Rendeiro condenado a três anos e seis meses de pena de prisão efetiva

João Rendeiro condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva pelo crime de burla qualificada.

O tribunal condenou ainda os dois ex-administradores do BPP pelo mesmo crime de burla qualificada. Paulo Guichard foi condenado a três anos de prisão efetiva e Salvador Fezas Vital foi condenado a dois anos e seis meses de prisão. Os três arguidos terão de pagar 235 mil euros de indemnização ao diplomata. O juiz que condenou Rendeiro, Francisco Henriques — o mesmo que condenou Armando Vara e que está a julgar Salgado — admitiu que o tribunal ficou “convencido de que arguidos conheciam bem situação delicada em que se encontrava o banco à data da emissão da obrigação”, disse o magistrado.

O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro e os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital conheceram esta terça-feira a decisão do processo por crimes de burla qualificada. Mas Rendeiro não esteve na audiência por se encontrar ainda em Londres.

Na origem deste processo está a queixa do embaixador Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de a instituição liderada por João Rendeiro pedir um aval do Estado de 750 milhões de euros para repor a liquidez.

Júlio Mascarenhas, representado pelo advogado Francisco Teixeira da Mota, exigia que João Rendeiro e os outros dois ex-administradores acusados o indemnizem em mais de 377 mil euros por considerar ter sido enganado pela sua gestora de conta que alegadamente o convenceu de que estava a investir num produto com juros e capital garantido e não num produto de risco.

Em janeiro, a antiga gestora de conta do diplomata, Eva Santo António, foi ouvida em tribunal, tendo referido que apresentou ao queixoso produtos disponíveis para este investir, nomeadamente depósito a prazo ou a subscrição de obrigações subordinadas, tendo em conta o seu perfil de investidor que classificou como de “conservador moderado”.

Em maio deste ano, o tribunal condenou Rendeiro a dez anos de prisão efetiva. Foram ainda condenados Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão.

As condenações foram pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais resultam de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática.

Já anteriormente, noutro processo também relacionado com o BPP, Rendeiro tinha sido condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva. No entanto, Rendeiro ainda não foi preso: encontra-se ausente no Reino Unido até 30 de setembro.