Do apoio jurídico aos donativos. Estes são os escritórios que estão a ajudar os ucranianos

O conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia dura há duas semanas e com ele está a crescer uma onda de solidariedade um pouco por todo o mundo. Seja através de donativos, bens alimentares, transporte de refugiados ou até no alojamento, várias são as ações que estão a surgir. O apoio jurídico por parte das sociedades de advogados portuguesas também tem crescido e diversos escritórios têm-se disponibilizado.

Task force dedicadas aos refugiados ucranianos a advogados a disponibilizar o seu tempo de trabalho em pro bono, ou seja de forma gratuita, são algumas das ações de voluntariado. A Advocatus reuniu uma lista de sociedades de advogados que estão a lançar projetos de apoio, e quais são, face à esta guerra.

Abreu Advogados, Antas da Cunha Ecija, Broseta, Caiado Guerreiro, CCA, CCSL, CMS, CS’Associados, DCM | Littler, Garrigues, Kore Partners, GPA, Miranda, PLMJ, RSA, Sérvulo, SPS Advogados e SRS Advogados são alguns dos escritórios que estão ajudar. Conheça como está a ser dado o apoio solidário.

Task force e pro bono

A Sérvulo & Associados lançou a Task Force Ukraine, tendo em vista a prestação de serviços de assessoria jurídica em diversas áreas de prática, como a imigração, fiscal, laboral, societário e financeiro. O objetivo é apoiar as empresas nos desafios que se colocam no âmbito da mobilidade de trabalhadores e da regularização da sua situação.

“Em paralelo, foi constituída uma equipa integrada por um conjunto alargado de advogados da Sérvulo, tendo em vista a prestação de apoio jurídico imediato, em regime pro bono, a refugiados ucranianos, em território nacional“, explicou o escritório.

A PLMJ está também a apoiar as iniciativas da Ordem dos Advogados, Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, disponibilizando-se para prestar assessoria jurídica pro bono aos cidadãos ucranianos e respetivas famílias que se encontrem em Portugal e cheguem ao nosso país em consequência da guerra. Para tal, foi criado o e-mail help.ukraine@plmj.pt para receber qualquer pedido de apoio que nos seja endereçado, com âmbito não estritamente jurídico.

“Por outro lado, e no contexto da nossa integração na Aliança Pro Bono, a PLMJ associou-se ao cluster dedicado à Imigração e Nacionalidade, que estará particularmente dedicado à assistência jurídica aos cidadãos ucranianos”, explicaram. A firma está ainda presente no grupo de trabalho criado pela European Pro Bono Initiative para dar resposta concertada à situação da Ucrânia.

"Podemos dizer que já foram doados mais de 150 mil euros, em que o escritório em Portugal, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, conseguiu enviar para a Ucrânia, graças ao envolvimento de todas as nossas pessoas, um carregamento de medicamentos no valor de 2 mil Euros.”

Também a CCSL Advogados integrou o Cluster de Imigração e Nacionalidade da Aliança ProBono, de forma a prestar apoio a refugiados ucranianos que se desloquem para Portugal. “O escritório irá colaborar de forma transversal neste projeto, com destaque para a Mariana Alves de Melo, que tem vasta experiência em matérias de imigração”, sublinhou o escritório.

A Caiado Guerreiro criou no âmbito do seu departamento de Imigração uma task force destinada a prestar apoio jurídico aos refugiados Ucranianos que cheguem a Portugal oriundos do conflito no leste da Europa.

“O grande objetivo é o de ajudar a desburocratizar os processos legais inerentes à sua residência e legalização em Portugal”, explicou o managing partner João Caiado Guerreiro. A equipa de advogados estará focada em dar apoio no âmbito dos processos de regularização e obtenção de autorização de residência em Portugal junto dos serviços de imigração, em regime pro bono, aos cidadãos e residentes Ucranianos que dela necessitem.

Através da equipa de pro bono, a SPS Advogados encontra-se a colaborar com a Ordem dos Advogados integrando a sua task force de apoio jurídico a refugiados ucranianos. Este grupo é constituído pelas advogadas Bárbara Ribeiro Damas, Camila Azevedo Cândido, Susana Rodrigues Ferrão e Isabel da Silva Mendes.

No âmbito da área de responsabilidade social, a GPA criou uma task force interna de forma a dar resposta a pedidos que nos possam chegar para fazer face às necessidades de refugiados ucranianos que cheguem a Portugal. “Apoio jurídico a cidadãos ucranianos em Portugal através de uma parceria pro bono de vários escritórios, da qual a GPA faz parte”, acrescentam.

À Advocatus, a Comissão de Responsabilidade Social da Antas da Cunha Ecija explicou que o escritório está a implementar diversas ações de apoio ao povo ucraniano. Entre outras iniciativas, a firma “integra um cluster da Aliança Pro Bono dedicado à Imigração e Nacionalidade para apoiar cidadãos ucranianos que necessitam de ajuda para procurar asilo em Portugal”.

Através da sua plataforma de responsabilidade social RSOL – Rede Solidária de Advogados, a RSA constituiu uma equipa multidisciplinar de advogados com experiência nas diversas áreas de apoio aos refugiados de guerra. O escritório anunciou também que presta serviços jurídicos a título gratuito, não cobrando honorários ou despesas a todos os cidadãos afetados por esta crise humanitária.

A equipa da RSA é coordenada pelo sócio Pedro Gonçalves Paes e composta pelos advogados Tiago Marcelino Marques (direito laboral e segurança social), Sara Minhalma e Luís Freitas (direito da imigração e vistos), João Luz Soares e Inês Castro (direito penal e contraordenacional) e André Batoca e Carolina Nabais (direito publico).

“Para além desta equipa “multi task” da RSOL, todos os advogados e sócios da RSA constam das listas de advogados voluntários dos Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados para prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos que se venham a dirigir ao nosso país em fuga desta guerra”, notou Pedro Gonçalves Paes.

A CMS possui escritórios na Ucrânia, estando desta forma desde o início a desenvolver várias ações com o objetivo de poder atenuar a situação dos colegas ucranianos e de outras nacionalidades que “foram apanhados de surpresa neste momento dramático”. A prioridade inicial foi garantir a segurança e o bem-estar dos colegas e das suas famílias na Ucrânia.

“Estamos, igualmente, numa lógica de curto prazo, a desenvolver ações, por meio de trabalho pro bono e angariação de fundos para ajudar a aliviar a crise humanitária causada por esse conflito“, explicou a firma. A CMS possui uma parceria com os Médicos Sem Fronteiras, estando a ajudá-los nas suas ações de ajuda ao povo ucraniano.

A sociedade de advogados lançou ainda iniciativas multijurisdicional de modo a criar uma rede global de ajuda efetiva, como criação de informação útil para quem procura mover-se nos países onde a CMS tem escritório, o CMS Expert Guide to refugee immigration and travel requirements, que inclui a jurisdição portuguesa, e está disponível online em ucraniano e inglês.

Também a CCA Law Firm criou a “Task Force Ukraine Help” de forma a ajudar juridicamente e em particular, os cidadãos ucranianos e as suas famílias, mas não só. “O objetivo é podermos chegar junto de todas as pessoas afetadas por esta guerra e que se encontrem a precisar do nosso auxílio. Desta forma, foi também criado o endereço de correio eletrónico ukrainehelp@cca.law”, explicaram.

A equipa da CCA é composta pelo managing partner Domingos Cruz, pelas sócias Rita Cruz e Carla Matos, pela associada Ana Paula Pimentel Ferreira, pela diretora de inovação e conhecimento Rita Trabulo, bem como voluntários de várias equipas do escritório.

Com uma equipa composta por Ana Santiago e Ana Amaro, a DCM | Littler está solidária com os cidadãos da Ucrânia e disponibilizou-se para auxiliar todos os que se encontrem fora ou dentro de Portugal e que pretendam, por razões de conflito armado e humanitárias, residir em Portugal. Desta forma, o escritório está a prestar assessoria jurídica gratuita, nomeadamente, certificações de cópias, reconhecimento de assinaturas, pedidos de autorização de residência, obtenção de números de segurança social e de identificação fiscal, e elaboração ou revisão de contratos de trabalho. “Para o efeito, poderão contactar-nos para o endereço de e-mail: ukraine@dcmlittler.com”, sublinham.

Uma vez que o Governo português criou a iniciativa “Portugal for Ukraine”, através da qual as empresas que pretendam recrutar cidadãos ucranianos poderão fazê-lo acedendo a uma plataforma criada pelo IEFP, preenchendo um formulário, a DCM | Littler está também prestar apoio pro bono a empresas que pretendam recrutar cidadãos ucranianos.

Além disso, o escritório de Littler na Polónia está a oferecer assistência jurídica gratuita a todos os cidadãos ucranianos que chegam ao país como resultado da guerra e possuem um e-mail para responder a todas as perguntas e pedidos (ukraine@pcslegal.pl), bem como uma linha de telefone gratuita (+48 690 413 205) disponível em ucraniano, polaco e inglês.

Tiago Cassiano Neves, da Kore Partners, tem prestado apoio jurídico pro bono a alguns refugiados ucranianos que os contactam através da sócia Julija Petkevica Neves, cuja língua materna é o russo. “Na medida das nossas disponibilidades, como sociedade de pequena dimensão, continuaremos a promover o desenvolvimento sustentável deste tipo de atuação pro bono sempre e quando podermos adicionar valor”, acrescenta.

Já na Broseta Portugal vai ser aberta uma linha de apoio pro bono para questões de integração laboral dos ucranianos que venham a ter possibilidade de ingressarem no mercado de trabalho nacional. “Ajudaremos em todas as questões do foro laboral, prestando esclarecimentos e intervindo no que for necessário para garantir que os direitos laborais estão assegurados e que a contratação destas pessoas cumpre integralmente a legislação em vigor”, assegurou Álvaro Roquette Morais, managing partner.

Na Abreu Advogados também várias iniciativas foram criadas, tanto para ajudar cidadãos ucranianos como empresas. O escritório juntou uma equipa especializada no apoio a empresas e organizações cujo negócio tenha ou possa vir a ser afetado pelo conflito Rússia-Ucrânia, sendo a equipa é liderada pelo sócio Manuel Andrade Neves.

A sociedade criou ainda uma nova área no site, “Sanções Internacionais | Legal Monitor”, que é dedicada em exclusivo às principais sanções impostas no âmbito deste conflito, com uma análise setorial sobre o seu impacto, que tem sido atualizado diariamente com novos artigos e sanções.

A Abreu Advogados decidiu disponibilizar também um pacote inicial de mais de 1000 horas de apoio jurídico pro bono dedicado a várias iniciativas sociais criadas tendo em vista o apoio a cidadãos ucranianos impactados pela atual conjetura e promovidas, nomeadamente, pela plataforma digital “We Help Ukraine” , a task force criada pela Ordem dos Advogados ou a Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP).

Através de uma task force, a SRS Advogados também se disponibilizou para apoiar a deslocalização de algumas empresas ucranianas e respetivos funcionários e famílias para Portugal. Esta task force está a ser coordenada pelos sócio Nuno Prata e o e-mail de contacto é UkraineSOSPortugal@srslegal.pt.

“No campo da associação a outras entidades, no quadro da ajuda humanitária a refugiados ucranianos, estamos coordenados com o GRACE e a ASAP, no âmbito do apoio jurídico, e com diversas outras entidades, no contexto do apoio humanitário mais alargado“, explicou o escritório liderado por Pedro Rebelo de Sousa.

No âmbito da política Pro Bono, a CS’Associados tem ajudado os casos que lhes são colocados e os advogados são internamente incentivados a colaborar nas plataformas existentes. “Entretanto mantemo-nos a avaliar a situação e a estudar formas de apoio adicional” acrescentam.

A Miranda & Associados criou uma pool com mais uma dezena de advogados que se disponibilizaram para apoiar a task force jurídica desenvolvida designadamente no âmbito da Ordem dos Advogados e da ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, dando seguimento a todos os pedidos que nos são dirigidos.

Não prestando serviços aos estados russo e bielorrusso ou a qualquer cidadão ou empresa que esteja na lista de sanções da União Europeia, ou por eles controlados ou geridos, a Garrigues colocou-se à disposição de várias instituições para colaborar na ajuda aos cidadãos ucranianos através de todos os meios ao seu dispor.

Dos bens ao donativos

Os escritório de advogados juntaram-se para ajudar não só em termos jurídicos mas também através da recolha de bens, no divulgação de alojamentos e até na disponibilização de donativos.

A PLMJ organizou, em parceria com a Junior Chambers International, uma recolha de bens, aberta à sociedade civil, que serão entregues na Polónia, a partir de onde serão distribuídos para cidades na Ucrânia. A recolha de bens será feita nos escritórios de Lisboa, Porto e Faro e terminará no próximo dia 16 de março.

Paralelamente ao apoio jurídico que está a prestar, a SPS Advogados organizou uma ação de recolha e distribuição de bens que foram enviados à Ucrânia. “Esta ação tenderá a repetir-se enquanto a Ucrânia precisar de apoio”, garantem.

“Estamos ainda a recolher internamente bens de primeira necessidade para crianças refugiadas que chegaram a Lisboa nos últimos dias. Esta ajuda será entregue à Equipa de Missão, que coordena as operações de apoio às famílias Ucranianas residentes ou refugiadas em Lisboa, criada pela Câmara Municipal de Lisboa “, explicou a SRS Advogados

Também a CCSL criou um pedido interno de recolha de bens essenciais. “Foi criado um ponto de entrega no escritório para que todos pudessem depositar os seus donativos para posterior entrega na Câmara Municipal de Lisboa“, esclarecem.

“Relativamente a apoios institucionais, a sociedade vai fazer um donativo à Plataforma de Apoio a Refugiados, que está a desenvolver um programa de apoio, em conjunto com o Serviço Jesuíta aos Refugiados”, adiantou a CCSL

Em termos monetários, a CMS, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, já conseguiu angariar 150 mil euros para serem enviados para a Ucrânia. Isto “graças ao envolvimento de todas as nossas pessoas, um carregamento de medicamentos no valor de 2 mil Euros”, referem.

A GPA também procedeu à entrega de donativo monetário à Caritas Portuguesa em articulação com a Caritas Ucraniana e a Caritas Polaca, para que se possa racionalizar a ajuda e fornecer aquilo que é mais necessário, apoiando as organizações que no terreno estão a fazer isso

“Por outro lado, em conjunto com diversas empresas do setor do turismo, hotelaria e restauração situadas na Região Autónoma dos Açores, a Antas da Cunha Ecija está a desenvolver um projeto integrado de acolhimento de cidadãos ucranianos que deixaram o seu país devido à situação de guerra e que pretendem instalar-se no nosso país, que inclui, nomeadamente, assistência jurídica, transporte aéreo, alojamento, emprego e ensino”, notou a Antas da Cunha Ecija.