Finanças Públicas

Governo mantém previsão de excedente orçamental de 0,2%-0,3% do PIB em 2025

Finanças reafirmam previsão de excedente orçamental perante estimativas inscritas no Quadro Plurianual de Despesas, documento que usa dados não consolidados pelo que extrapolações são limitadas.

O Governo mantém a previsão de excedente orçamental de 0,2% a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, apesar do comportamento previsto para a despesa e receita no próximo ano, confirmou fonte oficial do Ministério das Finanças. O Terreiro do Paço realça que as estimativas inscritas no Quadro Plurianual de Despesas Públicas (QPDP), remetido esta sexta-feira ao Parlamento, são não consolidadas, pelo que apenas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) será possível ter acesso a quanto o Estado prevê arrecadar com receita fiscal.

Em resposta a questões do ECO remetidas após a divulgação do QPDP, o Ministério das Finanças reiterou que, tal como tem vindo a ser indicado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “a estimativa do Governo é de um saldo orçamental em 2024 e 2025 entre 0,2% e 0,3% do PIB“.

Segundo o documento, o total da despesa, não consolidada, definido pelo Governo para os programas orçamentais sobe 19,3%, para 425.9 mil milhões de euros, incluindo a Administração Central, gestão da dívida pública e Segurança Social. Já a despesa prevista da Administração Central, excluindo o subsetor da Segurança Social e o efeito da Dívida Pública, vai subir 4,1% face à prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), atingindo os 161.2 milhões de euros.

O Executivo estima, por outro lado, contar com mais 19,33% de receita da Segurança Social e da Administração Central do que no OE2024. No total, incluindo receita com impostos, fundos europeus e outras receitas, não detalhadas, prevê um total de receita de de 425.9 milhões de euros. O maior financiamento vem da receita com impostos, com uma subida de 21,19%, para 293.8 milhões de euros. Prevê ainda arrecadar 10.450 milhões de euros com fundos europeus e 121.600 milhões de euros com outras fontes de financiamento, designadamente emissão de dívida.

Questionado pelo ECO sobre o que explica o comportamento previsto para o financiamento com impostos, o ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento explica que “o Quadro Plurianual de Despesas Públicas é feito na lógica da despesa efetiva e não efetiva e não consolidada, pelo que o quadro das receitas é feito na lógica da receita como fonte de financiamento de cada despesa específica”.

Assim, como os valores são de receita efetiva e não efetiva e não são consolidados, “existe o efeito das transferências das receitas fiscais do Estado no financiamento das despesas além do registo dos ativos financeiros“. O Ministério indica que “o detalhe da receita efetiva e consolidada será prestado no Orçamento do Estado para 2025”.

Trabalho e segurança social, administração interna e saúde. São estas a prioridades do Governo para 2025, de acordo QPDP a que o ECO teve acesso, remetido esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças ao Parlamento, após a pressão política do PS. São precisamente estes os ministérios com a maior fatia de despesa em 2025. No entanto, em termos nominais, será com a dívida pública que o Governo irá ter mais encargos. No OE2024 a despesa associada à sua gestão ascendia a 137.720 milhões de euros, mas para 2025 prevê-se um aumento de 32,9% para 183.054 milhões de euros. Esta evolução resulta, sobretudo, de no próximo ano o país ter mais de 21 mil milhões de euros em reembolsos de dívida pública.

O quadro plurianual de despesa pública, segundo a Lei de Enquadramento Orçamental deve ser remetido com as Grandes Opções do Plano (GOP) e define para os subsetores da administração central e da segurança social para o respetivo período de programação: o limite da despesa total, compatível com os objetivos constantes do Programa de Estabilidade, e os limites de despesa para cada missão de base orgânica.

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Acionista com quase 5% do capital da Inapa entra com ação contra membros da administração

O acionista acusa a gestão de não prestar informação completa, garantindo nos relatórios a viabilidade económica da empresa, mesmo quando tinha conhecimento que já existia uma carência de capital.

Um acionista da Inapa, com perto de 5% do capital da empresa que entregou o seu pedido de insolvência no passado mês de julho, deu entrada com uma ação judicial contra todos os membros do anterior conselho de administração da Inapa, presidido por Frederico Lupi, pelos danos diretos causados.

A ação movida pela sociedade Carisvalor, acionista com 4,99% do capital da Inapa, e que deu entrada esta sexta-feira à tarde no Juízo Central Civil de Sintra, acusa a administração de ter escondido dos acionistas “o iminente estado de insolvência da Inapa” e ter falhado “na prestação de informação de qualidade aos acionistas, onde se inclui a autora”, pode ler-se no documento a que o ECO teve acesso.

A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) está a apoiar a acionista nesta ação judicial, que visa todos os membros do conselho de administração e que procura responsabilizá-los pela prestação de informação divulgada aos investidores, defendendo que “prestaram à autora informação sem qualidade que o artigo 7, do CVM [Código dos Valores Mobiliários] impõe, nomeadamente por não terem prestado uma informação completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita sobre a situação financeira e económica da Inapa”, conforme se pode ser no processo.

No relatório e contas relativo ao exercício de 2023, apresentado em junho, um mês antes do colapso do negócio na Alemanha, a gestão garantia a continuidade das operações, assegurando que “a Administração concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso o pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras.”

“Os réus garantiram aos acionistas da Inapa, entre eles à aqui autora, que a Inapa não violava o princípio da continuidade das operações, tanto nos relatório e contas retro mencionados, como nas assembleias gerais de acionistas”, aponta o processo. A sociedade Carisvalor alega que, caso tivesse conhecimento das dificuldades financeiras da empresa, teria vendido as suas ações “pelo menos a quando a publicação do relatório e contas do 1.º semestre de 2023.”

As ações da Inapa valem hoje em bolsa pouco mais de zero: 0,34 cêntimos.

A sociedade Carisvalor, que até agora se desconhecia que controlava perto de 5% do capital da Inapa – apenas as posições iguais ou superiores ao limiar de 5% têm que ser comunicadas ao mercado – acusa ainda o CA de perante uma situação de carência de tesouraria, terem apresentado um pedido de declaração de insolvência da sociedade, sem antes, “como era seu dever de lealdade e cuidado”, convocarem uma assembleia geral extraordinária de acionistas, a qual chegou a ser pedida pela Nova Expressão, que detém 10,85% da empresa, mas que acabou por ser retirada após a entrada do processo.

Este acionista alega ainda que a administração terá recusado uma proposta no valor de 20 milhões de euros da Inapa France, numa fase anterior à falência iminente, um negócio que teria resolvido as necessidades de liquidez da empresa.

A Carisvalor, em conjunto com outros acionistas, propõe-se ainda comprar dívida da Inapa, para poder participar na Assembleia de credores da empresa, agendada para dia 27 de setembro.

A sociedade vai ainda acompanhar de perto a administração da empresa feita por Bruno Costa Pereira, a quem foi atribuído o processo. Na opinião da Carisvalor, cabe ao administrador do processo o dever fiduciário de mover uma ação contra o CA pelos danos à sociedade, assim como averiguar se a Parpública se comprometeu com os 12 milhões de euros para fazer face à situação de tesouraria, tendo depois quebrado esse compromisso.

Segundo apurou o ECO, a empresa pública tinha ordem — que já vinha do anterior Governo de António Costa — para não colocar dinheiro na empresa. Uma informação que a gestão da empresa diz que desconhecia até ao passado dia 18 de julho, três dias antes de anunciar que ia avançar com o pedido de insolvência na Alemanha e, consequentemente, em Portugal.

Outro aspeto que a acionista da Inapa pretende acompanhar é perceber se o administrador da insolvência vai pedir um processo especial de revitalização para a Inapa. Esta quinta-feira, a Inapa Portugal, subsidiária da Inapa IPG, pediu para entrar em processo de revitalização especial (PER), um pedido que, acredita a Carisvalor, deve ser estendido à casa-mãe.

A Inapa há vários anos que enfrentava dificuldades, fruto da forte quebra registada pelo mercado da distribuição de papel, mas a sorte da empresa precipitou-se nalguns dias no passado mês de julho. Perante uma situação de quebra de tesouraria de curto prazo na Alemanha, a Inapa viu-se forçada a pedir uma injeção de emergência aos acionistas de referência.

O pedido de insolvência foi formalizado no passado dia 29 de julho, depois de a empresa ter comunicado, no dia 21 de julho, que o colapso na Alemanha era inevitável, uma vez que não conseguiu aprovação da Parpública, o seu maior acionista, para uma injeção de emergência de 12 milhões de euros, o teria repercussão na atividade da holding, puxando-a também para a falência.

Esta poderá não ser a única ação movida por investidores no âmbito do processo de insolvência da Inapa. A Nova Expressão, o segundo maior acionista da Inapa, depois da Parpública (45%), afirmou estar preparado para defender os seus direitos “em todas as instâncias” e não descarta “exigir responsabilidades” à anterior administração da Parpública e à gestão da empresa, numa reação à saída de José Realinho de Matos da presidência da Parpública, substituído por Joaquim Cadete.

O ECO sabe ainda que está a ser preparada uma outra ação judicial, que poderá ser entregue na próxima segunda-feira, dia 9 de setembro, promovida pela mesma sociedade e por outro investidor individual.

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Orçamento do Estado 2025

PS acusa Governo de “falta de boa fé” por falhar envio da margem orçamental para 2025

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Sem o cenário orçamental pedido há mais de um mês, os socialistas não estão em condições de negociar o Orçamento e apresentar propostas. "Os portugueses não querem birras", responde Montenegro.

O grupo parlamentar do PS acusou o Governo de “falta de boa fé” nas negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que serão retomadas na próxima terça-feira, uma vez que “continua sem fornecer o cenário orçamental ao PS, que lhe permita fazer propostas”, anunciou esta sexta-feira o vice-presidente da bancada socialista, António Mendonça Mendes. Declarações que já tiveram resposta do primeiro-ministro: “Os portugueses não querem birras”.

O Governo enviou ao Parlamento, esta sexta-feira, o Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP), que fixa o teto para os gastos do OE2025, documento que já deveria ter sido enviado em julho, juntamente com as Grandes Opções do Plano (GOP). Contudo, “essa informação não corresponde ao que foi solicitado há mais de um mês pelo líder do PS”, frisou Mendonça Mendes.

“A nossa expectativa é que o Governo esteja com a mesma boa fé negocial e envie, antes da reunião de terça-feira, o cenário orçamental para 2025, tendo em conta os efeitos de todas as mediadas já tomadas para o PS poder apresentar propostas ao Governo que garantam o equilíbrio orçamental”, salientou.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinha que “o cenário orçamental solicitado pelo secretário-geral ainda não foi entregue até ao dia de hoje e, por isso, isso impossibilita que se possa fazer uma negociação que garanta o equilíbrio orçamental”, sublinhou.

Quadro de despesa “não cumpre a lei” porque omite saldo estrutural

Em relação ao quadro plurianual de despesas, Mendonça Mendes considerou a informação “deficitária, porque não cumpre a lei”, uma vez que “não tem a indicação do saldo estrutural”. Segundo a Lei de Enquadramento Orçamental (LEI), até 2025, é preciso indicar o saldo estrutural, ainda que a título meramente indicativo.

Para Mendonça Mendes, o equilíbrio orçamental “parece ser posto em causa” no QPDP, porque o aumento exponencial da receita fiscal pode derivar de uma subida da dívida pública. Na “receita expectável, identificámos que há um aumento de 20% e nesta rubrica também está a dívida pública e, por isso, das duas uma, ou o Governo está a contar com um aumento estratosférico da receita fiscal e tem de se explicar os pressupostos de uma visão tão otimista ou então o Governo está a contar com um aumento muito substancial da dívida, o que significa desequilíbrio orçamental”.

“Portugueses não querem birras”

Em reação, falando a partir de Espinho depois de ter votado nas eleições diretas do PSD, Luís Montenegro respondeu ao deputado socialista garantindo que serão prestadas todas as informações. Mas deixou uma bicada.

“Não faltam ocasiões para que do ponto de vista documental e do ponto de vista presencial se possam trocar opiniões. Arranjar pretextos para estar a distrair as pessoas com detalhes, independentemente da atribuição de valores a esses detalhes – não estou a menosprezar a vontade de ter informação –… sinceramente os portugueses não querem birras“, disse o primeiro-ministro em declarações transmitidas pela RTP3.

“Seguramente que este governo apresentará mais informação do que os anteriores governos apresentaram às oposições na altura”, assegurou Montenegro aos jornalistas, lembrando que estão marcadas reuniões na próxima semana entre o Governo e os grupos parlamentares e nas quais não marcará presença. Algo que desvalorizou: “O que é necessário é que o Governo fale com os partidos políticos”.

(Notícia atualizada às 19h17 com reação do primeiro-ministro)

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Educação

Marcelo pergunta por concurso extraordinário de professores que promulgou

  • Lusa
  • 6 Setembro 2024

Admiro-me como é que a questão foi colocada. O Governo colocou ao Presidente, o Presidente concordou, e como é que não se falou mais nisso, nesse concurso extraordinário", disse o chefe de Estado.

O Presidente da República manifestou-se sta sexta-feira preocupado com o início do ano letivo e questionou “como é que não se falou mais” no concurso extraordinário de professores previsto num diploma do Governo que promulgou em agosto.

“O diploma foi promulgado por mim na hora, chegou num dia e no mesmo dia eu promulguei, porque era urgente, estávamos a duas semanas do começo das aulas, ou duas semanas e meia”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, durante uma visita à Festa do Livro que decorre no Palácio de Belém, em Lisboa.

“Eu admiro-me como é que a questão foi colocada. O Governo colocou ao Presidente, o Presidente concordou, e como é que não se falou mais nisso, nesse concurso extraordinário”, acrescentou o chefe de Estado, supondo que “este concurso extraordinário ou já avançou ou está para avançar”. O Presidente da República falou neste diploma depois de interrogado pela comunicação social se está preocupado com o início do ano letivo.

“Estou, numa matéria em que, aliás, já intervim, e até me admira como é que o Governo não tem falado dela mais”, respondeu.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu então que “o Governo apresentou aqui ao Presidente da República, mas já lá vai quase duas semanas, uma iniciativa legislativa para abrir um concurso extraordinário que desse incentivos extraordinários aos professores para eles irem ensinar ou não tinham tido oportunidade ou não tinham querido candidatar-se”.

“Concretamente, um subsídio de deslocação, para poderem adaptar-se às condições das áreas onde havia vagas não preenchidas. E, por outro lado, condições de ponto de vista de estatuto profissional que fossem também um estímulo, um incentivo”, especificou. Com esse concurso extraordinário, “já se sabia que, nesses casos, as vagas, mesmo que fossem preenchidas, eram preenchidas tarde, porque as aulas começavam entretanto”, observou o chefe de Estado, completando: “Mas é melhor serem preenchidas tarde do que não serem preenchidas”.

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Guerra na Europa

Ucrânia: Austin afasta autorização expressa para uso de armas em território russo

  • Lusa
  • 6 Setembro 2024

O secretário da Defesa norte-americano, Lloyd Austin, diz que a Ucrânia "não se tem saído mal" desde o início da guerra".

O secretário da Defesa norte-americano, Lloyd Austin, descartou esta sexta-feira a possibilidade de os EUA autorizarem expressamente a Ucrânia a usar as armas de longo alcance que estão a enviar para atacar alvos em território russo.

“Já tivemos antes esta discussão sobre tanques e outras capacidades. Em cada uma dessas vezes, salientámos que não se trata de uma coisa, mas sim da combinação de capacidades e da forma como estão integradas”, afirmou o responsável, no final de uma reunião do grupo de contacto de Ramstein, na Alemanha.

Presencialmente pela primeira vez, o Presidente ucraniano, Volodymir Zelensky, participou numa destas reuniões, que se realizam na base militar norte-americana de Ramstein para defender que os aliados devem autorizar ataques a alvos em solo russo com as suas armas. “Não existe uma capacidade única que possa ser decisiva na campanha”, respondeu Austin às perguntas feitas pelos jornalistas.

Segundo o governante norte-americano, a Ucrânia “não se tem saído mal” desde o início da guerra, que se iniciou em fevereiro de 2022, o que justifica em grande parte com o apoio militar ocidental. Outros argumentos citados por Austin foram o facto de a Rússia já ter deslocado os caças que utiliza para bombardear a Ucrânia para fora do alcance das armas de longo alcance, como o ATACMS dos EUA.

“Há muitos alvos na Rússia, obviamente, e há muitas capacidades que a Ucrânia tem em termos de ‘drones’, etc., para atingir esses alvos”, notou. Reiterou ainda que, “num futuro previsível”, os EUA “continuarão concentrados” em ajudar a Ucrânia a ser eficaz na defesa do seu território soberano e que o Presidente dos EUA, Joe Biden, anunciará em breve uma ajuda adicional 250 milhões de dólares para sistemas antiaéreos, veículos blindados, armas antitanque e munições para sistemas de foguetes e artilharia.

A Rússia invadiu a Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e “desnazificar” o país vizinho, independente desde 1991 – após a desagregação da antiga União Soviética – e que tem vindo a afastar-se do espaço de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.

A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados, e os últimos meses foram marcados por ataques aéreos em grande escala da Rússia contra cidades e infraestruturas ucranianas, ao passo que as forças de Kiev têm visado alvos em território russo próximos da fronteira e na península da Crimeia, ilegalmente anexada em 2014.

Já no terceiro ano de guerra, as Forças Armadas ucranianas confrontaram-se com falta de soldados e de armamento e munições, apesar das reiteradas promessas de ajuda dos aliados ocidentais, que começaram entretanto a concretizar-se. Nas últimas semanas, as tropas russas, mais numerosas e mais bem equipadas, prosseguiram o seu avanço na frente oriental, apesar da ofensiva ucraniana na Rússia, na região de Kursk.

As negociações entre as duas partes estão completamente bloqueadas desde a primavera de 2022, com Moscovo a continuar a exigir que a Ucrânia aceite a anexação de uma parte do seu território.

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Ideias +M

Bricomarché assinala 26 anos em Portugal com “Festa para toda a obra”

  • + M
  • 6 Setembro 2024

Presente em televisão, rádio e plataformas digitais, a campanha é assinada pela WYcreative e conta com o planeamento de meios a UM.

De forma a assinalar os 26 anos presentes em Portugal, o Bricomarché lançou a campanha “Festa para toda a obra”, que decorre até 6 de outubro.

Esta campanha de aniversário conta com uma “ação exclusiva” no primeiro dia da campanha, a 7 de setembro, na qual os clientes podem beneficiar de 20% de desconto em cartão em toda a loja. “A promoção é válida em todos os 59 pontos de venda da insígnia, proporcionando aos clientes uma excelente oportunidade para renovar e equipar as suas casas e jardins com vantagens adicionais”, refere a marca.

Presente em televisão, rádio e plataformas digitais, a campanha é assinada pela WYcreative e conta com o planeamento de meios a UM.

Além de celebrar mais de duas décadas de presença em Portugal, a campanha visa também “reafirmar o compromisso do Bricomarché em continuar a oferecer produtos de qualidade aos melhores preços, com um serviço que faz a diferença na vida dos seus clientes”, refere-se em nota de imprensa.

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Energia

Consórcio EDPR-Engie escolhido para desenvolver 1,3 GW de energia eólica offshore nos EUA

O próximo passo é negociar os contratos com as elétricas de ambos os Estados e a expectativa é a de iniciar a construção no final de 2025.

A Ocean Winds, empresa detida em partes iguais pela EDP Renováveis e pela Engie, foi escolhida para desenvolver 1,3 GW de energia offshore nos Estados Unidos, em Massachussets e Rhode Island.

A Ocean Winds foi selecionada para fornecer 1.087 megawatts de energia eólica offshore no Estado de Massachusetts e 200 MW em Rhode Island, a partir do projeto SouthCoast Wind, informa a empresa através de um comunicado enviado às redações.

O próximo passo é negociar os contratos com as elétricas de ambos os Estados e a expectativa é a de iniciar a construção no final de 2025, após a obtenção de todas as licenças e da decisão de investimento final ter sido tomada. A Ocean Winds comprometeu-se ainda a investir cerca de 93 milhões de dólares para o desenvolvimento da mão de obra local, para apoiar a atividade de pesca e para acautelar questões ambientais.

“Continuamos a reforçar as nossas atividades nos Estados Unidos“, afirma o CEO da Ocean Winds, Craig Windram, citado na mesma nota de imprensa.

Quando a EDPR e a Engie combinaram os seus ativos de energia eólica offshore e pipeline de projetos para criar a OW em 2019, a empresa tinha um total de 1,5 GW em construção e 4 GW em desenvolvimento. A OW tem vindo a crescer e está agora numa trajetória para atingir a meta de 5 a 7 GW de projetos em operação ou construção em 2025. Atualmente, a capacidade eólica offshore bruta da OW, já em operação, em construção ou com direitos de desenvolvimento avançados concedidos, atingiu mais de 18 GW.

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Saúde

Mpox: Autoridades de saúde lançam plano para África de 541 milhões de euros

  • Lusa
  • 6 Setembro 2024

O custo estimado para o plano, com um horizonte de seis meses, até fevereiro de 2025, "está perto de 600 milhões de dólares, com 55% alocados à resposta à mpox em 14 países".

O Centro Africano para o Controlo e Prevenção de Doenças (Africa CDC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) criaram um plano continental de resposta à monkeypox (mpox), no valor de 600 milhões de dólares, até fevereiro.

“Num significativo passo para fortalecer e acelerar a resposta ao surto em curso de mpox, o Africa CDC e a OMS lançaram hoje um plano continental de resposta em África, para apoiar os esforços dos países na contenção do contágio do vírus, e para proteger e salvar vidas”, lê-se no anúncio feito hoje numa conferência de imprensa, em Kinshasa.

O custo estimado para este plano, com um horizonte de seis meses, até fevereiro de 2025, “está perto de 600 milhões de dólares [541 milhões de euros], com 55% alocados à resposta à mpox em 14 países afetados, e prontidão em outros 15 Estados membros, ao passo que 45% será direcionado para o apoio operacional e técnico através de outros parceiros”, anunciaram as entidades.

Catorze países membros da União Africana (UA) notificaram 24.851 casos de varíola e 643 mortes desde o início de 2024, o que representa 5.466 novos casos e 26 novas mortes na última semana, 25 das quais na República Democrática do Congo (RDCongo), disse o diretor-geral do Africa CDC, Jean Kaseya, na conferência de imprensa conjunta com a OMS e a Autoridade de Resposta e Preparação para Emergências Sanitárias (HERA) da União Europeia (UE).

A grande maioria dos 24.851 casos (22.091) concentra-se na África Central, com a RDCongo a registar 20.463 casos este ano, 2.662 na última semana. O mesmo acontece com as mortes, já que das 643 mortes registadas até agora, 639 ocorreram na África Central, 635 das quais na RDCongo.

Esta expansão do vírus representa um aumento de 104% em 2024 em comparação com o mesmo período de 2023, com uma tendência de subida particularmente significativa desde maio passado. A monkeypox (mpox) é uma doença viral que se propaga dos animais para os seres humanos, mas que também pode ser transmitida entre seres humanos através do contacto físico, provocando febre, dores musculares e lesões cutâneas.

Esta é a segunda vez em dois anos que a doença infecciosa é considerada uma potencial ameaça para a saúde internacional, tendo o primeiro alerta sido levantado em maio, depois de a propagação ter sido contida e a situação ter sido considerada sob controlo. No entanto, a degradação da situação levou as autoridades de saúde a decretar o estado de emergência, em meados de agosto, face ao crescente contágio entre os países africanos.

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Empresas

Alemã Siemens notifica Concorrência da compra da Adacap Portugal

  • Lusa
  • 6 Setembro 2024

A Adacap Portugal fabrica e distribui produtos de imagiologia/diagnóstico, mediante radioligandos, utilizados por hospitais para imagiologia por tomografia.

A Siemens Healthineers notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) da aquisição do controlo exclusivo sobre a Adacap Portugal, que fornece serviços de investigação e desenvolvimento para a Novartis. A Siemens Healthineers é maioritariamente detida pela Siemens AG e “fornece soluções e serviços de saúde a nível mundial, divididos em quatro segmentos de negócios: imagiologia; diagnóstico; Varian; e terapias avançadas”, segundo resume a AdC.

Já a Adacap Portugal é uma “empresa de direito nacional, parte integrante dos Ativos Adacap, que, no seu conjunto, fabricam e distribuem produtos de imagiologia/diagnóstico, mediante radioligandos, utilizados por hospitais para imagiologia por Tomografia por Emissão de Positrões (PET), graças à sua rede de ciclotrões”.

Fornecem ainda serviços de radiomarcação através das suas radiofarmácias e certos serviços de investigação e desenvolvimento para a Novartis.

Neste processo, a “operação de concentração consiste na aquisição, pela Siemens Healthineers AG, do negócio europeu de fabrico de produtos de imagiologia mediante radioligandos do Grupo Novartis, compreendendo a aquisição de todas as ações de diversas sociedades detidas pela Advanced Accelerator Applications, SA (Adacap), incluindo, em Portugal, a sociedade Advanced Accelerator Applications Portugal Unipessoal Lda. (Adacap Portugal)”, explica a AdC.

Podem ser enviadas observações sobre esta operação de concentração à Autoridade da Concorrência, no prazo de 10 dias úteis.

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Indústria

Dona da Milaneza já manda a 100% na maior fabricante checa de massas

Detida por Carlos Moreira da Silva e pela família Silva Domingues, empresa da Maia completa aquisição da Europasta, que lidera na Chéquia e tem uma das maiores fábricas de massas do centro da Europa.

A Cerealis anunciou esta sexta-feira um acordo para a compra da totalidade do capital da gigante Europasta, fabricante de massas alimentícias da Chéquia, sublinhando que “a transação seguirá agora o processo de formalização de compra de ações que deverá ser concretizado” ainda em setembro.

Como o ECO noticiou no início deste ano, a empresa da Maia, que é uma das maiores empresas portuguesas do setor agroalimentar, detentora das marcas Milaneza, Nacional ou Napolitana, tinha já assumido o controlo acionista da Europasta ao aumentar a sua participação de 33,33% para 58,33% no capital da empresa checa, com receitas de aproximadamente 70 milhões de euros.

Numa nota enviada às redações, a empresa nortenha, que no verão de 2021 passou para as mãos do empresário Carlos Moreira da Silva e da família Silva Domingues, sublinha que “esta operação dá continuidade à estratégia de consolidação e crescimento inorgânico, aumentando a sua participação num ativo estratégico, já que se trata de uma das principais fábricas de massas do centro da Europa”.

  • Fábrica da Europasta
  • Fábrica da Europasta
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Dedicada exclusivamente à produção de massas alimentícias, a Europasta lidera o mercado na Chéquia e está também presente nas prateleiras de vários retalhistas do Centro da Europa. As operações estão concentradas num único centro de produção, com uma capacidade superior a 100 mil toneladas por ano. E a Cerealis promete avançar com um “importante plano de investimento e modernização”, sem quantificar o valor.

“Esta aquisição, além de consolidar e ir ao encontro à estratégia de crescimento definida, permite ainda melhorar a nossa capacidade de servir clientes presentes em mais do que uma geografia. Vamos ser capazes de escolher o melhor centro de produção para cada ponto de entrega de forma a prestarmos um melhor serviço, aumentarmos a nossa eficiência e minimizarmos as emissões de CO2 na cadeia de abastecimento”, refere o CEO.

A Europasta é um ativo chave no nosso processo de expansão e será também uma base importante para possíveis novas aquisições naquela geografia.

Pedro Moreira da Silva

CEO da Cerealis

Citado no mesmo comunicado, Pedro Moreira da Silva fala na Europasta como “um ativo chave no processo de expansão” do grupo português, que emprega cerca de 760 pessoas e transforma anualmente mais de 440 mil toneladas de cereais em quatro centros de produção. E, completa, “será também uma base importante para possíveis novas aquisições naquela geografia”.

Foi em 2010, para iniciar o processo de internacionalização e através da compra de uma quota inicial de 25% – nessa altura, a espanhola Pastas Gallo ficou com uma percentagem igual –, que o grupo sediado em Águas Santas (concelho da Maia), que soma atualmente perto de 570 trabalhadores em Portugal, entrou no capital desta congénere do leste europeu. Fundada em 2002, explora as marcas próprias Adriana, Zátkovy, Rosické e Ideál.

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Política

Oposição tem de dialogar sobre Orçamento “a menos que queira uma crise”, defende Marcelo

O Presidente da República defendeu que o Governo tem de dialogar por ser minoritário e que a oposição ao não ter condições de ser maioritária também o tem de fazer, para evitar uma crise.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou esta sexta-feira a confiança na viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas aumentou a pressão sobre a oposição, considerando que tem de dialogar com o Governo “a menos que queria uma crise”.

“Se o Governo é minoritário, precisa de dialogar senão não passa. A oposição também não tem condições para ser maioritária também precisa de dialogar, a menos que queira que haja uma crise”, afirmou o Chefe de Estado, em declarações aos jornalistas na Festa do Livre de Belém, em Lisboa.

Marcelo de Sousa já tinha sinalizado na quinta-feira que continua confiante de que a proposta orçamental vai ser viabilizada, apesar das vozes mais extremadas do PS e do Governo e afastou a solução proposta pelos socialistas de avançar com retificativo, caso o OE seja chumbado. “O problema não se resolve com um retificativo”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que para a semana terá uma reunião com o primeiro-ministro onde a escolha do próximo Procurador-Geral da República (PGR) será abordada. O Chefe de Estado recusou-se a divulgar publicamente qual considera ser o perfil ideal para o sucessor de Lucília Gago, cujo mandato termina em 11 de outubro, mas avisou que tem sempre a palavra final sobre a escolha.

“A palavra final tenho sempre, porque sem assinatura do Presidente não há procurador ou procuradora”, afirmou, realçando que tem de concordar com a proposta do primeiro-ministro. “Considero mais importante ou tão importante como o nome, o perfil“, vincou.

Sobre a forma como o processo será gerido pelo Governo, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu para Luís Montenegro a decisão. “O primeiro-ministro é que decidirá se a proposta é partilhada com os outros partidos ou não, se é a solução final que é partilha, se é apenas um perfil que é partilhado com outros partidos ou se, como aconteceu no passado, é uma escolha do Governo que depois é apresentada ao Presidente”, apontou.

“Nuns casos o Presidente aceitou, noutros casos não aceitou”, recordou, acrescentando que “está fora de questão” a recondução de Lucília Gago, porque seria no seu entendimento contra a lei. “[A lei] é muito clara”, afirmou, salientando que “o mandato é de seis anos”.

O Expresso noticiou esta sexta-feira que o Presidente da República quer começar já as conversas com o primeiro-ministro para decidir quem vai suceder à atual PGR, assim como relativamente ao sucessor do presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, cujo mandato finda a 7 de outubro. A meio da próxima semana, Marcelo Rebelo de Sousa receberá Luís Montenegro em audiência no Palácio de Belém, tendo a intenção de, nessa reunião, negociar a escolha destes dois cargos.

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Fundos europeus

Mexidas no PRR não eliminam verificação da legalidade, só alteram o momento em que ocorre, diz ministro

Ministro da Coesão garante que alterações ao PRR não põem em causa a exigência ou o rigor a que estes processos estão, e continuarão a estar, sujeitos e diz que são precisas soluções inovadoras.

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros duas alterações ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que visam acelerar a execução dos 22,2 mil milhões de euros: um regime especial de fiscalização preventiva e um regime processual especial, que procede ao levantamento do efeito suspensivo automático da impugnação de atos de adjudicação, mediante uma decisão sumária do juiz. Com estas alterações, o ministro da Coesão Territorial, que tem a tutela dos fundos europeus, garante que não está em causa a exigência de rigor e que “não se elimina qualquer forma de verificação da legalidade, apenas se altera o momento em que ocorre“.

“Nenhuma destas medidas põe em causa a exigência ou o rigor a que estes processos estão, e continuarão a estar, sujeitos. Não se elimina qualquer forma de verificação da legalidade, apenas se altera o momento em que ocorre”, sublinha ao ECO Manuel Castro Almeida. “Quer a fiscalização pelo Tribunal de Contas, quer a decisão judicial sobre eventuais pedidos de impugnação, serão realizadas em simultâneo com a execução dos projetos“, acrescentou.

“É convicção do Governo que as soluções tradicionais, atualmente em vigor, não garantem a execução do PRR dentro dos prazos fixados, pelo que se torna necessário encontrar soluções inovadoras mais expeditas“, diz Castro Almeida. Os últimos dados da Recuperar Portugal revelam que até 4 de setembro foram pagos 5,16 aos beneficiários finais (23% da bazuca), um aumento de apenas 13 milhões o espaço de uma semana.

“Poderia ser mais cómodo deixar tudo tal como está e culpar o anterior Governo pelos atrasos de execução do PRR. Mas não é essa a opção do Governo. Não ficamos de braços caídos. Procuramos soluções para ultrapassar as dificuldades e acelerar a execução”, acrescentou o ministro.

Reiterando o que já tinha sido explicado pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro, na conferência de imprensa do final da reunião do Conselho de Ministro, Castro Almeida sublinha que o novo diploma, que vai criar o regime especial de fiscalização preventiva, permitirá que os “projetos financiados ou cofinanciados no âmbito do PRR avancem, não tendo de aguardar decisão pelo Tribunal de Contas no âmbito da sua competência de fiscalização prévia, passando esta fiscalização a ser realizada em simultâneo com a execução do projeto”.

“Se, no decurso da análise do Tribunal de Contas, forem detetadas deficiências de instrução do processo, poderão ser corrigidas de seguida, enquanto a obra decorre. Se forem detetadas irregularidades graves (ausência de concurso ou inexistência de rubrica orçamental para pagar a obra), o Tribunal de Contas pode imediatamente mandar parar os trabalhos“, acrescenta o responsável.

Poderia ser mais cómodo deixar tudo tal como está e culpar o anterior Governo pelos atrasos de execução do PRR. Mas não é essa a opção do Governo. Não ficamos de braços caídos. Procuramos soluções para ultrapassar as dificuldades e acelerar a execução.

Manuel Castro Almeida

Ministro da Coesão Territorial

Já nas alterações introduzidas no âmbito da contratação pública, o objetivo é criar “um regime processual especial – excecional e temporário – aplicável aos contratos que se destinem à execução de projetos financiados ou cofinanciados pelo PRR”, de modo a que, “nas ações de contencioso pré-contratual que tenham por objeto a impugnação de atos de adjudicação, se proceda ao levantamento do efeito suspensivo automático mediante uma decisão sumária do juiz”. “Por esta via, levantada a suspensão, podem os projetos prosseguir a sua execução, enquanto a ação judicial esteja a ser decidida”, remata Castro Almeida.

Tal como já tinha sido prometido e aprovado em reunião da comissão interministerial do final de julho, o Governo aprovou um reforço da estrutura de missão Recuperar Portugal para a dotar de mais meios técnicos e recursos humanos. Em causa está o aumento do limite de elementos no quadro de pessoal de 75 para 137.

Tal como o ECO já tinha avançado, são mais 62 quadros, sendo que cerca de 50 vão fazer parte da equipa móvel que está a ser criada. Apesar de integrarem o quadro de pessoal da Recuperar Portugal, estes técnicos serão alocados, consoante as necessidades, aos serviços dos beneficiários diretos ou intermediários para fazer face aos picos de trabalho, reduzindo assim o atraso na análise das candidaturas e prazos de pagamento.

“Para além esta equipa, serão ainda contratados mais seis técnicos superiores que permitirão reforçar a EMRP no âmbito da coordenação técnica, gestão e acompanhamento da execução do PRR, e outros seis que reforçarão as fiscalizações no terreno”, explicou Castro Almeida.

“Este reforço de pessoal da EMRP vem ajustar o número de pessoas ao volume de trabalho que a execução de um plano desta dimensão, e com estas características, representa. Importa reconhecer que os serviços responsáveis pela gestão dos fundos não dispunham de técnicos em número suficiente“, concluiu o responsável.

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