CML quer acabar com desconto de 20% no IMI cobrado aos senhorios. Dá isenção nas rendas acessíveis

Há “muitos anos” que os proprietários com casas arrendadas em Lisboa beneficiavam de um desconto de 20% no Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), disse o vice-presidente da autarquia. Contudo, de forma a incentivar os senhorios a praticarem rendas mais acessíveis, a Câmara de Lisboa (CML) decidiu acabar com esta redução. Em contrapartida, propõe dar total isenção de IMI a quem se inscrever nos programas de rendas acessíveis.

“Tínhamos consagrado há muitos anos um desconto de 20% para todos os arrendamentos da cidade”, explicou João Paulo Saraiva, também vereador das Finanças, esta sexta-feira, durante a apresentação do Orçamento municipal para 2021.

Contudo, para o próximo ano, a autarquia pretende implementar alterações. “Estamos a propor — vai a reunião de Câmara na próxima semana — que essa regra seja retirada e reconvertida numa outra: quem tiver rendas acessíveis, nomeadamente através dos programas municipais, poderá ter uma isenção de 100% do IMI, deixando aqueles que praticavam rendas especulativas de ter a possibilidade de usufruir de 20% de desconto“, detalhou.

A proposta prevê que os senhorios que adiram ao Programa de Renda Acessível Concessão, que vai arrancar no próximo ano depois da “luz verde” do Tribunal de Contas, e também ao Programa de Renda Segura (PRA) tenham direito a esta isenção. Recorde-se que este último programa prevê que os privados arrendem os seus imóveis (sobretudo de alojamento local) à autarquia, sendo estes depois subarrendados através do PRA.

O vice-presidente da CML sublinhou ainda o desejo da CML em continuar a penalizar os proprietários de imóveis devolutos na cidade de Lisboa através do agravamento do IMI. “Vamos continuar a penalizar todos os que optam por não disponibilizar os seus imóveis”, disse João Paulo Saraiva, adiantando que as áreas que preveem a penalização destes imóveis serão alargadas.

(Notícia atualizada às 18h16 com mais informação)