Primeiro-ministro pede “desculpa” aos parceiros sociais por “lapso” na apresentação das medidas laborais

O primeiro-ministro considera “lamentável” que o aumento da compensação por despedimento e a reposição do valor das horas extraordinárias acima das 120 horas anuais tenham sido aprovadas em Conselho de Ministros sem que estas medidas tivessem sido apresentadas aos parceiros sociais, apesar de o Governo ter estado reunido com os sindicatos e os patrões na véspera. “Houve um lapso involuntário”, disse António Costa. Em reação, as confederações patronais decidiram, esta sexta-feira, suspender com efeitos imediatos a sua participação na Concertação Social e solicitar uma audiência ao Presidente da República.

“É lamentável“, reconheceu o chefe do Executivo, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP 3, à entrada da Comissão Política Nacional do PS. “Já tive oportunidade de esclarecer e apresentar desculpas. Acho que houve uma falha processual na forma como o Governo apresentou as propostas e que houve um lapso de não ter apresentado duas medidas relevantes, em sede de Concertação Social”, sublinhou António Costa. “Houve um lapso involuntário”, insistiu.

De notar que foi, aliás, o primeiro-ministro que anunciou, na semana passada, que a Agenda do Trabalho Digno seria aprovada esta quinta-feira, estando em causa um pacote de medidas laborais que, na última versão apresentada aos parceiros sociais, incluía 70 medidas.

O Executivo acabou por dar “luz verde”, contudo, a algumas medidas adicionais, incluindo o alargamento da compensação para 24 dias por ano em caso de cessação de contrato a termo ou a termo incerto, a reposição dos valores de pagamento das horas extraordinárias em vigor até 2012, a partir das 120 horas anuais e o alargamento do princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho em plataformas digitais. Isto sem que estas alterações tivessem sido discutidas com os sindicatos e com o patronato.

Em reação, as confederações patronais decidiram suspender de imediato a sua participação na Concertação Social e solicitar uma audiência ao Presidente da República, após a qual reavaliarão a sua posição.