Deco alerta que moratórias só adiam pagamento. “Não há perdão de dívida”

Reabrir a janela das moratórias é um “balão de oxigénio” para muitas famílias que se defrontam agora com momentos de dificuldade por causa da segunda vaga da pandemia. Mas é importante que saibam também que as moratórias apenas adiam o pagamento dos empréstimos aos bancos. “Não há aqui perdão de dívida”, avisa a Deco, lembrando que solicitar uma suspensão das prestações pode trazer mais custos num momento a seguir.

À associação de defesa do consumidor já têm chegado muitos pedidos de informação sobre aquilo que a Autoridade Bancária Europeia (EBA) decidiu esta semana: possibilitar que particulares e empresas possam aderir novamente a regimes de moratórias até 31 de março. Foi o passo necessário para que o Governo português entrasse em campo para legislar nesse sentido.

Enquanto se aguarda por novidades, Natália Nunes, do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da Deco, reitera um aviso que já havia deixado anteriormente: “As famílias devem ter a consciência de que ao estarem a pedirem uma moratória apenas estão a adiar o pagamento e nada mais do que isso“.

Até porque não haverá “nenhum perdão de dívida” da parte do banco, acrescenta a responsável, lembrando que muitas famílias não sabem ainda hoje as condições previstas nas moratórias.

Nessa medida, recomenda Natália Nunes, quem quiser recorrer à moratória deve-se ponderar bem antes de fazê-lo pois poderá estar a incorrer numa penalização de “pagar juros sobre juros” se solicitar uma suspensão total da prestação.

Há aqui dois aspetos relevantes que as famílias devem saber: por um lado, têm a opção de pagar apenas a parcela dos juros e, nesse caso, evita que os juros não pagos sejam transformados em capital; por outro, havendo dúvidas sobre qual a melhor solução da moratória, é possível solicitar ao banco simulações para os dois cenários.

Natália Nunes lembra ainda que as famílias que têm pedido ajuda à Deco têm, em média, cinco créditos para honrar. Ou seja, se têm dificuldades para pagar o crédito da casa, também terão problemas em cumprir com outros créditos pessoais ou responsabilidades com cartões de crédito.

Para estas situações mais graves, há um caminho previsto na lei que pode ajudar neste momento de maior asfixia financeira: havendo indícios de degradação da capacidade financeira, o banco deve definir e implementar um plano de ação para o risco de incumprimento (PARI) e propor soluções adequadas à situação financeira e necessidades das famílias em apuros.