Como é ser advogado versus professor universitário? “A docência e a advocacia não roubam tempo uma à outra”, diz Vítor Pereira das Neves

Em 1997, Vítor Pereira das Neves, sócio da Morais Leitão, começou a dar os primeiros passos no mundo universitário, enquanto professor. Desde então passou pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela Universidade Católica Portuguesa, e pela Universidade Nova de Lisboa, onde se encontra atualmente.

O sócio integra na Morais Leitão a equipa de comercial, M&A e mercado de capitais. Grande parte da sua atividade profissional centra-se nos setores de direito da energia, infraestruturas, imobiliário e financeiro, tendo prestado assessoria jurídica em diversas transações de M&A e de mercado de capitais, na estruturação e implementação de grandes projetos, na montagem e contratualização das operações de financiamento associadas e na prestação de consultoria em questões regulatórias, com especial destaque para a área das energias renováveis.

Quando começou a dar aulas?

A primeira experiência foi logo a seguir à licenciatura, em 1997, na Faculdade de Direito de Lisboa, ainda como monitor. Interrompi logo no ano seguinte e, mais tarde, viria a ser admitido no 1.º Curso de Doutoramento da Faculdade de Direito da UNL. Em 2003, comecei a dar aulas na Faculdade de Direito da UNL, onde ainda hoje estou, apenas com um ano de intervalo, em que estive na Universidade Católica.

O que pesou para essa decisão de lecionar?

Não foi uma coisa planeada. A minha opção era ser advogado, estando então na PLMJ. No entanto, estava entusiasmado com o projeto da nova Faculdade de Direito da UNL e, por isso, tinha-me inscrito no seu 1.º Curso de Doutoramento, que então era também uma novidade absoluta em Portugal. Foi nesse contexto, depois de umas colaborações mais esporádicas, que, em 2003, recebi o convite para dar aulas nesta Faculdade, assumindo a responsabilidade pela disciplina de Direito das Obrigações. Esse convite, nas condições em que apareceu, pareceu-me irrecusável. Era mais uma oportunidade única de participar, agora também como docente, no projeto da Faculdade de Direito da UNL, distinto e completamente inovador relativamente a todos os outros projetos de ensino do Direito então existentes em Portugal, em cujo lançamento estavam os Professores que mais me tinham marcado no meu percurso anterior. Ainda por cima, o convite referia-se a uma disciplina central do curso, o que ainda mais me entusiasmava. Só podia aceitar, mesmo não antecipando o que poderia vir a dar. Hoje sei que foi das melhores decisões que tomei.

Em que faculdades dá aulas?

Hoje, só na Faculdade de Direito da UNL.

A docência e a advocacia não roubam tempo uma à outra, mas, juntas, acabam por roubar quase todo o tempo a quase tudo o resto.

O que diferencia um aluno de direito face aos de há uma década?

Confesso que tenho dificuldade em situar-me há uma década e em responder de forma generalizada. Eu próprio, como professor, terei mudado muito em 10 anos e, por isso, terá mudado muito também a visão que tenho sobre a Faculdade e os seus alunos. Em qualquer caso, o tempo que já levo como professor tem-me convencido que os alunos mais interessados estão cada vez mais preocupados com o que o curso lhes deve dar, e isso torna-os mais proativos e muito mais exigentes. Admito que na Faculdade de Direito da UNL isso possa ser ainda mais claro porque os alunos que a escolhem continuam a ir à procura da inovação no ensino, da proximidade no relacionamento entre professores e alunos, de experiências de internacionalização, de uma maior atenção à interdisciplinaridade, de uma constante atenção às novas áreas de relevância do Direito, etc. Tudo isto são marcas da Faculdade desde a sua criação. A maior diferença é a de que, enquanto há uns anos era a Faculdade que incutia na generalidade dos alunos (e da comunidade jurídica em geral) essas necessidades e interesses, hoje já são os alunos que nos fazem estas cobranças.

O que tenta passar como mensagem principal do que é o direito?

Continuo a acreditar que, não obstante a crescente complexidade dos problemas jurídicos, a formação dos juristas deve continuar a assentar numa perspetiva de base que estude aqueles problemas a partir de ideias que são antigas e muito simples. Um bom jurista é aquele que percebe que o Direito visa sempre corresponder às necessidades básicas de justiça e segurança que existem na sociedade e que adquiriu os conhecimentos e desenvolveu as competências necessárias para identificar as soluções que, em cada caso, permitem ao Direito, no dia-a-dia, cumprir adequadamente essa sua função. A principal responsabilidade das Faculdades de Direito é sedimentar aquela consciência e dotar os seus alunos destes conhecimentos e competências. Digo insistentemente aos meus alunos que os piores juristas são os que, consciente ou inconscientemente, se enredam em tecnicalidades ou construções teóricas aparentemente perfeitas, mas falham ao não reconhecer o papel central que devem atribuir aos valores que o Direito invariavelmente serve. Peço-lhes por isso que sempre que resolvam um qualquer problema jurídico, não deem o seu trabalho por concluído sem refletir criticamente sobre a solução que encontraram. Se ela não for uma que uma pessoa de mediano bom senso poderia considerar justificada, é melhor voltar ao início, porque, com elevadíssima probabilidade, não está certa.

Se tivesse de escolher: professor/a universitário/a ou advogado/a no escritório?

Não tenho sido capaz de escolher. Se fosse, já teria escolhido.

Temos em Portugal um ensino superior de qualidade, como a experiência no estrangeiro dos nossos graduados demonstra.

O que lhe ‘rouba’ mais tempo?

Depende das alturas da vida e da época do ano. O princípio que assumi desde o início é o de que o que tenha necessariamente de ser feito num determinado momento terá de ser feito, e bem, nesse momento, com toda a dedicação e disponibilidade possível, como se aquela fosse a única ocupação que tivesse. Tudo o mais, vou gerindo e, por isso, os demais projetos, que gostaria de concretizar, mas podem ser deixados para mais tarde, vão-se geralmente adiando. Muitas vezes eternamente, o que é uma fonte de constante insatisfação. Por isso, a melhor resposta, no meu caso, talvez devesse ser que a docência e a advocacia não roubam tempo uma à outra, mas, juntas, acabam por roubar quase todo o tempo a quase tudo o resto.

Os cursos melhoraram com Bolonha?

Falo só do ensino do Direito: Bolonha teve alguns aspetos muito positivos e outros mais negativos, mas, no essencial, depois dos anos que já passaram, é para mim evidente que constituiu uma oportunidade de renovação do ensino superior em Portugal. Não teria sido necessária para essa renovação (como o exemplo anterior da criação da Faculdade de Direito da UNL demonstra), mas a verdade é que criou o contexto para alguma mudança numa área, como a do ensino do Direito, que tendia para a petrificação. O problema hoje é que, mesmo que essa mudança tivesse sido na altura bem conseguida, com a velocidade com que as coisas mudam na atualidade, é essencial reconhecer que Bolonha já foi há muitos anos e que o que quer que se tenha feito então já carece hoje de nova atualização. E assim continuará a ser de ano para ano.

E como avalia os cursos em Portugal?

Só estou em condições de avaliar aquele que conheço bem, que é o da Faculdade de Direito da UNL. E este está bem e, em minha opinião, a percorrer um caminho que o fará ficar ainda melhor a curto prazo, sendo evidente o esforço feito nos últimos anos nesse sentido.

Nas aulas online falta a proximidade com os alunos. Nas aulas presenciais com distanciamento falta quase tudo.

Há universidades que ensinam o direito que deveriam fechar por falta de qualidade?

Tenho de admitir que, com o enquadramento legal que existe hoje, essas universidades já não existem. De todo o modo, se ainda existem, tenho tido a sorte de não me cruzar com elas.

O Estado investe pouco no ensino universitário?

Parece-me evidente que sim. Questão diferente, a que já não será fácil responder de forma tão categórica, é a de saber se o Estado teria hoje condições para investir muito mais. Uma coisa é certa: temos em Portugal um ensino superior de qualidade, como a experiência no estrangeiro dos nossos graduados demonstra. No entanto, estamos longe de onde poderíamos e deveríamos estar, porque também aqui me parece que continuamos a fazer muito com o pouco que temos. Por isso, se o objetivo for (como julgo que deveria ser) o de permitir ao ensino universitário dar um salto qualitativo relevante, é absolutamente indispensável reunir condições para que esse investimento adicional seja feito.

De que forma as suas ‘skills‘ como professor ajudam no exercício da advocacia?

Tenho a certeza que não seria o professor que sou se não fosse simultaneamente advogado e, também, que não seria o advogado que sou se não fosse simultaneamente professor. E quero acreditar que as influências sejam positivas, para um lado e para o outro. O facto de ser professor dá-me muitas coisas. Dá-me o estímulo suplementar para me manter atualizado sobre os mais recentes desenvolvimentos do Direito nas principais áreas em que trabalho, ensinou-me a comunicar em termos simples sobre questões jurídicas mais complexas, mostrou-me que o lado certo do jurista é o da solução e não o do problema, transmitiu-me uma crença no Direito que se transforma no inconformismo e otimismo que está hoje presente em tudo o que faço, tornou-me humilde perante tudo o que não sei e abriu-me o espírito à capacidade de diálogo com quem está em lado diferente, mostrou-me o papel fundamental que a criatividade sustentada e informada cumpre na solução dos problemas jurídicos, permite-me distinguir melhor o que, nas questões jurídicas, é essencial e o que não é mais do que acessório e continua a marcar-me todos os dias com um nível de autocrítica e exigência que trago da boa academia e que acredito contribuir em muito para a maior qualidade de tudo o que faço como advogado.

Estamos ainda com demasiados licenciados em direito?

Tenho a impressão, meramente empírica, de que estamos hoje melhor do que há uns anos. Admito que essa visão possa ser de alguma forma enviesada pelo facto de estar a tomar a situação da Faculdade de Direito da UNL, onde os dados de empregabilidade são efetivamente muito bons, como representativa de um todo que, em rigor, desconheço.

A universidade funciona também como forma de recrutar os melhores alunos para o seu escritório?

Não, até porque não considero eticamente aceitável beneficiar da posição de professor para tomar uma qualquer iniciativa dessa natureza ou para usar em proveito próprio a informação privilegiada a que tenho acesso nesse contexto. O que pode acontecer é o contrário: alunos que tiveram aulas comigo virem falar-me quando acabam o curso. Nesse caso, quando posso, ajudo.

E ensinar em plena pandemia? Como descreve a experiência?

Tenho beneficiado da excelente organização da Faculdade de Direito da UNL e do grande empenho dos seus alunos e funcionários. Por isso, tenho tido a vida muito facilitada. Ainda assim, hoje, depois de muitas aulas online e de muitas aulas presenciais com distanciamento social e com máscaras, confesso que sinto muita falta das aulas presenciais, descontraídas e sem outras preocupações que não aquelas que a mera presença em sala de aula envolve. Nas aulas online falta a proximidade com os alunos. Nas aulas presenciais com distanciamento falta quase tudo. Desde logo, sinto falta das salas bem compostas que sempre tive ao longo dos anos. Depois, e mais importante, porque tenho a opinião de que, mesmo com os alunos sem falar, as aulas não podem deixar de ser um “diálogo”, sinto sempre a necessidade de gerir as aulas em função do retorno que vou recebendo dos alunos, mesmo sabendo que, na larga maioria das vezes, esse retorno não vai além do que consigo percecionar do comportamento ou mesmo apenas das expressões faciais dos alunos. Quando as regras que somos obrigados a cumprir alteram a normalidade desses comportamentos, cria-se uma barreira relativamente àquela que, na generalidade dos casos, é a forma direta de comunicação com os alunos e isso trouxe um afastamento que nunca tinha experimentado antes na minha relação com os meus alunos, o que reconheço ser, de longe, a maior dificuldade que, do ponto de vista profissional, a pandemia me trouxe.