Hoje nas notícias: Juízes, precários e moratórias

Dois juízes derrotados na corrida ao cargo de juiz presidente em diversas comarcas do país estão a tentar travar a nomeação dos vencedores, alegando existirem suspeitas de viciação das deliberações. Também em destaque na imprensa portuguesa, as moratórias deverão acabar mesmo em setembro de 2021, mais a notícia de que o apoio do Estado aos precários está a falhar.

Suspeitas de vício na escolha de juízes presidentes

Dois magistrados candidatos a presidentes em diversas comarcas do país interpuseram uma providência cautelar no Supremo Tribunal de Justiça. Os dois juízes, Rui Teixeira e Marília Fontes, levantam suspeitas de viciação das deliberações, incluindo a fundamentação das nomeações, que apresenta uma frase genérica igual para os 18 juízes-presidentes selecionados no concurso do Conselho Superior da Magistratura.

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Estado falha apoio a precários na pandemia

O apoio do Estado a milhares de precários afetados pela pandemia está a falhar. A medida, designada “Apoio Extraordinário de Proteção Social para Trabalhador”, criada para ajudar financeiramente os recibos verdes e outros trabalhadores sem proteção social, tem milhares de pedidos pendentes na Segurança Social há vários meses e há quem não receba um cêntimo desde julho. Depois de centenas de denúncias apresentadas esta semana, o Governo prometeu fazer duas transferências até 30 de dezembro.

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Banca prepara clientes para fim das moratórias

Após várias prorrogações, as moratórias no crédito devem terminar mesmo em setembro do próximo ano. Alguns bancos estão já a oferecer estratégias de saída. É o caso do Santander, que está a alertar os clientes para a necessidade de prepararem o orçamento para quando as moratórias expirarem. Na terça-feira, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, adiantou também que o regime “será reavaliado nos próximos meses”. A adesão às moratórias continua a ser válida até março de 2021.

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Rendeiro dá meio milhão para escapar à cadeia

A defesa do ex-presidente do BPP, João Rendeiro, apresentou um requerimento no Supremo Tribunal de Justiça no qual o antigo banqueiro admite ser condenado no processo principal. No entanto, Rendeiro está disposto a pagar 500 mil euros para não ser sujeito a pena de prisão efetiva. Em 2018, foi condenado a cinco anos de prisão por crimes de falsidade informática e falsificação de documento pelo tribunal de primeira instância, com pena suspensa se pagar 400 mil euros à associação Crescer.

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Estaleiros de Peniche impugnam concurso da Transtejo

A compra de dez novos barcos elétricos para a Transtejo está suspensa porque os Estaleiros Navais de Peniche impugnaram, em novembro, o concurso por alegados problemas de segurança no carregamento das embarcações. O concurso foi ganho pela empresa espanhola Astilleros Gondán por 52,44 milhões de euros, batendo os Estaleiros de Peniche que propuseram 56,89 milhões. Os espanhóis sugerem o carregamento manual dos barcos no fim de cada viagem. Já os estaleiros de Peniche sugeriram um sistema de carregamento e de proteção automático.

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