Clima: Oito projetos em debate no Parlamento para mudar o país nos próximos anos

Ligar por via férrea todas as capitais de distrito ou reduzir 45% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2025 são propostas que o parlamento debate esta quinta-feira, em oito projetos sobre o clima.

Ao todo os deputados discutem oito projetos de lei, seis de partidos (PS, PSD, BE, PCP, PAN e PEV), um da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e outro da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Todos juntos são centenas de sugestões relacionadas com o clima, de mitigação das alterações climáticas a novas formas de relacionamento com a agricultura, florestas e mar, passando pelos setores da água, dos resíduos, da indústria, da energia ou da mineração, da política fiscal, dos transportes ou do emprego, da educação ou da investigação.

Sempre tendo como pano de fundo as alterações climáticas e o que é preciso fazer para as mitigar o longo debate de quinta-feira tem por base um agendamento potestativo requerido em conjunto pelos grupos parlamentares do PS e do PAN.

O projeto de lei do PS aprova a Lei de Bases da Política do Clima, que preconiza a criação de uma “Unidade Técnica para a Estratégia Climática”, uma comissão independente à qual compete pronunciar-se sobre o planeamento, a execução e a avaliação da política em matéria de alterações climáticas.

Entre outras medidas, como a proibição a partir de 2035 de se venderem em Portugal veículos ligeiros movidos exclusivamente a combustíveis fósseis, o PS quer que progressivamente e até 2030 o património público esteja “alinhado com os princípios da taxonomia sobre atividades ambientalmente sustentáveis da União Europeia”, desinvestindo até esse ano em sociedades ou atividades não sustentáveis ambientalmente.

O projeto do PS preconiza ainda a proibição da utilização do gás natural de origem fóssil para a produção de energia elétrica a partir de 2040, e a proibição de prospeção ou exploração de hidrocarbonetos com recurso a fratura hidráulica (perfuração), prevendo ainda que as questões do clima entrem nos currículos do ensino básico e secundário.

Quanto às emissões de GEE, estabelecem-se metas concretas até 2050 para os vários setores. Em relação a 2005, terá de haver uma redução, até 2030, de 90 a 95% no sistema eletroprodutor, e nos transportes e mobilidade, incluindo transportes aéreos e marítimos internacionais, uma redução entre 43% e 46% até 2030.

O PAN, o primeiro partido a apresentar uma Lei do Clima, também estabelece metas de redução de GEE a começar com uma redução de 45% já em 2025, enquanto preconiza o aumento da capacidade de sumidouro através das florestas.

O partido prevê a criação de planos setoriais de redução de emissões, a cinco anos, e diz que os primeiros terão, caso a lei seja aprovada, de ser apresentados até ao final de setembro.

O PCP, num projeto mais virado para o ambiente, apresenta novos mecanismos legais para combater a degradação dos recursos naturais e os impactos negativos das atividades humanas no meio ambiente, e sobre a conservação da natureza.

Questões ligadas a riscos e catástrofes ambientais, danos e segurança ambiental, utilização de organismos geneticamente modificados, habitat humano, o bem-estar e a qualidade de vida, o ciclo da água, as alterações climáticas, e modelo produtivo e gestão de materiais obsoletos também estão contempladas no diploma.

O grupo ecologista os Verdes propõe uma “definição ambiciosa, clara e calendarizada de metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa”, bem como das medidas para a prosseguir.

Os Verdes avançam com a promoção de emprego verde, e com o estímulo à investigação, à inovação e ao conhecimento nas áreas da mitigação e da adaptação às alterações climáticas.

Já o Bloco de Esquerda, no diploma que na quinta-feira é debatido, considera essencial o desenvolvimento e aplicação de políticas públicas “para a antecipação da data da meta para alcançar a neutralidade climática”, prevendo que em cada ano as emissões de GEE sejam estruturalmente inferiores às emissões do ano anterior.

No documento o Bloco escreve que haverá um orçamento do carbono que estabelece, a cada cinco anos, o valor anual do balanço entre as emissões e o sequestro de gases com efeito de estufa.

O partido aposta nos transportes públicos coletivos e na mobilidade ativa, no combate à obsolescência programada, ou na redução de bens descartáveis, e cria a Inspeção-Geral das Emissões Industriais, para reduzir as emissões da indústria pesada, como a produção de energia, cimento e celulose, e que pode ser alargada a outras atividades.

O projeto do Bloco de Esquerda estabelece também a modernização e eletrificação de todas as linhas e ramais da rede ferroviária e a criação de ligações ferroviárias eletrificadas entre todas as capitais de distrito.

E também interdita a prospeção, pesquisa e exploração de hidrocarbonetos, promove a eficiência energética, e proíbe outros biocombustíveis que não de óleos alimentares usados, proibindo o óleo de palma para esse fim a partir de 2022.

O Bloco propõe ainda que as ligações aéreas dentro de Portugal continental sejam até 2030 substituídas por ligações ferroviárias, e a inclusão do crime de ecocídio no ordenamento jurídico português.

O PSD quer criar um Conselho para a Ação Climática, uma entidade independente composta por especialistas, dedicada à análise e avaliação das alterações climáticas e da política do clima, bem como de um portal da ação climática abrangente, destinado a promover a transparência, divulgação de informação e de projetos de cooperação, investigação e inovação.

O projeto de lei estabelece que todas as políticas nacionais avaliem o respetivo impacto climático e diz que a política fiscal deve promover a neutralidade carbónica.

O projeto de lei apresentado pela deputada Cristina Rodrigues define também metas mais ambiciosas para a redução de GEE , e preconiza a criação de um Plano de Ação para a Prevenção de Catástrofe Naturais e de uma Comissão Interministerial para as Alterações Climáticas, para assegurar a integração dos objetivos para a neutralidade climática nas políticas, medidas e planos de investimento dos diversos setores. É criado ainda um Observatório Técnico Independente para as Alterações Climáticas.

A deputada Joacine Katar Moreira, no projeto de lei que apresenta, defende mais sustentabilidade, aposta nos transportes públicos e na mobilidade ativa, e quer tornar obrigatório que todas as medidas legislativas e investimentos públicos maiores sejam avaliados em função da sustentabilidade.