Álvaro Sobrinho vai pagar caução de seis milhões com quatro imóveis
O ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola, Álvaro Sobrinho, tem até esta sexta-feira para pagar a caução de seis milhões de euros. Sem o pagamento, fica impedido de sair do país.
O ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA), Álvaro Sobrinho, entregou na sexta-feira um requerimento para prestar a caução de seis milhões de euros através da hipoteca de quatro bens imóveis.
Segundo sabe o ECO, Álvaro Sobrinho entregou os passaportes a 21 de março e o requerimento para o pagamento da caução de seis milhões de euros através da hipoteca de quatro bens imóveis quatro dias depois. Segundo o que o ECO apurou, Carlos Alexandre ainda não respondeu se aceita ou ou não esse pedido.
Esta sexta-feira, dia 1 de abril, terminaria o prazo para o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) pagar a caução de seis milhões de euros imposta pelo juiz Carlos Alexandre. Esta medida de coação foi atribuída pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal no dia 17 de março.
Para além da caução, Álvaro Sobrinho ficou sujeito às seguintes medidas de coação: proibição de se ausentar do país até à data em que preste integralmente a caução, obrigatoriedade de se apresentar trimestralmente perante as autoridades portuguesas e proibição de se ausentar da zona Schengen, com a concomitante entrega imediata dos passaportes. Ou seja, está impedido de sair de Portugal até pagar este montante.
Caso o ex-presidente do BESA não pague os seis milhões de euros, as medidas de coação serão reavaliadas imediatamente pelo juiz Carlos Alexandre.
Álvaro Sobrinho foi interrogado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) na manhã do dia 17 de março no âmbito do processo que decorreu do caso BESA, em que é investigada a concessão irregular de cerca de e 6 mil milhões de euros entre 2009 e 2013. Este foi o último interrogatório e foi classificado como complementar. A equipa do DCIAP está a preparar-se para deduzir acusação contra Álvaro Sobrinho e outros ex-administradores do BES.
Segundo o DCIAP, o empresário luso-angolano encontra-se indiciado da prática, em coautoria, de cinco crimes de abuso de confiança agravado, oito crimes de abuso de confiança agravado e sete crimes de branqueamento das vantagens obtidas com a prática dos ilícitos anteriormente referidos. Em causa estará um benefício ilegítimo auferido pelo arguido de aproximadamente 340,7 milhões de euros. Álvaro Sobrinho já tinha sido constituído arguido no âmbito do caso BESA pela alegada prática dos crimes de burla agravada, abuso de confiança e branqueamento de capitais.
“A factualidade está relacionada com financiamento, através de linhas de crédito em Mercado Monetário Interbancário do Banco Espírito Santo ao Banco Espírito Santo Angola, e com o branqueamento das vantagens obtidas com o desvio de fundos com tal origem”, revela ainda o DCIAP. No inquérito estão ainda constituídos outros arguidos.
O advogado de defesa, Artur Marques, revelou que iria recorrer da caução aplicada, com a qual não concorda.
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