Em três anos, banca devolveu 10 milhões às famílias por conta dos juros negativos

Há três anos que os bancos estão obrigados a refletirem na íntegra os juros negativos sobre o crédito da casa. Desde então, por conta dessa medida aprovada pelo Parlamento, já terão devolvido mais de 10 milhões de euros às famílias, de acordo com o que avançaram as principais instituições financeiras ao ECO.

Foi no dia 19 de julho de 2018 que entrou em vigor a lei 32/2018, que “institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação”.

A banca ainda hoje reclama contra esta medida, pois se tem de pagar nos empréstimos por causa dos juros negativos das Euribor, não podem cobrar pelos depósitos dos particulares tendo apesar das taxas negativas do Banco Central Europeu (BCE), constituindo a medida mais uma fonte de pressão nas receitas.

Por outro lado, para as famílias, designadamente aquelas que optaram por taxa variável indexada à Euribor, as notícias têm sido favoráveis. E, com a expectativa de as taxas interbancárias continuarem em terreno negativo por mais tempo (até por causa da pandemia e da necessidade de o Banco Central Europeu manter uma política monetária expansionista), poderão beneficiar da medida durante mais tempo.

Na Caixa, com 45 mil contratos de habitação com taxa negativa, num montante global de aproximadamente 2,9 mil milhões de euros, a medida está a ter um custo mensal na ordem dos 250 mil euros. Ou seja, com os três anos que leva a medida, a fatura no banco com maior quota de mercado no crédito da casa ascenderá já aos nove milhões de euros.

Com menor impacto, o BPI já disse ter devolvido cerca de um milhão aos seus clientes, enquanto o Novo Banco e o Banco Montepio – este último apresentando 7.838 contratos com taxas de juro negativas — adiantam que a medida dos juros negativos já obrigou a devolver cerca de 500 mil euros cada. BCP e Santander não responderam.

Maioria abate na prestação

A lei permite duas modalidades para refletirem os juros negativos nos contratos: ou o montante apurado é deduzido ao capital em dívida na prestação vincenda; ou banco pode optar pela constituição, a favor do cliente, de um crédito de montante idêntico aos valores negativos apurados.

Entre os bancos que responderam ao ECO, apenas o BPI segue esta última opção. “O cálculo do juro negativo é devolvido ao cliente, não sendo abatido ao capital”, adiantou fonte oficial da instituição liderada por João Pedro Oliveira e Costa.

Na Caixa “procede-se à devolução de juros negativos ao cliente sobre a forma de dedução ao capital em dívida na prestação vincenda”. O mesmo acontece no Novo Banco e no Banco Montepio, onde os juros negativos são abatidos ao capital em dívida do cliente.

Com as taxas de juro negativas do BCE, também as Euribor, taxas de juro que são definidas a partir da negociação entre um painel de bancos representativos da Zona Euro, e que servem de referência para o cálculo dos juros dos empréstimos da casa de taxa variável, acabaram por seguir o mesmo caminho.

A Euribor a três meses foi a primeira das três taxas de referência para o crédito à habitação concedido em Portugal a assumir valores negativos em abril de 2015. Seguiram-se as Euribor a seis e 12 meses. A expectativa do mercado é que continuem em valores negativos por mais alguns anos, possivelmente nos próximos cinco anos.