoiantes”.

“É em nome desta componente ideológica e de toda uma coerente prática passada, baseada em valores que identificam o PSD como o partido português autenticamente social-democrata, que apelo a V. Ex.ª para que mude de opinião”, concluiu.