Como é ser advogado versus professor universitário? “Os professores são muito mal remunerados”, diz Tiago Duarte

Desde 1994 que Tiago Duarte, sócio da área de Direito Público da PLMJ, assumiu o desafio dar aulas. Atualmente, leciona na Universidade Católica Portuguesa, mas já passou pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela fundação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

O sócio conta com mais de 20 anos de experiência em direito público e em arbitragem e é especialista em direito administrativo, estando associado a importantes projetos de parcerias público-privadas. Tem assessorado entidades privadas e também entidades públicas nas mais diversas matérias, incluindo no relacionamento com o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional.

Quando começou a dar aulas?

Foi há muito, muito tempo, era eu uma criança, como na música do José Cid.

Na verdade, foi em 1994, era eu aluno do 5.º ano da Faculdade e comecei a dar aulas ao 3.º ano. Bem vistas as coisas, dou aulas há um quarto de século!

O que pesou para essa decisão de lecionar?

Em primeiro lugar, a honra do convite dos Professores e, depois, o facto de me dizerem que eu era claro a explicar as coisas e que podia ser útil no ensino. O facto de ter muitos professores na família ajudou a considerar normal essa opção. Havia também a questão do prestígio, claro! Mas não foi fácil. Nesse primeiro ano, tinha aulas de manhã, como aluno, e dava aulas à tarde, como monitor. Nos anos seguintes, cheguei a trabalhar como advogado, de dia, e dar aulas à noite. Nesses anos cheguei a ser o mais novo da sala de aula!

Em que faculdades dá aulas?

Depois de ter começado a minha “carreira” na Faculdade de Direito de Lisboa, onde me licenciei, estive na fundação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde me doutorei e dei aulas muitos anos. Mais recentemente mudei para a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Não é só no futebol que há transferências!

Antes de Bolonha podíamos ter menos teses de mestrado, mas as que tínhamos eram de maior qualidade.

O que diferencia um aluno de direito face aos de há uma década?

É difícil comparar, porque não existe uma definição de “aluno”. Um bom aluno de há uma década seria um bom aluno hoje e vice-versa. Sem querer entrar em generalizações, creio que os alunos atuais têm mais tendência para a dispersão e menos capacidade de foco e de aprofundamento de temas.

O que tenta passar como mensagem principal do que é o direito?

Tento passar várias mensagens. A primeira, é que o conhecimento conta e faz a diferença. A segunda, é que há coisas que só se aprendem com a experiência e, por isso, acumular experiência variada é muito importante. E, finalmente, digo que, ao contrário que uma vez ouvi, um advogado não é aquele que diz tudo e o seu contrário, com a mesma convicção. Um advogado é como um médico. Faz o melhor que pode em benefício do seu “doente/cliente”, usando o seu conhecimento, com a lei numa mão e os factos na outra. Como se diz na canção: “A advocacia é assim. Pelo menos para mim.”

Se tivesse de escolher: professor/a universitário/a ou advogado/a no escritório?

Agradeço todos os dias à Universidade e à PLMJ nunca me terem pedido para fazer essa escolha.

O que lhe ‘rouba’ mais tempo?

Ninguém me rouba tempo. Eu é que queria roubar tempo, para o dar aos meus filhos.

Creio que os alunos atuais têm mais tendência para a dispersão e menos capacidade de foco e de aprofundamento de temas.

Os cursos melhoraram com Bolonha?

Os ideais de Bolonha eram generosos, mas a prática levou a um nivelamento por baixo. Em Direito, continuo a achar que era preferível ter licenciaturas de 5 anos e guardar os mestrados para quem quisesse fazer investigação científica e os doutoramentos para quem quisesse fazer carreira académica. Os alunos na altura sabiam que durante 5 anos estavam focados na Universidade e só depois entravam no mercado de trabalho. Com Bolonha misturou-se tudo. Os alunos entram no mercado de trabalho depois da licenciatura, tentando fazer o mestrado ao mesmo tempo. As teses são, em geral, desinteressantes, porque não são uma opção do aluno, mas uma necessidade. Feitas ao fim de semana, com pouca investigação, sem tempo de reflexão, não há tese que resista. Antes de Bolonha podíamos ter menos teses de mestrado, mas as que tínhamos eram de maior qualidade.

E como avalia os cursos em Portugal?

Conheço os cursos das Universidades Públicas e da Universidade Católica e, em geral, são cursos bons, dados por docentes com qualidade.

Há universidades que ensinam o direito que deveriam fechar por falta de qualidade?

Não me posso pronunciar, mas espero que essa fiscalização se faça constantemente.

O Estado investe pouco no ensino universitário?

Sim, investe muito pouco. Os Professores são muito mal remunerados, as verbas para investigação são inexistentes, as bibliotecas estão desatualizadas e as instalações são fracas. Pode haver exceções, claro.

As Universidades transmitem conhecimento, para quem o queira adquirir. Não são centros de emprego e formação profissional.

De que forma as suas ‘skills‘ como professor ajudam no exercício da advocacia?

Creio poder dizer que a minha atividade como professor e investigador é útil para o exercício da advocacia, porque diariamente treino, enquanto académico, a ser claro, a ser focado, a ser rigoroso, a aprofundar os temas, a estar atualizado na doutrina e na jurisprudência e a formar a minha própria opinião crítica. Mas todas estas características são também treinadas na advocacia, em benefício da minha atividade como académico. Havia um anúncio antigo das Pizzas Marco Bellini, em que os filhos do Sr. Bellini, famoso criador de pizzas, perguntavam à mãe se o segredo do sucesso das pizzas do pai estava na massa ou no molho e onde a mãe concluía que estava na junção das duas coisas.

Estamos ainda com demasiados licenciados em direito?

Se há estudantes a querer estudar Direito, não creio que o Estado os deva impedir disso mesmo. As Universidades transmitem conhecimento, para quem o queira adquirir. Não são centros de emprego e formação profissional.

Mas é preciso que os alunos de Direito saibam que uma licenciatura em Direito não implica um emprego garantido nessa área. Claro que para os bons alunos há sempre procura no mercado de trabalho, o que é um incentivo a que os alunos de Direito procurem ser bons naquilo que fazem, ou seja estudar Direito.

A universidade funciona também como forma de recrutar os melhores alunos para o seu escritório?

A minha função na Universidade não é ser “olheiro” de jovens talentos, para os contratar para a PLMJ. A minha função é ser professor de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Arbitragem Internacional. Mas admito que alguns alunos se possam candidatar à PLMJ por terem gostado da forma como eu (ou outros sócios da PLMJ, que também são professores) ensino. De qualquer forma, no processo de candidatura um bom aluno sobressai sempre, não precisa que os seus professores o recomendem.

E ensinar em plena pandemia? Como descreve a experiência?

É uma experiência muito frustrante, mas necessária, para um bem maior. Tal como os atores gostam do teatro, pela ligação próxima e imediata com o público, também os professores, eu pelo menos, gosto de dar aulas em frente aos alunos, captando o modo como estão envolvidos e “capturados” pela aula. Numa aula ao vivo conseguimos (ou não) conquistar os alunos e levá-los connosco ao longo de uma viagem, que, no fundo, é o que uma aula é. Tudo isto é a antítese de uma aula através de Zoom. Mas quando vejo a minha filha de 6 anos e o meu filho de 8 anos a terem aulas por zoom, penso que se os professores deles são capazes, eu também tenho de ser. Dar cada aula como se fosse a última aula e tratar cada aluno como se fosse o único, é o que tento fazer, seja ao vivo, seja por zoom.