ERSE condena SU Eletricidade em 72 mil euros por interrupções do fornecimento de eletricidade

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a SU Eletricidade, detida a 100% pela EDP, ao pagamento de uma coima de 72 mil euros por interrupções no fornecimento de eletricidade, foi anunciado esta quarta-feira.

Em comunicado, a ERSE informa que a empresa comercializadora de eletricidade no mercado regulado reconheceu a sua responsabilidade por negligência, aceitou compensar os consumidores lesados e pagar a coima, que foi reduzida para 36 mil euros.

O regulador informa que abriu o processo de contraordenação contra a empresa do grupo EDP em setembro de 2020, depois de ter recebido denúncias e reclamações, que davam conta de interrupções do fornecimento de energia elétrica a consumidores fora dos casos previstos na lei.

Durante a investigação, a ERSE solicitou elementos à visada e ao operador da rede de distribuição de energia elétrica, tendo sido apurada a prática de contraordenações e deduzida nota de ilicitude contra a visada, refere o regulador do setor.

Durante o prazo de pronúncia, prossegue, “a SU Eletricidade apresentou uma proposta de transação, com a confissão dos factos constantes da nota de ilicitude, reconheceu a sua responsabilidade por negligência, aceitou compensar os consumidores lesados e pagar a coima”.

“A ERSE aceitou a proposta de transação e aplicou à visada, pela prática de 12 contraordenações por interrupções a título negligente do fornecimento de energia elétrica fora dos casos excecionados ou permitidos por lei, uma coima única de 72 mil euros, reduzida nos termos legais para 36 mil euros, já pagos“, acrescenta.

Segundo a entidade liderada por Maria Cristina Portugal, a decisão da ERSE reconheceu como atenuantes que “a SU Eletricidade não tinha antecedentes contraordenacionais punidos à luz do regime sancionatório do setor energético e que nove dos 12 consumidores já tinham recebido uma compensação pecuniária”.

Os três consumidores ainda não compensados sê-lo-ão na sequência desta condenação, acrescenta.

A SU Eletricidade lamentou as interrupções de fornecimento de eletricidade que originaram a coima, realçando que a situação foi revertida no próprio dia “no caso de quase todos os clientes”. “A coima de 36.000 euros acordada entre a SU Eletricidade e o regulador diz respeito a constrangimentos involuntários e pontuais verificados no sistema comercial da empresa, que levaram a que 12 clientes tenham tido interrupções de fornecimento. A SU Eletricidade lamenta o ocorrido, tendo revertido a situação mal teve conhecimento da mesma, o que, no caso de quase todos os clientes, aconteceu no próprio dia”, disse à Lusa fonte oficial da empresa, que comercializa energia no mercado regulado.

(Notícia atualizada às 13:58h com o parecer da SU Eletricidade sobre as falhas de fornecimento de eletricidade e a consequente coima.)