UE já tem regras para decidir o que são investimentos “verdes”, mantém tabu sobre gás e nuclear

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira a adoção de um “ambicioso e abrangente pacote de medidas destinadas a melhorar o fluxo de fundos para atividades sustentáveis em toda a União Europeia”. No centro deste pacote está o chamado “ato delegado relativo à taxonomia da UE no domínio climático”, que visa apoiar o investimento sustentável ao esclarecer quais são as atividades económicas que mais contribuem para a realização dos objetivos ambientais da UE.

Na prática, trata-se de uma espécie de guia de normas para classificar quais são, e não são, os investimentos “verdes” em vários setores, da indústria aos transportes e, assim, tentar combater o greenwashing. No entanto, ficaram ainda por tomar decisões-chave sobre rotular a energia nuclear e as centrais elétricas a gás natural como “verdes”.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, responsável pela pasta “Uma Economia ao serviço das Pessoas”, declarou: “Damos um salto em frente, com a apresentação pela primeira vez de uma taxonomia no domínio climático que ajudará as empresas e os investidores a saberem se os seus investimentos e atividades são realmente ecológicos, o que será essencial para mobilizar o investimento privado em atividades sustentáveis e assegurar a neutralidade climática da Europa até 2050. Trata-se de um passo revolucionário”.

Por seu lado, Mairead McGuinness, comissária responsável pelos Serviços Financeiros, pela Estabilidade Financeira e pela União dos Mercados de Capitais, defendeu que “o sistema financeiro desempenha um papel crucial na concretização do Pacto Ecológico da UE, uma vez que os investimentos necessários para tornar a nossa economia mais ecológica serão significativos”.

“Precisamos que todas as empresas desempenhem o seu papel, tanto as que já avançaram no sentido de tornar as suas atividades mais ecológicas como aquelas que ainda precisam de avançar mais para assegurar a sustentabilidade. As novas regras adotadas serão um fator de mudança no domínio das finanças. Intensificámos a nossa ambição em matéria de finanças sustentáveis. Chegou o momento de passar das palavras à ação e de investir de forma sustentável”.

Estas novas regras da UE, conhecidas como “taxonomia das finanças sustentáveis”, são uma lista de atividades económicas e as normas que estas devem cumprir para serem consideradas “verdes”. Já a partir do próximo ano, este conjunto de regras decidirá quais as atividades podem ou não ser rotuladas como um investimento sustentável na UE.

“Ao permitir que os investidores reorientem os seus investimentos para tecnologias e empresas mais sustentáveis, as medidas adotadas serão fundamentais para assegurar a neutralidade climática da Europa até 2050. Colocarão a UE num papel de liderança a nível mundial na definição de normas para as finanças sustentáveis”, disse a Comissão Europeia em comunicado.

A Comissão publicou critérios climáticos para “investimentos verdes” que vão desde reabilitação de edifícios ao fabrico de cimento, aço e baterias, entre muitos outros setores. Para obter um selo de sustentabilidade, uma atividade económica deve dar uma contribuição para um dos seis objetivos ambientais da taxonomia e não impedir os outros cinco. As regras publicadas esta quarta-feira cobrem dois desses seis objetivos – combater as mudanças climáticas e adaptar-se aos seus impactos.

Já o gás natural será abordado num segundo conjunto de critérios, previsto para o final deste ano. A energia nuclear também está a ser analisada separadamente, disse a UE.

O que inclui o novo pacote de medidas da UE para melhorar o fluxo de fundos para atividades sustentáveis?

1. O ato delegado relativo à taxonomia da UE no domínio climático. O Colégio de Comissários chegou a um acordo político sobre o texto e o mesmo será formalmente adotado no final de maio, assim que estiverem disponíveis as traduções em todas as línguas da UE.Este documento introduz pela primeira vez um conjunto de critérios técnicos de avaliação para definir quais são as atividades que contribuem de forma substancial para dois dos objetivos ambientais da Taxonomia: a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos. Abrangerá as atividades económicas de cerca de 40 % das empresas cotadas, em setores que são responsáveis por quase 80 % das emissões diretas de gases com efeito de estufa na Europa. Inclui setores como a energia, a silvicultura, a indústria transformadora, os transportes e os edifícios. Os critérios serão objeto de revisão periódica. Esse processo assegurará que novos setores e atividades, incluindo atividades transitórias e outras atividades facilitadoras, possam ser acrescentados ao âmbito de aplicação ao longo do tempo.
2. Uma proposta de diretiva relativa à comunicação de informações sobre a sustentabilidade pelas empresas (CSRD). Esta proposta visa melhorar o fluxo de informações sobre a sustentabilidade no mundo empresarial. Visa criar um conjunto de regras que, ao longo do tempo, colocarão os relatórios sobre a sustentabilidade em pé de igualdade com os relatórios financeiros. Tornará mais coerente a comunicação de informações sobre a sustentabilidade por parte das empresas, de modo a que as empresas financeiras, os investidores e o público em geral possam utilizar informações comparáveis e fiáveis.Cerca de 50 000 empresas terão agora de seguir normas pormenorizadas da UE em matéria de comunicação de informações sobre a sustentabilidade, o que representa um aumento em relação às 11 000 empresas que estão atualmente sujeitas aos requisitos em vigor. A Comissão propõe o desenvolvimento de normas para as grandes empresas e, separadamente, de normas mais proporcionadas para as PME, que as PME não cotadas poderão utilizar voluntariamente.
3. Seis atos delegados modificativos, respeitantes aos deveres fiduciários, à consultoria para investimento e ao aconselhamento em matéria de seguros, assegurarão que as empresas financeiras, incluindo os consultores, gestores de ativos ou seguradoras, incluam a sustentabilidade nos seus procedimentos e na sua consultoria de investimento aos clientes. Estas alterações incentivam o sistema financeiro a apoiar as empresas na via para a sustentabilidade, bem como as empresas sustentáveis já existentes. Além disso, reforçarão a luta da UE contra o “branqueamento ecológico”, ou greenwashing.