CP vai receber 170,2 milhões do Estado este ano

A CP vai receber este ano mais 80,9 milhões pelo cumprimento das obrigações de serviço público, afirmou ao ECO fonte oficial do Ministério das Infraestruturas. A verba foi aprovada pelo Conselho de Ministros esta quinta-feira.

Este montante, referente a 2020, quase duplica os 89,3 milhões que a empresa de transporte ferroviária já ia receber em 2021 e resulta da aplicação da fórmula de cálculo prevista no contrato de serviço público. Com mais os 80,9 milhões, que resultam do impacto da covid-19 nas contas, a CP vai receber 170,2 milhões este ano.

O Governo assinou o contrato de serviço público com a CP no final de 2019. Em junho de 2020 ficou definido que a empresa receberia 850 milhões de euros entre 2020 e 2029, o que equivale a um valor médio anual de 85 milhões.

Antes do contrato a CP recebia indemnizações compensatórias que ficavam quase sempre aquém das suas necessidades. Houve anos em que não chegou a receber. “As compensações financeiras visam assegurar que a execução das obrigações de serviço público pela CP é financeiramente sustentável, permitindo uma gestão eficaz por parte do operador de serviço público”, sustentou o Governo na resolução do Conselho de Ministros que definiu os valores máximos da compensação.

Os montantes anuais começam nos 88,1 milhões em 2020 e sobem até aos 95,5 milhões em 2023. A partir daí vão descendo até aos 74,4 milhões em 2029.

O reforço financeiro deste ano chega numa altura em que, por causa do chumbo do Orçamento do Estado, já não será possível sanear a quase totalidade da dívida da CP e diminuir o fardo da empresa com o pagamento de juros, como noticiou o ECO.

(notícia atualizada às 19h40 com mais informação)