Propostas não vinculativas para a Efacec apresentadas até 1 de março

As empresas interessadas em concorrer à compra da participação de 71,73% que o Estado detém no capital da Efacec vão ter de apresentar propostas não vinculativas (denominadas non-binding offer) até 1 de março, apurou o ECO junto de uma fonte que acompanha a operação.

O Estado pretende alienar a totalidade da sua participação, que corresponde à posição que Isabel dos Santos detinha na empresa, no âmbito do processo de reprivatização, cujo caderno de encargos foi aprovado no início de dezembro. Os interessados – nacionais e internacionais – “expressamente convidados no seguimento da recolha de intenções junto do mercado relevante” vão ter de apresentar as suas propostas não vinculativas até 1 de março. E, 22 dias depois, arrancam as negociações, para um processo que poderá demorar seis semanas. Mas, “pode haver ainda lugar a uma terceira fase correspondente à entrega de propostas finais e melhoradas no seguimento de um período de negociação, nos termos a definir pelo Conselho de Ministros”, de acordo com o caderno de encargos publicado em Diário da República no final de dezembro. Posteriormente, passarão para a fase de propostas vinculativas, o que poderá levar à conclusão do processo em junho ou julho.

Na elaboração das propostas, os candidatos vão ter em conta os resultados económico-financeiros da empresa, que já foi responsável pela construção do maior transformador dos Estados Unidos da altura e que o ano passado ganhou o concurso para instalar a central de energia solar de maior capacidade instalada em Moçambique até à data. A empresa fechou o ano com receitas de 220,2 milhões de euros, uma quebra de 37,6% face a 2019. Os 353,2 milhões de euros de receita de há dois anos, também já representavam uma quebra em torno dos 80 milhões de euros face aos três anos anteriores.

Além disso, a empresa tem um EBITDA negativo em 19,8 milhões de euros, algo inédito nas contas dos últimos quatro anos. Em 2019 tinha sido de 22 milhões em lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização e no ano anterior 41,2 milhões.

Mas para além da quebra de receita, de alguma forma justificada pelo ano de pandemia e pelo processo de nacionalização da empresa e pelo envolvimento da então principal acionista no caso Luanda Leaks, a empresa está a braços com uma dívida bruta de 189 milhões. Mas há 25 milhões aqui contabilizados que são relativos a tesouraria (caixa). E haverá ainda dívidas a fornecedores com um prazo médio de 300 dias e que, para uma regularização para um prazo de 70 dias, exigirá cerca de 40 milhões de euros de fundos.

Além disso, neste volume de dívida não estão contabilizadas as dívidas a fornecedores com mais de 90 dias. Já o cash flow operacional foi negativo em 85,8 milhões.

Recorde-se que, em agosto, os cinco bancos credores da Efacec injetaram na empresa 50 milhões de euros, para que a empresa pudesse retomar a sua atividade com normalidade, assim como para pagar a fornecedores, trabalhadores e aceitar novas encomendadas. Além disso, a empresa fez uma emissão obrigacionista de 58 milhões de euros em 2019 e, no final do ano passado, conseguiu alterar as condições subjacentes e assim evitar um incumprimento. O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, no final do Conselho de Ministros, no qual foi aprovado a resolução de reprivatização da Efacec, lembrou que se não fosse o Estado ter dado a garantia a uma linha de financiamento de 70 milhões de euros a empresa “provavelmente não teria sobrevivido”.

As propostas vão ser selecionadas com base em critérios que não abrangem só o preço pelo valor das ações, mas também o reforço da situação financeira da empresa, o projeto estratégico proposto, incluindo o contributo para o crescimento e desenvolvimento da economia nacional, em especial do setor exportador português, o conhecimento e experiência técnica e de gestão, entre outros.