Porto quer isentar empresas de taxas municipais até final de 2021

O presidente da Câmara do Porto tinha dito que preferia esperar pelas medidas do Governo para decidir se tomaria, ou não, as suas próprias medidas de apoio às empresas dos setores mais afetados pela pandemia. Contudo, horas depois de o Executivo anunciar um pacote de apoio à restauração, Rui Moreira optou por propor a isenção das taxas municipais para as atividades económicas até ao final de 2021.

A autarquia portuense já tinha decidido em maio isentar estas taxas até final de dezembro deste ano mas, face aos avanços recentes da pandemia, e às limitações impostas pelo Governo, este prazo deverá ser estendido. A proposta de extensão destas medidas vai ser discutida no próximo dia 30 de novembro, em reunião camarária, e, uma vez aprovada, será incluída no Orçamento Municipal para o próximo ano.

“A intenção passa, agora, por reconduzir o pacote de medidas durante todo o próximo ano, com efeitos até 31 de dezembro de 2021”, refere a Câmara do Porto, que nota que “o impacto ao nível da receita será significativo”, estimando-se uma perda superior a 315.000 euros.

Entre as medidas de apoio criadas em maio estão a isenção do pagamento de várias taxas municipais, desde a ocupação do espaço público com suportes publicitários, instalação de toldos, esplanadas, vitrinas e expositores, arcas e máquinas, floreiras, contentores e tapetes ou outras ocupações do domínio público, como por exemplo eventos sem fins lucrativos.

Além disso, Rui Moreira decretou a isenção das taxas municipais para a emissão de licença de exploração de circuitos turísticos, a relacionada com os empreendimentos turísticos, a instalação de restaurantes, cafés, bares e lojas e os transportes públicos de aluguer em veículos automóveis. Estão ainda incluídas as construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo, assim como pavilhões, quiosques ou outras construções.

Assim como a Câmara de Lisboa, também a autarquia do Porto decidiu estender o regime especial de licenciamento de esplanadas criado em maio, que até à data permitiu a instalação ou ampliação de 531 esplanadas. Este será prorrogado por mais um ano, devendo as empresas apresentar o respetivo pedido no Balcão de Atendimento Virtual (BAV). Com esta medida, Rui Moreira pretende “aumentar as áreas para a instalação deste tipo mobiliário urbano, que deve cumprir os critérios definidos quanto a dimensões e implantação”.

A Câmara do Porto nota que “das isenções e reembolsos previstos apenas podem beneficiar os estabelecimentos e agentes económicos que tenham a sua situação tributária regularizada perante o município“.