O número de pessoas que recebem subsídio de desemprego ao abrigo do estatuto de vítimas de violência doméstica ascende a 32, tendo um valor médio mensal de 652,58 euros, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, remetidos ao parlamento.

Em resposta a uma pergunta do Livre, o ministério tutelado por Rosário da Palma Ramalho indica que se registaram 32 pedidos de subsídio de desemprego de vítimas de violência doméstica deferidos e dez indeferidos. O valor mensal varia de distrito para distrito, mas na média total do país cifra-se em 652,58 euros.

O valor mais elevado regista-se em Viana do Castelo, com uma pessoa a receber 935,38 euros, e o mais baixo em Santarém, com duas vítimas a receberam 571,06 euros. Em Lisboa, seis vítimas de violência doméstica recebem subsídio de desemprego, num valor que ascende a 707,80 euros, e no Porto uma pessoa, no valor de 693,90 euros.

Em novembro de 2023, a proteção no desemprego para trabalhadores por conta de outrem e para trabalhadores independentes mudou, de modo a facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica. O subsídio de desemprego, concedido ao abrigo do estatuto, prevê o cumprimento do prazo mínimo normal de descontos para a Segurança Social, mas considera que estão em causa situações de desemprego involuntário, sendo a duração máxima deste apoio é igual ao de qualquer desempregado (ano e meio).

A CGTP-IN vai convocar uma manifestação nacional a realizar-se em Lisboa e no Porto para dia 9 de novembro, anunciou esta quinta-feira o secretário-geral em conferência de imprensa, em Lisboa.

“Foi decidido convocar para o dia 09 de novembro” uma “grande manifestação nacional em Lisboa e no Porto”, tendo em vista mobilizar “os trabalhadores e as famílias, os reformados e os pensionistas, os jovens e outras camadas da população para saírem à rua, pelo aumento dos salários e pensões, pela defesa e melhoria dos direitos, pelo direito à habitação e o direito à saúde, pela defesa e o fortalecimentos dos serviços públicos, exigindo um outro rumo para o País”, anunciou Tiago Oliveira em conferência de imprensa, onde foi apresentada a “Política Reivindicativa” da central sindical para 2025.

A manifestação nacional é o culminar de uma ação nacional que a CGTP vai lançar entre os dias 7 de outubro e 8 de novembro sob o mote lema “Aumentar os salários e as pensões | Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado | Resolver os problemas do País”. Entre as ações previstas nesta ação de mobilização está “a realização de plenários, concentrações, paralisações e greves, nos locais de trabalho de todos os setores, em todo o País”, explicou o secretário-geral da CGTP-IN.

Tiago Oliveira explicou ainda que estas decisões “prendem-se com a situação política” atual e “com os inúmeros problemas que os trabalhadores enfrentam”. “Em Portugal não podemos continuar a ter uma política de baixos salários e de perpetuação das dificuldades”, defendeu.

Entre as reivindicações que constam da Política Reivindicativa para 2025 da CGTP-IN e que foi hoje apresentada está a exigência de um aumento salarial de pelo menos 15%, num mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores a partir de janeiro do próximo ano, bem como o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 820 euros para 1.000 euros. “A proposta da CGTP é esta e é por ela que nos iremos bater”, vincou.

Questionado pelos jornalistas sobre as cedências que estão dispostos a fazer nas negociações com o Governo sobre o salário mínimo nacional, o secretário-geral escusou-se a responder, referindo apenas que vai “analisar as propostas apresentadas”, mas que “nunca” compactuará com “propostas que não procurem melhorar as condições de vida de quem trabalha”.

No documento estão ainda outras reivindicações de “um conjunto alargado de matérias” que vão desde a fiscalidade, à Segurança Social, passando pela saúde, habitação e educação até à legislação laboral, entre outras, que “merecem urgentemente uma resposta”. “É urgente revogar as normas que agravam as condições de trabalho”, exemplificou.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN) exige um aumento salarial de pelo menos 15%, num mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores a partir de janeiro de 2025.

A central sindical reivindica “um aumento dos salários para todos os trabalhadores em pelo menos 15%, não inferior a 150 euros”, com o intuito de “repor o poder de compra, permitir fixar no país aqueles que aqui querem viver e trabalhar e melhorar as condições de vida”, segundo a proposta que consta da Política Reivindicativa para 2025, aprovada esta quinta-feira pelo Conselho Nacional da CGTP.

A CGTP argumenta que “o aumento geral e significativo dos salários é essencial para a dinamização da economia” e tem também “um impacto positivo na melhoria das contas da Segurança Social e acomodaria o aumento extraordinário de pensões”, além de referir que é “necessário” para fazer face ao “brutal aumento do custo de vida” que se tem verificado nos “últimos dois anos”.

Já no que toca ao salário mínimo nacional, a CGTP defende que aumente dos atuais 820 euros para 1.000 euros a partir de janeiro de 2025, de modo a garantir “uma vida digna”. O acordo de rendimentos em vigor prevê que, em 2025, a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) subisse para 855 euros e, em 2026, para os 900 euros. No entanto, o Governo mantém o valor em aberto e irá discuti-lo durante as próximas semanas com os parceiros sociais.

Em matéria fiscal, a central sindical pede a redução do IVA para a taxa mínima (6%) para a energia e serviços essenciais e mexidas no IRS, “seja ao nível do mínimo de existência, seja com a aplicação de mais escalões, seja, ainda ao nível das taxas aplicadas a cada escalão”, com o intuito de “reduzir a taxação dos rendimentos mais baixos e intermédios”.

Ainda ao nível do IRS pede o englobamento obrigatório de todos os rendimentos, e exige, entre outras matérias, a “exclusão, como regra, das grandes empresas dos privilégios atribuídos ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais”, do código do IRC e “em quaisquer outros instrumentos usados para abater as obrigações fiscais do grande capital”.

No caderno reivindicativo, a CGTP lembra ainda que “Portugal é um dos cinco países da UE onde a duração do trabalho é mais elevada” pelo que defende, nomeadamente a instituição de 35 horas semanais “para todos os trabalhadores sem redução de retribuição”, o fim dos regimes de adaptabilidade e de bancos de horas, a imposição de um “limite máximo de duração do trabalho por turnos e noturno”, bem como o alargamento do regime de horário flexível de trabalhadores com responsabilidades familiares, abrangendo os que têm filhos até aos 16 anos.

No que toca à contratação coletiva, numa altura em que o número de trabalhadores abrangidos por estes contratos tem caído, a CGTP defende a “revogação definitiva do regime de sobrevigência e caducidade das convenções coletivas”, pedindo que “a convenção coletiva se mantém em vigor até ser substituída por outro IRCT”, “a plena reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”, bem como a “promoção” e “respeito” pela negociação coletiva.

A central sindical insiste ainda na implementação de 25 dias de férias para todos os trabalhadores e na alteração do regime de compensação por despedimento por causas objetivas (despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação), “estabelecendo o valor da compensação em 30 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano de antiguidade”.

No que concerne à Segurança Social, entre as reivindicações consta “um aumento significativo do valor de todas as pensões”, a reposição dos 65 anos como idade de acesso à pensão de velhice, a eliminação do fator de sustentabilidade e a reforma antecipada sem qualquer penalização para os desempregados de longa duração.

Já relativamente à liberdade sindical pede o “agravamento do regime contra-ordenacional” nas situações em que os representantes sindicais e outros representantes dos trabalhadores “tenham direito de consulta, informação e acesso a documentação, e cujo exercício e acesso sejam negados”, assim como, uma maior fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e uma “proteção mais eficaz em relação às situações de perseguição e discriminação”.

Quanto ao direito à greve exige “a eliminação das normas que restringe” este direito e também um “agravamento do regime contraordenacional e criminal” nos casos de violações ao direito à greve, de modo a dissuadir estas práticas.

(Notícia atualizada às 18h44 com mais informação)