MP arquiva suspeitas de abuso de poder na distribuição manual do Marquês

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito relacionado com a eventual prática de um crime de abuso de poder pela funcionária que atribuiu manualmente o processo Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre.

Segundo o despacho de arquivamento, datado de 06 de dezembro, a procuradora Maria Isabel Santos decidiu arquivar o inquérito por considerar não terem sido “recolhidos indícios suficientes da verificação do crime de abuso de poder indiciado, ou outro”.

O despacho de arquivamento, do qual foi dado conhecimento ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), refere que “não se logrou demonstrar” que a atribuição manual do inquérito Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre “tenha sido propositada e, muito menos a instâncias de quem, se da própria [escrivã] ou de terceiros”.

Nesta investigação o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa concluiu que essa atribuição “foi manual, não foi presidida por nenhum magistrado, nem presenciada por qualquer outro funcionário do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)”.

O MP concluiu, contudo, que “não se logrou recolher qualquer indício, testemunhal, documental ou outro, de que a escrivã tenha recebido instruções de qualquer pessoa, magistrado, funcionário ou outro, para atribuir tal processo, bem como diversos outros [processos] ao juiz Carlos Alexandre”.