A Câmara Municipal de Lisboa terminou o ano de 2024 com mais 52,5 milhões de euros de endividamento em relação a 2023. A 31 de dezembro, a dívida total do município situava-se nos 321,9 milhões de euros, “refletindo os financiamentos contratados para apoiar os investimentos em habitação, infraestrutura escolar, mobilidade e ação climática”, explana a autarquia. O Executivo de Carlos Moedas garante que, no último ano, “alcançou a maior execução orçamental de sempre”.

No que concerne ao resultado líquido de 2024, este mantém-se no vermelho, apesar da melhoria de 8,7 milhões de euros, passando de um resultado negativo de -18,6 milhões de euros para -9,9 milhões de euros. Já em 2023 o município atingiu um resultado líquido negativo de 18,59 milhões de euros, devido a um acréscimo de gastos, designadamente com a Jornada Mundial da Juventude, enquanto em 2022 houve um resultado líquido positivo de 99,8 milhões de euros, de acordo com dados da autarquia.

Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025) proposto pela coligação Novos Tempos, que governa Lisboa sem maioria absoluta. O Executivo de Carlos Moedas culpabiliza a oposição pelo aumento do endividamento após ter concluído o Relatório de Gestão e Contas referente ao ano de 2024. “O valor do aumento em relação ao ano anterior (+52,5 milhões de euros) tornou-se inevitável face à inviabilização de receitas de investimento pela oposição, e corresponde a uma pequena parte do investimento realizado neste mesmo ano”, explana o município num comunicado.

Ainda assim, sustenta, o valor mantém-se muito abaixo da média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores (819,0 milhões de euros), respeitando amplamente os limites definidos no controlo do endividamento municipal”.

De acordo com o Relatório de Gestão e Contas relativo a 2024, “a capacidade absoluta de endividamento no final do exercício económico reflete um reforço da capacidade municipal a este nível, face ao enquadramento existente no início do mandato”.

Já no que concerne ao total das transferências provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estas somaram 62,2 milhões de euros, correspondendo a uma taxa de execução de 44,5%, na qual “mais de metade” foi “concretizada no último trimestre do ano”, aponta o documento divulgado à imprensa nesta segunda-feira.

A este propósito, o município esclarece que a “baixa e tardia taxa de execução, em especial ao nível das receitas do PRR Habitação, não foi acompanhada pelo mesmo nível de desempenho ao nível da execução da despesa — que só na habitação ascendeu a 71,0 milhões de euros — o que evidencia que o desempenho do PRR Habitação acarretou para o município um fator acrescido de exigência, não só ao nível orçamental, mas também em termos de tesouraria”.

Mesmo assim, o Executivo lisboeta anuncia, esta segunda-feira, que “alcançou a maior execução orçamental de sempre” em 2024: “No presente mandato autárquico alcançou-se uma média de execução de 85,1%”.

Estes resultados são a prova de que é possível baixar impostos às pessoas e manter as contas certas.

“A despesa executada atingiu 1.069,7 milhões de euros, com uma taxa de execução de 85,9% e uma taxa de pagamento de 98,9%, representando um acréscimo de 53,4 milhões de euros (+5,3%) face a 2023″, contabiliza a autarquia.

“Estes resultados são a prova de que é possível baixar impostos às pessoas e manter as contas certas. Assumimos este compromisso no início de mandato e provámos que era possível. Tudo isto sem nunca deixarmos de investir nas principais prioridades da cidade e no mais importante”, assinala o autarca Carlos Moedas, citado na mesma nota.

Já a receita total cobrada atingiu uma taxa de execução orçamental de 87,5%. A receita aumentou 50,4 milhões de euros (+4,8%) em relação a 2023, totalizando 1.093,3 milhões de euros, dos quais 902,4 milhões de euros reportam-se à atividade operacional. O que demonstra, explana a autarquia, que “a principal fonte de financiamento municipal é de natureza operacional, em consonância com o elevado grau de autonomia orçamental do município”.

Contas feitas, o saldo orçamental fixou-se em 24,6 milhões de euros, a que se soma o saldo das operações de tesouraria, totalizando um saldo de gerência a transitar de 34,2 milhões de euros, contabiliza o Executivo.

Segundo o município, o saldo corrente cifrou-se em 120,9 milhões de euros e o saldo de capital em -187,4 milhões de euros, “revelando que 70,4% da despesa de capital foi financiada com receitas correntes”. O Executivo de Carlos Moedas explica que “este desempenho traduziu-se num equilíbrio total de 102,2% e num equilíbrio orçamental de 114,3%”. A autarquia salienta a redução de receitas de 74,7 milhões de euros, valor referente à redução da taxa de IRS retido aos munícipes.