O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou que as minas terrestres antipessoais fornecidas por Washington a Kiev, sob críticas de várias organizações não-governamentais (ONG), são “muito importantes” para travar o avanço do exército russo no leste do país.

O líder ucraniano congratulou-se com o fornecimento de uma nova parcela de ajuda militar norte-americana, que inclui minas antipessoais terrestres “muito importantes (…) para travar os ataques russos”, à medida que o exército de Moscovo avança contra as tropas ucranianas, menos numerosas e menos bem armadas.

Na terça-feira, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos anunciou a doação à Ucrânia de pelo menos 275 milhões de dólares (260 milhões de euros) em novas armas.

Várias ONG criticaram a decisão dos Estados Unidos, qualificando-a de “injustificável” e sublinhando as consequências destas armas proibidas internacionalmente para os civis, a longo prazo, apesar de se destinarem a travar o avanço russo em território ucraniano.

Enterradas ou escondidas no solo, as minas antipessoais explodem quando alguém se aproxima ou entra em contacto com elas, causando frequentemente mutilações ou mesmo a morte.

As minas “não distinguem entre soldados e civis” e continuam a explodir muito depois de terem sido colocadas, podendo afetar agricultores ou crianças, lamentou Alma Taslidzan, da ONG Handicap International, em entrevista à agência noticiosa francesa AFP.

Cerca de 164 Estados e territórios, incluindo a Ucrânia, assinaram a Convenção de Otava de 1997 sobre a proibição e eliminação das minas antipessoais, mas nem a Rússia nem os Estados Unidos ratificaram a convenção.

O exército russo tem utilizado estes explosivos “extensivamente” em território ucraniano desde a invasão em larga escala em fevereiro de 2022, com “pelo menos 13 tipos de minas antipessoais implantadas”, segundo um relatório publicado hoje pelo Landmine Monitor.

Este último abastecimento de material militar ocorre numa altura em que as preocupações sobre o agravamento do conflito têm aumentado.

No passado fim de semana, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, concedeu à Ucrânia autorização para disparar mísseis de longo alcance de fabrico norte-americano contra a Rússia, à qual, o Presidente russo, Vladimir Putin, reagiu com o alargamento da doutrina russa sobre o uso de armas nucleares.

A Rússia invadiu a Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e “desnazificar” o país vizinho, independente desde 1991 – após a desagregação da antiga União Soviética – e que tem vindo a afastar-se do espaço de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.

A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados, e os últimos meses foram marcados por ataques aéreos em grande escala da Rússia contra cidades e infraestruturas ucranianas, ao passo que as forças de Kiev têm visado alvos em território russo próximos da fronteira e na península da Crimeia, ilegalmente anexada em 2014.

Já no terceiro ano de guerra, as Forças Armadas ucranianas confrontaram-se com falta de soldados e de armamento e munições, apesar das reiteradas promessas de ajuda dos aliados ocidentais, que começaram entretanto a concretizar-se.

As negociações entre as duas partes estão completamente bloqueadas desde a primavera de 2022, com Moscovo a continuar a exigir que a Ucrânia aceite a anexação de uma parte do seu território, e a rejeitar negociar enquanto as forças ucranianas controlem a região russa de Kursk, parcialmente ocupada em agosto.

Rússia tomar medidas contra rendimentos dos “agentes estrangeiros”

Também esta quarta-feira, os deputados russos aprovaram uma lei que proíbe as pessoas designadas como “agentes estrangeiros” – muitas vezes opositores ao regime – de gastarem na Rússia os seus rendimentos provenientes da produção cultural ou intelectual.

As pessoas e organizações declaradas “agentes estrangeiros” na Rússia, muitas das quais vivem atualmente no exílio, estão já sujeitas a pesadas restrições administrativas, sob ameaça de sanções e mesmo de prisão.

Segundo o novo texto, que deve ser aprovado em segunda e terceira leituras antes de ser enviado à Câmara Alta do Parlamento, serão também obrigados a abrir uma conta bancária especial para a qual será transferida a sua remuneração por atividades intelectuais.

Estes indivíduos e organizações só poderão utilizar o dinheiro se forem retirados do registo de “agentes estrangeiros”. Esta medida aplica-se, em particular, às dezenas de artistas e autores afetados por este estatuto, que consideram “infame”.

“Os agentes estrangeiros deixarão de poder enriquecer à custa do país e dos seus cidadãos”, congratulou-se Vyacheslav Volodin, presidente da Duma, a câmara baixa do Parlamento, após a votação de hoje.

“As medidas que foram tomadas destinam-se a impedir que os traidores enriqueçam”, prosseguiu, criticando os que deixaram a Rússia desde fevereiro de 2022, data do início da agressão à Ucrânia, acrescentando que as somas em questão poderiam também ser transferidas para o Estado russo.

A lista de “agentes estrangeiros” inclui atualmente 493 pessoas, incluindo celebridades como os escritores Lyudmila Ulitskaya e Boris Akunin, bem como proeminentes jornalistas e opositores. Um deles, o cantor de ‘rock’ Dmitry Spirin, disse à AFP que a votação de quarta-feira não foi um “choque” nem uma “surpresa”.

“Era de esperar que, mais cedo ou mais tarde, viessem a isto para ganhar dinheiro”, analisou o antigo vocalista do grupo Tarakany, que deixou a Rússia em 2021 e vive atualmente na Argentina. Dmitry Spirin, crítico de Vladimir Putin, opôs-se nomeadamente à ofensiva russa na Ucrânia em 2022, bem como à anexação por Moscovo da península ucraniana da Crimeia em 2014.

Segundo Spirin, o regime russo está a utilizar esta legislação para “colocar obstáculos no caminho” das pessoas designadas como “agentes estrangeiros”, impedindo-as “de viver em paz, mesmo fora do território russo”. O cantor considera que a lei, se entrar em vigor, terá poucos efeitos concretos na vida quotidiana dos “agentes estrangeiros” que vivem fora da Rússia.

Introduzida em 2012, a lei sobre “agentes de estrangeiros” tem sido progressivamente reforçada e alargada para silenciar qualquer dissidência, em especial desde o início do ataque em grande escala à Ucrânia.

No final de 2021, algumas semanas antes desta ofensiva, a organização não-governamental Memorial, um pilar da defesa dos direitos humanos e guardiã da memória dos crimes soviéticos, foi proibida sob o pretexto de ter violado a lei sobre “agentes estrangeiros”.