“Quando o Estado gere mal o SNS abre caminho aos privados”, avisa ex-presidente do Conselho das Finanças Públicas

Para a ex-presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), entidade que analisou e analisa a saúde financeira do Serviço Nacional de Saúde, o SNS ficou “cada vez com mais dificuldades” ao longo das últimas décadas por causa da má gestão do Estado e esta situação pandémica demonstrou-o. Em entrevista ao ECO, Teodora Cardoso conclui que “quando o Estado gere mal o SNS abre caminho aos privados”.

Teodora Cardoso considera que a má gestão do Estado no SNS, que “tem décadas”, teve repercussões na capacidade de resposta à pandemia. “Tudo se conjugou para que o SNS ficasse com cada vez mais dificuldades que agora se manifestaram“, admite, argumentando que a “suborçamentação” agravou ainda mais o problema pela falta de capacidade de gestão dentro dos limites orçamentais.

Há uma decisão em particular que é criticada pela ex-presidente do Conselho das Finanças Públicas: a redução do horário dos profissionais do SNS de 40 para 35 horas. “A saúde ficou apertada com as 35 horas“, aponta, referindo que essa decisão levou a falta de recrutamento e ao congelamento de aumentos salariais e promoções. Teodora Cardoso lembra que o Governo argumentou que a medida “não tinha impacto orçamental”, mas considera que tal “era impossível”.

“Na saúde era impossível [aplicar as 35h] porque trabalham 24h por dia, 7 dias por semana, já com recursos escassos e esses recursos iam ser mais necessários porque a população estava a envelhecer“, argumenta, concluindo este é um exemplo de que “quando o Estado gere mal o SNS abre caminho aos privados e foi isso o que aconteceu”. “Se o Estado quer que o SNS seja efetivamente dominante então tem de o gerir bem“, atira.

Caso contrário, os privados — “que podem gerir-se bem”, ao contrário do setor público que “tem restrições de gestão” — ganham quota de mercado quando o setor público não responde às necessidades da população. Ao contrário do que acontece na gestão do Estado do SNS, “no privado tudo é feito com racionalidade económica”, diz Teodora Cardoso, “porque eles precisam de ganhar dinheiro, o que não é politicamente correto em Portugal” (“e aí temos a ideologia a funcionar”, acrescenta).

Em relação à participação dos privados na resposta à pandemia, a economista é cautelosa, criticando a “informação menos transparente possível” que foi dada sobre o tema com “declarações contraditórias” tanto do Governo como dos privados. Diz que “não devia ser a ideologia a gerir isto”, nem deveria haver declarações “ideológicas”.