Conheça a advogada sul-africana June Stacey Marks que defende Rendeiro

No passado dia 11 de dezembro, sábado, João Rendeiro foi apanhado em Durban, na África do Sul, após ter estado fugido à justiça portuguesa durante cerca de três meses. A advogada sul-africana June Stacey Marks é quem está a assegurar a defesa do fugitivo português no processo de extradição para Portugal e para cumprir pena.

Desde o pedido de fiança para não ficar detido à transferência de prisão, a advogada tem “jogado todas as cartas” para defender o seu cliente que foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva por falsidade informática e falsificação de documento, decisão que transitou em julgado a 17 de setembro.

A advogada June Stacey Marks disse à SIC Notícias que não teve tempo para ler todo o processo e para reunir-se com o ex-banqueiro. Para já, a defesa pediu a atribuição de uma fiança, para que Rendeiro possa sair em liberdade. A sul-africana já deu algumas entrevistas aos canais televisivos portugueses – em pouco mais de 24 horas – e reuniu-se com Rendeiro na segunda-feira de tarde, antes de o ex-banqueiro ser ouvido pelo tribunal pela primeira vez desde que foi detido num hotel em Durban no sábado.

“Ele está bem”, disse a advogada. “Mas tenho ainda de ler o processo”, disse. A defesa pede a libertação de Rendeiro sob fiança. E já conseguiu adiar por duas vezes a decisão das medidas de coação que estavam marcadas para segunda de manhã e só serão decididas na quarta-feira. E disse: “o foco não está na extradição, acho que estão com o foco errado“.

Mas quem é June Stacey Markes? A advogada sul-africana frequentou o bacharelato em Direito Comercial, na Universidade de África do Sul, especializando-se em Psicologia e Gestão de Negócios.

Residente em Joanesburgo, esteve a trabalhar no escritório Brink Cohen Le Roux Inc, entre 2000 e 2002, no Allan Levin and Associates, entre 2002 e 2003, e, desde 2005, no seu próprio escritório, o June Stacey Marks Attorneys.

“A nossa prática nasceu para ser inovadora e servir melhor os nossos clientes, afastando-nos das normas estabelecidas que têm impedido os escritórios de advocacia de se adaptarem a um futuro em mudança. Precisávamos ser inovadores e nos esforçarmos constantemente para ser melhores“, lê-se na sua página de LinkedIn.

Entre as especialidades do escritório de June Stacey Marks estão liquidações, investigações criminais, insolvências, crimes de colarinho branco, contratos e extradições.

Pelas mãos da advogada já passaram alguns casos mediáticos, como o de Phumudzo Makhado e J. Arthur Brow. Neste último, relacionado com fraude financeira, a sul-africana defendeu o empresário acusado de ter desviado mais de 77 milhões de euros dos fundo geridos pela sua empresa, a Fidentia.

Neste caso, June Stacey Markes acabou por sair uma vez não recebeu o pagamento dos seus serviços. A advogada foi mais longe e chegou a admitir que foi ameaçada por uma pessoa próxima do seu cliente.

Captura de Rendeiro

João Rendeiro foi detido no sábado, dia 11 de dezembro, em África do Sul, depois de anunciar ao mundo no dia 28 de setembro que estava fora de Portugal e que não regressaria para cumprir pena de prisão. Após a detenção, espera-se que João Rendeiro seja ouvido em tribunal, perante o juiz de instrução criminal sul-africano. Daí sairá a decisão face à medida de coação e ainda será dito pelo próprio Rendeiro se pretende opor-se à extradição ou não.

Portugal não tem, em concreto, um acordo de extradição com a África do Sul, mas assinou uma convenção europeia de extradição que o país africano também assinou e que permite uma cooperação direta que, em termos práticos, facilita em muito a extradição de qualquer cidadão entre os países assinantes.

Em entrevista à CNN Portugal no passado dia 22, Rendeiro escusou-se a revelar a sua localização, mas a sua mulher, entretanto constituída arguida e em prisão domiciliária, já tinha dito à justiça que Rendeiro estava na África do Sul, pista que, à data, foi publicamente desvalorizada. Rendeiro afirmou-se injustiçado e comparou a sua situação com a de Ricardo Salgado, que disse ser “protegido pelo sistema”. “Como nunca paguei nada a ninguém e não tenho segredos de Estado, sou um poderoso fraco”.

João Rendeiro foi condenado em três processos autónomos em tribunal. Se somarmos todas as sentenças, o ex-presidente do BPP foi condenado a 18 anos. Tem duas dessas decisões em recurso e outra já transitada em julgado.

A mais recente condenação foi de três anos e seis meses de prisão efetiva por burla qualificada. A decisão foi conhecida no dia 28 de setembro e diz respeito a um processo em que o embaixador Júlio Mascarenhas exigia que João Rendeiro e os outros dois ex-administradores do BPP, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, fossem condenados a pagar-lhe uma indemnização de mais de 377 mil euros. Esta sentença ainda está em recurso.

As autoridades portuguesas já tinham emitido dois mandados de detenção, europeu e internacional, para o antigo presidente do BPP, para que o ex-banqueiro cumpra a medida de coação de prisão preventiva.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa. O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.