Bruxelas aprova execução do plano estratégico da CGD e termina vigilância

A Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) deu por concluída, com sucesso, a execução do plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) iniciado em 2017. Com esta decisão, as autoridades europeias encerram a monitorização da instituição liderada por Paulo Macedo, num processo que começou em 2012.

“A CGD informa que recebeu comunicação da DG Comp informando do encerramento do processo de monitorização do plano estratégico 2017-2020, acordado entre o Estado português e a Comissão Europeia e formalmente aprovado em 10 de março de 2017″, adianta o banco em comunicado divulgado esta quarta-feira.

O banco acrescenta que se conclui assim “um longo período de monitorização da atividade da CGD por parte da DG Comp”, iniciado em junho de 2012. Foi nesta data que a CGD emitiu 945 milhões de euros de obrigações de capital contingente (CoCos) subscritas pelo Estado, sendo que este processo de ajuda de Estado deu origem ao plano de restruturação 2013-2017 que não chegou a ser concluído.

A implementação do plano de reestruturação 2017-2020 foi um compromisso assumido pelo Governo português junto de Bruxelas a troco de uma recapitalização do banco público no valor de 4,9 mil milhões de euros, dos quais 3,9 mil milhões resultaram do esforço dos contribuintes e outros mil milhões foram financiados pelos investidores.

O plano foi negociado em 2016 ainda com António Domingues à frente do banco, mas foi Paulo Macedo – que vai continuar a liderar a instituição por mais um mandato — quem executou as medidas do acordo entre Portugal e a Comissão Europeia.

“O sucesso da conclusão do plano estratégico 2017-2020 é um elemento determinante para o futuro sustentável da CGD, permitindo reforçar a sua missão no apoio às empresas e famílias”, frisa o banco no comunicado enviado ao mercado.

A conclusão com sucesso da execução do plano já havia sido admitida pelos próprios responsáveis da Caixa na última conferência de apresentação de resultados.

Com o encerramento deste processo, conclui-se um longo período de monitorização da atividade da CGD por parte da DG Comp, iniciado em Junho de 2012 com a emissão pela CGD e subscrição pelo Estado de Obrigações de Capital Contingente (Coco´s), e o consequente processo de ajuda de Estado que deu origem ao Plano de Restruturação 2013-2017, não concluído, e posteriormente com o processo de recapitalização concretizado em 2017 e o correspondente Plano Estratégico 2017-2020.

O primeiro-ministro também já reagiu, escrevendo no Twitter que, ao dar-se por concluído o processo de reestruturação da CGD, conclui-se “com pleno sucesso o investimento que manteve a Caixa um banco público, garante da estabilidade do sistema financeiro, da poupança dos portugueses e do financiamento da economia”.

António Costa congratulou ainda a equipa do Ministério das Finanças “que concebeu e ao Dr. Paulo Macedo que liderou com pleno empenho este processo”.

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Plano cumprido

Das 54 medidas que foram exigidas por Bruxelas, a Caixa cumpriu 52, sendo que as duas que ficaram por realizar foram as vendas dos bancos no Brasil e em Cabo Verde, com Paulo Macedo a justificar-se essa decisão com o objetivo de “preservar valor” e não vender as duas operações ao desbarato.

Entre outros pontos, o banco ficou obrigado a redimensionar-se e a atingir metas de desempenho financeiro.

Em Portugal, a reestruturação implicou a saída de 2.285 trabalhadores e o fecho de 134 balcões, num processo que não esteve isento de alguma polémica numa ou outra situação (como foi o balcão de Almeida em ano de eleições autárquicas).

Lá fora, encerrou várias sucursais internacionais (Londres, Caimão, Macau Offshore, Zhuhai e Nova Iorque e quase todas as estruturas offshore) e vendeu as operações que tinha em Espanha e África do Sul, sendo que os processos de venda do Brasil e Cabo Verde continuam em cima da mesa.

Nos indicadores financeiros, Paulo Macedo já tinha adiantado que CGD ficou aquém no ROE (rentabilidade dos capitais próprios) e no Cost to Income (relação entre custos e receitas). Contudo, na comparação com os pares, o banco público suplantou a concorrência. “No que toca ao ROE, tivemos uma performance de cerca de 6%, o dobro da média europeia, acima dos pares nacionais, mas abaixo da meta de 9% definida pela DG-Comp em 2016”, disse o CEO do banco.

“Relativamente ao Cost to Income, este foi afetado negativamente em 2020 pela quebra de proveitos” depois de a CGD ter “cobrado menos comissões aos seus clientes”, explicou Paulo Macedo.

Pelo meio de todo o processo, o banco voltou a pagar dividendos ao acionista Estado em 2019, com um cheque de 200 milhões de euros, depois de um interregno de quase uma década. A pandemia voltou, entretanto, a interromper a política de remuneração dos acionistas dos bancos.

(Notícia atualizada às 19h51 com reação de António Costa)