Governo pondera enquadramento fiscal especial para atrair nómadas digitais

O Governo deverá criar um “enquadramento fiscal” e um “sistema de acesso à proteção social específico” para uma “melhor integração” dos nómadas digitais no país, assinala o draft do Livro Verde para o Futuro do Trabalho a que a Pessoas/ECO teve acesso.

De acordo com a versão resumida do documento, que o Governo vai apresentar e discutir esta quarta-feira na concertação social, e que será colocada em consulta pública, de 1 a 15 de abril, segundo apurou o ECO, Portugal quer posicionar-se como um “país de excelência para atrair nómadas digitais”.

Os próximos passos nesse sentido deverão incluem um reforço das estratégias de comunicação e promoção do país — a campanha Portugal is Open for Business, por exemplo, vai ser já relançada em abril — e a criação de “enquadramento fiscal e um sistema de acesso à proteção social específico“, que deverá passar por um “plano da contratação por empresas, no enquadramento fiscal destes trabalhadores, no acesso a seguros de trabalho, bem como no acesso à saúde e à segurança e à proteção social”.

O documento construído pelo grupo de trabalho contratado pelo Governo e coordenado pelo advogado Guilherme Dray recomenda ainda a criação de condições como uma rede nacional de espaços de coworking, que envolva agentes públicos e privados, “para criar melhores condições de atração deste público”.

Em entrevista à Pessoas, em dezembro de 2020, o advogado contava que a ideia do Livro Verde para o Futuro do Trabalho é que sirva como base das linhas de orientação do país para os desafios do futuro do mercado de trabalho, com três focos essenciais: trabalho em plataformas colaborativas, privacidade e, claro, teletrabalho.