Marcelo avisa que execução do PRR “está ainda muito baixa”

"O tempo que temos pela frente é muito limitado", avisou o Presidente da República sobre a taxa de execução do PRR que "está ainda muito baixa", apesar de ter acelerado em 2023.

Apesar de ter acelerado no ano passado, o Presidente da República avisou esta terça-feira que a taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “está ainda muito baixa”, mantendo-se a dificuldade de as verbas chegarem ao “destinatário final”. Marcelo Rebelo de Sousa lembra ainda que o prazo de execução “é muito limitado”.

A taxa de execução do PRR “está ainda muito baixa”, apontou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pela RTP3, a partir da fábrica da Stellantis, em Mangualde. “Estamos com média de entre 70 e 100 milhões por mês que chegam aos destinatários finais”, indicou.

Segundo o Chefe de Estado, continua a existir “um vazio muito grande entre o dinheiro” disponível e o “que está contratualizado” e aquele que chega ao destinatário final, com o país a continuar a enfrentar problemas “burocráticos”.

“O tempo que temos pela frente é muito limitado“, avisou o Presidente da República, lembrando que o PRR tem de ser executado até 2026. “Temos de recuperar rapidamente. Sabemos que temos taxas de execução que são melhores do que outros países europeus, mas isso não nos consola. Temos de melhorar”, sinalizou.

O prazo de execução do PRR tem sido uma das preocupações do Presidente da República, que ainda antes das eleições antecipadas de 10 de março tinha desafiado o futuro elenco governativo a “multiplicar” o ritmo da execução. Em 2023 houve uma aceleração na aplicação das verbas do PRR, tendo sido executado mais do dobro face a 2021 e 2022, mas continuou aquém do previsto pelo Governo, segundo um relatório do Conselho das Finanças Públicas.

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EUA avançam com novo pacote de ajuda de 2,3 mil milhões de dólares à Ucrânia

  • Lusa
  • 2 Julho 2024

"Não se enganem, a Ucrânia não está sozinha, e os Estados Unidos nunca hesitarão no nosso apoio", garantiu o secretário da Defesa norte-americano, Lloyd Austin.

O secretário da Defesa norte-americano, Lloyd Austin, anunciou esta terça-feira um novo pacote de ajuda à Ucrânia no valor de 2,3 mil milhões de dólares, que inclui defesa aérea e armas antitanque. “Os Estados Unidos vão anunciar em breve mais de 2,3 mil milhões de dólares (2,14 mil milhões de euros) em nova ajuda à segurança da Ucrânia”, afirmou Austin, num encontro com o seu homólogo ucraniano, Roustem Oumerov, no Pentágono.

“Não se enganem, a Ucrânia não está sozinha, e os Estados Unidos nunca hesitarão no nosso apoio”, garantiu o norte-americano no início da reunião com Umerov. O governante referiu que com mais cerca de 50 aliados e parceiros continuarão a ser fornecidas “capacidades essenciais de que a Ucrânia precisa para repelir a agressão russa hoje e impedir a agressão russa amanhã”.

No domingo, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou que a Rússia tinha lançado, só na última semana, mais de 800 bombas planadoras e instou os líderes nacionais a flexibilizarem as restrições ao uso das armas ocidentais para atingir alvos militares dentro da Rússia.

Segundo Zelensky, a Ucrânia precisa dos “meios necessários para destruir os portadores dessas bombas, incluindo aviões de combate russos, onde quer que estejam”.

Austin não fez referência às restrições nas suas declarações iniciais, mas disse a Umerov que iriam discutir “mais formas de satisfazer as necessidades imediatas de segurança da Ucrânia e de construir uma força futura para evitar mais agressões russas”. O conflito na Ucrânia iniciou-se em fevereiro de 2022.

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Agenda anticorrupção já está disponível para consulta pública

O relatório técnico que fundamenta a agenda anticorrupção já está disponível online e pode ser consultado durante 30 dias úteis.

Já está disponível para consulta pública o relatório técnico que esteve na base da agenda anticorrupção que contém 32 medidas, apresentado pela ministra da Justiça na semana passada. O processo de consulta pública estará aberto durante 30 dias úteis e é feito online através do preenchimento de um formulário disponível na plataforma de Consultas Públicas – Consulta Lex.

“Depois das consultas aos Grupos Parlamentares e às entidades com responsabilidades na luta contra a corrupção, o Governo convida todos os cidadãos interessados e todas as entidades (públicas ou privadas) a participar na consulta pública, que agora se inicia”, refere o Ministério da Justiça em comunicado.

O Governo sublinha que com este passo dão também significado a dois dos princípios constantes da agenda anticorrupção: o reforço do mecanismo da consulta pública e o aprofundamento do princípio do “Governo aberto”, fortalecendo a democracia na sua vertente participativa.

As medidas da agenda anticorrupção foram dadas as conhecer no dia 20 de junho, após terem sido aprovadas em Conselho de Ministros. Regulamentar o lóbi, ter atenção às autarquias e a sua relação com empresas locais, voltar a pôr na agenda a delação premiada, reforçando o seu alcance, criar uma “lista negra” de fornecedores do Estado e recorrer mais vezes aos advogados do Estado e menos a sociedades de advogados são algumas das medidas incluídas na agenda.

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PCP afasta coligações com o PS para as próximas autárquicas

  • Lusa
  • 2 Julho 2024

Paulo Raimundo afirmou que "não vale a penar estar a criar uma ideia que não tem nenhuma concretização", referindo-se a uma possível coligação com os socialistas.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afastou esta terça-feira a possibilidade de o partido vir a integrar coligações pré-eleitorais com o PS para as próximas eleições autárquicas, afirmando que isso significaria entregar autarquias aos socialistas. Em declarações aos jornalistas após um encontro com o Partido Ecologista “Os Verdes”, Paulo Raimundo afirmou que “não vale a penar estar a criar uma ideia que não tem nenhuma concretização”, referindo-se a uma possível coligação com os socialistas.

“Não terá nenhuma concretização, não terá nenhuma possibilidade, e alimentar isso é só empurrar para o PS. Ora, nós não precisamos de criar, nem de entregar autarquias ao PS”, acrescentou o líder comunista.

O secretário-geral do PCP enumerou os pontos que afastam o projeto autárquico dos comunistas dos socialistas responsabilizando o PS pela “gestão privada da distribuição da água”, a “transferência de encargos para as autarquias” e o adiamento da reversão da agregação das freguesias.

“Temos aqui um leque que nunca mais acabava desse ponto de vista. Temos opções erradas, do ponto de vista nacional, com impactos na vida das populações, por opção do PS, em particular nos últimos dois anos, a maioria absoluta, mas também agora. Portanto, há aqui esta incompatibilidade de fundo”, atirou Raimundo. Questionado sobre a importância dos partidos de esquerda se unirem para vencerem as autárquicas no concelho de Lisboa, Paulo Raimundo insistiu nas distâncias, ao nível do conteúdo, que separam o PCP e os restantes partidos, nomeadamente o PS.

“É para contrariar as dinâmicas anti-poder local democrático que estão em curso, do qual o PS tem responsabilidades? É para garantir um conjunto de aspetos fundamentais? Se é para isso, o projeto de rutura da CDU inclui esses elementos todos. Deem força à CDU. Deem força à CDU, vai ver que esses problemas da cidade de Lisboa e de outras se resolvem”, acrescentou.

Paulo Raimundo confirmou ainda que o partido voltará a concorrer coligado com os ecologistas de “Os Verdes”, sublinhando as responsabilidades autárquicas da coligação e reafirmando o compromisso de “concretizar o que falta concretizar” e “prestar contas” do trabalho.

O secretário-geral do PCP defendeu que a Coligação Democrática Unitária traz para as próximas eleições um projeto diferente em áreas como o ambiente e a ecologia, mas também na “defesa dos serviços públicos” e da “água como bem exclusivamente público e de gestão pública”.

No último sábado, após uma reunião do comité central, o órgão máximo do partido entre congressos, o secretário-geral do PCP anunciou que o partido aceitou o pedido de reunião do Livre para pensar acordos à esquerda para as autárquicas, mas sublinhou, tal como hoje, que os comunistas têm um projeto autárquico “distinto de todos os outros”.

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Abertis interessada nas Autoestradas do Douro Litoral. Proposta é de 300 milhões de euros

  • ECO
  • 2 Julho 2024

A concretizar-se, o negócio representa o regresso da Abertis a Portugal, onde esteve presente até 2012 através da sua participação minoritária na Brisa, a maior concessionária rodoviária do país.

A empresa espanhola Abertis, propriedade da ACS e da italiana Mundys, prepara-se para apresentar uma oferta pela Autoestradas do Douro Litoral (AEDL). A concessão do Douro Litoral inclui as autoestradas A32, A41 e A43, na Área Metropolitana do Porto, com uma extensão total de 73,3 quilómetros.

A oferta da Abertis avalia a AEDL em 300 milhões de euros, avança o El Economista, acrescentando que esta proposta deve entrar em disputa com outra da Globalvia. O processo de venda da AELD, que é detida pela Strategic Value Partners (SVP), está a ser liderado pela Natixis e pela Goldman Sachs.

Com esta operação, a Abertis pretende avançar com a sua estratégia de expansão e renovação de portefólio de concessões, uma vez que nos próximos anos expiram diversos dos seus ativos em mercados importantes como o espanhol e francês.

A concretizar-se, o negócio representa o regresso da Abertis a Portugal, onde esteve presente até 2012 através da sua participação minoritária na Brisa, o maior operador rodoviário do país.

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Lagarde e Powell escondem o jogo sobre futuro das taxas de juro

Os líderes do BCE e da Fed mostraram-se cautelosamente otimistas no Fórum do BCE sobre o combate à inflação, destacando avanços, mas sublinhando a necessidade de manter políticas restritivas.

No Fórum do BCE em Sintra, Christine Lagarde e Jerome Powell, líderes dos dois principais bancos centrais do mundo, traçaram um panorama cauteloso, mas otimista sobre o combate à inflação e os próximos passos da política monetária, mas sem avançarem com qualquer ideia sobre eventuais cortes das taxas de juro nas suas economias.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, abriu o debate afirmando que a zona euro está “muito avançada no processo de desinflação” e que a inflação “está a seguir na direção certa”. No entanto, Lagarde fez questão de sublinhar que ainda há trabalho pela frente.

“Não precisamos ter a inflação dos serviços a 2%. Mas precisamos de ver os lucros a absorver os aumentos salariais”, explicou a líder do BCE, sinalizando que a autoridade monetária europeia está atenta aos riscos de uma espiral inflacionista impulsionada pelos salários.

Do outro lado do Atlântico, o presidente da Reserva Federal norte-americana (Fed), Jerome Powell, também se mostrou cautelosamente otimista. “A tendência de desinflação mostra sinais de retoma. Fizemos bastantes progressos na inflação”, afirmou Powell.

No entanto, o líder da Fed deixou claro que ainda é cedo para festejar. “Precisamos de estar mais confiantes antes de reduzir as taxas de juro. Precisamos de ver mais dados como os que temos visto recentemente”, explicou Powell, acrescentando que “os dados representam progressos significativos”.

Powell fez questão de sublinhar que a Fed está a ponderar cuidadosamente os riscos associados a quaisquer mudanças que possam ocorrer no ciclo da política monetária. “Estamos bem cientes do risco de cortar demasiado cedo ou demasiado tarde. Os riscos estão a tornar-se muito mais equilibrados”.

O presidente da Fed também abordou a questão dos salários e do mercado de trabalho, temas cruciais para a evolução da inflação: “A inflação dos serviços é geralmente mais persistente. Os aumentos salariais estão a voltar a níveis mais sustentáveis, mas ainda estão acima o ponto de equilíbrio. O mercado de trabalho está a arrefecer.

Quanto ao futuro, Powell mostrou-se cauteloso, mas otimista: “A inflação pode voltar aos 2% no final do próximo ano ou no ano seguinte. A política monetária ainda é restritiva e é apropriado que assim seja”. Lagarde mostrou-se ligeiramente mais otimista, antecipando que, no espaço de um ano, a inflação na Zona Euro possa estar na casa dos 2%.

Lagarde e Powell parecem estar em sintonia quanto à necessidade de manter uma postura vigilante, mas também flexível. Como resumiu Powell: “Temos a capacidade de tomar o nosso tempo e acertar nisto”.

Tanto Lagarde como Powell revelaram novamente uma abordagem prudente e vigilante na gestão da política monetária, com ambos a expressarem um otimismo cauteloso em relação ao progresso no combate à inflação, destacando a necessidade de continuar a monitorar cuidadosamente os indicadores económicos antes de considerar qualquer redução nas taxas de juro.

Lagarde enfatizou os avanços na desinflação na zona euro, enquanto Powell sublinhou os progressos significativos nos EUA, mas ambos concordaram que ainda há desafios pela frente e que apesar dos sinais positivos a política monetária deve permanecer restritiva e adaptável para garantir uma recuperação económica sustentável e evitar riscos de uma espiral inflacionista.

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Portal de denúncias sobre agricultura, mar e ambiente envolve 16 entidades públicas

  • Lusa
  • 2 Julho 2024

O iFAMA é um portal online de queixas a que os cidadãos podem recorrer “para relatar irregularidades de forma rápida e eficiente”, explica o ministério liderado por Maria da Graça Carvalho.

A Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente (iFAMA), para reclamações e denúncias ambientais e que entrou em funcionamento na segunda-feira, envolve 16 entidades públicas, informou esta sexta-feira o Ministério do Ambiente e Energia.

Apresentado como “um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias” da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), o iFAMA conta com a parceria desta última, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), das comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e das direções-gerais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de Alimentação e Veterinária, de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e do Território.

Envolve ainda a Docapesca – Portos e Lotas, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e os institutos da Vinha e do Vinho (IVV), dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) e de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).

Em funcionamento desde segunda-feira, o iFAMA é um portal online de queixas à IGAMAOT a que os cidadãos podem recorrer “para relatar irregularidades de forma rápida e eficiente”, sendo destacado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, como um “exemplo de medidas que promovem a transparência e a responsabilidade dentro das organizações e instituições públicas”.

Neste portal, o cidadão é informado sobre que temas poderá apresentar denúncias nas matérias da agricultura, mar e ambiente. Após a submissão, o cidadão será informado pela entidade pública para a qual foram encaminhadas as suas denúncias quanto ao acompanhamento e ao tratamento dado às mesmas até à sua conclusão”, lê-se no comunicado divulgado pelo executivo.

Segundo salienta, o iFAMA é “uma nova abordagem ao tratamento de denúncias”, já que permite, entre outras valências, “o acesso dos cidadãos à informação sobre a gestão da sua denúncia e a possibilidade de se apresentarem novos factos sobre uma denúncia em curso”.

Esta é uma medida essencial para assegurar a integridade, a transparência e a confiança nas instituições públicas. A criação de portais específicos, como o iFAMA, facilita a gestão eficiente das denúncias, proporcionando um canal seguro e acessível para que os cidadãos possam reportar irregularidades”, afirma Maria da Graça Carvalho, citada no comunicado.

De acordo com a ministra, “a existência de um sistema eficiente de gestão de denúncias contribui para o aumento da confiança nas autoridades públicas, ao permitir ao cidadão constatar que as suas denúncias serão tratadas com seriedade e que serão tomadas medidas para resolver os problemas reportados”.

“Logo, um sistema de gestão de denúncias bem estruturado, que promova um ambiente seguro onde as pessoas possam relatar irregularidades sem medo de retaliações, pode promover a transparência e a responsabilidade dentro das organizações e instituições públicas”, enfatiza.

De acordo com o decreto-lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que estabelece o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo, a IGAMAOT tem uma direção exercida conjuntamente pela ministra do Ambiente e Energia, pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, pelo ministro da Economia e pelo ministro da Agricultura e Pescas.

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“Há falta de sensibilização das PME para gestão de risco”

Andreia Dias, diretora-geral da MDS, culpa a falta de literacia financeira por parte dos empresários e lembra que o "papel do corretor é fundamental para essa sensibilização de gestão de risco".

“Há a falta de sensibilização para a gestão de risco por parte do tecido empresarial português, que é muito mais relevante nas pequenas e médias empresas (PME)”, defendeu Andreia Dias, diretora-geral da MDS, durante a 3.ª edição do Fórum Nacional de Seguros, na Alfândega do Porto. A gestora do maior grupo de corretagem de seguros em Portugal culpa a falta de literacia financeira por parte dos empresários e lembra que o “papel do corretor é fundamental para essa sensibilização de gestão de risco”.

“As empresas apresentam uma multiplicidade de riscos (operacionais, económicos e financeiros) que podem afetar a atividade. Por isso mesmo é fundamental e necessitam ter uma política de gestão de riscos que proteja os seus ativos e a sustentabilidade dos negócios”, afirma a diretora-geral da MDS, que comprou em março deste ano a corretora de seguros IMC.

As empresas apresentam uma multiplicidade de riscos (operacionais, económicos e financeiros) que podem afetar a atividade. Por isso mesmo é fundamental e necessitam ter uma política de gestão de riscos que proteja os seus ativos e a sustentabilidade dos negócios.

Andreia Dias

Diretora-geral da MDS

Carlos Martins, membro da comissão executiva chief operating officer da Sabseg menciona que as “empresas valorizam, cada vez mais, a política de identificação de riscos e da participação da corretora enquanto elemento essencial na política de gestão de risco”. Na ótica do gestor cabe às corretoras e às seguradoras “trazer para o mercado soluções realmente disruptivas que colmatem as necessidades das empresas”.

Ezequiel Silva, CCO/COO da Seguramos acrescenta que é “necessário sensibilizar os empresários” e justifica que “as necessidades de uma empresa não são estanques, mudam com o tempo, seja pela mexida de negócios ou entradas em novos mercados”.

Na 3.ª edição do Fórum Nacional de Seguros, que decorre até esta quarta-feira, José Rodrigues, diretor geral da Universalis contabiliza que “só nove em cada mil empresas têm seguro de crédito. Se pensarmos que 40% dos ativos, em média, é a conta de clientes isto diz muito da gravidade”.

Ana Matos, membro da comissão de gestão executiva direção distribuição sul da Verspieren, realça a importância de “sensibilizar os clientes para terem seguros mais abrangentes” e alerta que os “seguros de acidentes de trabalho muitas vezes têm capitas insuficientes para garantir casos de incapacidade graves”.

A gestora da corretora francesa afirma que “muitas das vezes é necessário a contratação e o pagamento adicional para uma cobertura com mais extensão e uma maior proteção”. Ana Matos assegura que “há clientes dispostos a pagar mais para terem mais proteção”, mas que do outro lado da moeda também “há clientes que só querem o seguro obrigatório”.

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Seguradoras pedem incentivos fiscais para seguros de saúde dos trabalhadores

Seguradoras defendem que o Estado dê incentivos fiscais às empresas de modo a atribuírem um seguro de saúde aos trabalhadores para haver equidade no mercado laboral.

3.º Fórum Nacional de Seguros
3.º Fórum Nacional de SegurosGonçalo Gomes 2 julho, 2024

Mais incentivos fiscais às empresas de modo a que atribuam um seguro de saúde aos trabalhadores, assim como chamar o setor público de saúde a colaborar mais com as seguradoras que podem ter um papel ativo na promoção da saúde. Estes foram alguns dos desafios lançados no painel sob a temática “Sustentabilidade do ecossistema dos seguros de saúde”, no âmbito do 3.º Fórum Nacional de Seguros, uma organização do ECOseguros e da Zest que acontece até quarta-feira, na Alfândega do Porto.

Para Sofia Oliveira, da área da Saúde, Vida e AP’s na IBK – Mediação de Seguros, “o Estado [deve] dar incentivos, nomeadamente em sede de IRC, para fazer com que o seguro de saúde englobe o pacote salarial de todas as empresas”. O objetivo é haver uma maior equidade na sociedade ao nível dos direitos à saúde dos trabalhadores. Sofia Oliveira considera que “há muita desigualdade no setor“.

Durante a sua intervenção, Fernando Duarte, diretor-geral da João Mata Corretores e Consultores de Seguros, assinalou “o papel gigante das seguradoras na prevenção da saúde“, nomeadamente ao nível da promoção. Defendeu que as seguradoras passem a segmentar os produtos de modo a que “os seguros não sejam iguais para todos e o custo seja transversal”. Aliás, reiterou, “o preço é fundamental, mas também é preciso serviço e oferta”.

O Estado [deve] dar incentivos, nomeadamente em sede de IRC, para fazer com que o seguro de saúde englobe o pacote salarial de todas as empresas.

Sofia Oliveira

Saúde, Vida e AP's da IBK - Mediação de Seguros

Rui Meireles, diretor de Seguros de Pessoas na MDS Portugal, deu conta de que, no pós-pandemia da Covid-19, se tem assistido a mudanças de paradigma [na área dos cuidados de saúde, uma vez que] as pessoas estão a transitar do setor público para o privado“. Segundo este responsável, “há situações mais graves de saúde que estão a ser tratadas no setor privado que antes eram tratadas no público. Existem alguns estudos de seguradoras que [apontam que esta mudança] não é exclusiva do mercado” português.

A propósito dos desafios em relação à sustentabilidade no setor, Paulo Almeida, da comissão de gestão executiva – distribuição Norte da Verspieren Portugal, elencou, por sua vez, a colaboração do setor público com as seguradoras. “Não deixar de fora o setor público que pode colaborar connosco”, frisou, defendendo ainda que se deve “garantir que os prémios sejam autossuficientes para cobrir os custos”.

No painel também foi lançado o desafio às seguradoras no sentido de “reinventarem o produto e oferecerem coisas diferentes tendo em conta o aumento do custo e a pirâmide etária”.

 3.º Fórum Nacional de Seguros
3.º Fórum Nacional de SegurosGonçalo Gomes

“Conseguirmos aconselhar o produto ainda exige uma componente humana”

Interpelados sobre o papel da Inteligência Artificial (IA) no setor, os participantes acreditam no seu potencial, mas manifestaram algumas reservas, uma vez que consideram que os profissionais do setor têm o ADN essencial para esta atividade. Em algumas situações, os profissionais são mesmo insubstituíveis, como é o caso dos ramos pessoais. “Conseguirmos aconselhar o produto ainda exige uma componente humana. Principalmente nos ramos pessoais depois de uma triagem das novas tecnologias, é preciso ter na mesma um consultor pessoal”, afirmou Sofia Oliveira.

Já Fernando Duarte não tem dúvidas de que “a inteligência artificial veio para ficar”. Por isso mesmo é preciso “agarrar a nova geração” que é utilizadora das novas tecnologias de modo a acompanhar a evolução. Também para Rui Meireles “é incontornável a tendência das novas gerações utilizarem as ferramentas tecnológicas, mas há a gestão de risco“.

Paulo Almeida acrescentou, por seu turno, que é preciso “ser inteligente a utilizar a Inteligência Artificial e conseguir perceber o que outros fazem bem”.

Pedro Caramez, palestrante e consultor LinkedIn, vendas e networking, deu o “remate final” na sua intervenção. “Estes ambientes digitais de que estamos a falar, como o Linkedin, têm aqui uma recente história. A aceleração para estas transformações é grande”, destacando a relevância e potencialidades destes meios digitais para o setor.

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Pedro Nuno avisa que PS não é um CDS para o Governo

  • Lusa
  • 2 Julho 2024

A busca desta estabilidade "é a tarefa que é do primeiro-ministro" e "não vale a pena estar sempre a atirar aos outros", disse o líder socialista.

O líder socialista, Pedro Nuno Santos, avisou esta terça-feira que o PS não se vai tornar “num CDS para o Governo” e que é o executivo que tem de encontrar “soluções que lhe garantam a sustentabilidade da governação”.

No final de um encontro na sede do PS com o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, Pedro Nuno Santos foi questionado sobre as declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que disse não estar nada preocupado com o tempo de duração da legislatura, que “está pré-determinado”.

O senhor primeiro-ministro não tem uma maioria absoluta no parlamento. Os portugueses não lhe quiseram dar, os portugueses escolheram o parlamento que temos. Isso implica uma maior humildade por parte do primeiro-ministro por parte do Governo. Não está é à espera que o PS se torne num CDS para o Governo porque não é esse o papel do PS”, avisou.

Para o secretário-geral do PS, a busca desta estabilidade “é a tarefa que é do primeiro-ministro” e “não vale a pena estar sempre a atirar aos outros”.

“Nós estamos sempre a perguntar ao PS e nós temos de perguntar ao Governo. O que é que o Governo está disponível para fazer e quer fazer para garantir que tem sustentabilidade. A não ser que queira eleições”, disse. Pedro Nuno Santos pediu que se deixem os “jogos de bastidores” e “tática política” para que se olhe “para o concreto”.

“Eu disse que não será por causa do PS que haverá instabilidade política em Portugal, agora o Governo e o primeiro-ministro têm de dar um passo em frente e deixar-se apenas das palavras e do discurso e passar aos atos”, reiterou, voltando a uma ideia que defendeu no discurso de vitória das últimas europeias.

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Miranda assessora processo de recurso no STA de residentes não habituais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo resolve questão antiga em matéria de Residentes Não Habituais. A equipa da Miranda foi liderada pelo associado principal, Pedro Saraiva Nércio.

A equipa de contencioso fiscal da Miranda & Associados, liderada pelo associado principal Pedro Nércio, assessorou o processo de recurso junto do STA, cujo Acórdão poderá conceder uma nova oportunidade aos contribuintes que viram os seus pedidos de Residentes Não Habituais (RNH) indeferidos por extemporaneidade.

A questão prendia-se com o direito a beneficiar do regime dos RNH, sempre que o respetivo pedido de inscrição fosse apresentado pelo interessado após o prazo que se encontrava legalmente previsto, ou seja, 31 de março do ano seguinte àquele em que o interessado se tivesse tornado residente em Portugal (não o tendo sido nos cinco anos anteriores).

Pese embora a equipa de contencioso fiscal da Miranda tivesse já vindo a obter decisões procedentes dos tribunais arbitrais do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) (no âmbito específico de processos de impugnação de liquidações de IRS), nas quais foi reconhecido que o referido prazo de inscrição não era constitutivo do direito dos contribuintes a serem tributados como RNH, a verdade é que os tribunais judiciais superiores não tinham ainda avançado com a sua posição sobre o concreto direito dos contribuintes à inscrição como RNH nos casos em que o referido prazo havia sido incumprido, impossibilitando uma certeza definitiva sobre esta questão.

Por Acórdão proferido no passado dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Administrativo veio considerar que, pese embora o ato de inscrição como RNH seja “condição de aplicação do respetivo regime fiscal, sendo através desse ato que a AT tem a possibilidade de verificar e controlar os pressupostos legais da atribuição desse estatuto e dos respetivos benefícios fiscais”, não resulta das normas legais em questão “que a aplicação do regime fiscal – residente não habitual – dependa de ato de reconhecimento por parte da AT (art. 5º do EBF), pelo que o ato de inscrição do sujeito passivo como residente não habitual tem natureza meramente declarativa”.

Este Acórdão vem, assim, admitir que os contribuintes que tenham reunido no passado os requisitos substanciais para a aplicação do regime RNH (i.e. que se tenham tornado residentes em Portugal num determinado ano, não tendo sido aqui residentes nos 5 anos anteriores), mas que tenham falhado a respetiva inscrição até 31 de março do ano seguinte àquele em que se tornaram residentes, possam, ainda, aderir ao mesmo (apesar de se encontrar revogado desde 1 de Janeiro de 2024), beneficiando das isenções e reduções de taxa nele previstas.

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Governo vai alargar acesso a fundos no setor da água a todas as entidades

O Governo vai reverter uma decisão do antigo Executivo e permitir que todas as entidades do setor da água possam candidatar-se a fundos comunitários.

O secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, avançou que o Governo vai permitir que todas as entidades gestoras do setor da água possam concorrer a fundos comunitários. De momento, os fundos estavam “vedados” a cerca de 80% do setor.

A alteração consiste em retirar um dos parágrafos que consta do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) e da resolução de Conselho de Ministros na qual o plano foi publicado, em dezembro do ano passado.

De acordo com o documento, a atribuição da “principal linha de financiamento do setor para a década” em matéria de fundos europeus, ou seja, os fundos do Portugal 2030 no âmbito do objetivo “Promover a gestão sustentável da água”, deveria processar-se da seguinte forma: “todos os investimentos devem beneficiar da escala de agregação em entidades intermunicipais ou de parcerias com entidades gestoras do grupo Águas de Portugal (AdP), de forma a promover a sinergia entre as entidades, aumentando a escala dos projetos e a otimizar as suas condições de gestão e operação”.

Na opinião do presidente da AEPSA — Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente, partilhada em comunicado na altura da publicação da resolução, “esta é mais uma forma do executivo aumentar a pressão para que as autarquias sigam o modelo de agregação e se juntem à Águas de Portugal (AdP)”.

A retirada deste parágrafo deverá processar-se nos próximos meses, indicou Emídio Sousa.

O governante falava numa conferência organizada pela AEPSA — Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente, na qual foi apresentado o estudo “Modelo de subsidiação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento em Portugal”, realizado pelo professor do Instituto Superior Técnico Rui Cunha Marques.

Quanto à eventual subida de tarifas da água, um tema que ganhou palco na conferência como resposta à ineficiência do setor e também por uma questão de equidade no país, o secretário de Estado mostra-se de acordo com subidas, caso se justifiquem, de acordo com os dados do regulador.

A tarifa deve comportar os custos. Cumprindo com a lei, com a diretiva comunitária, deverá ser assim“, afirmou o secretário de Estado do Ambiente. Em função da avaliação que o regulador faça sobre a situação das tarifas, “terá de se cumprir com a lei”, defendeu. Contudo, para já, a decisão sobre que tarifários são aplicados está do lado dos municípios. A ERSAR tem apenas o papel de emitir pareceres não vinculativos quanto às tarifas.

O estudo apresentado esta terça-feira adota como recomendação a estatística retirada do PENSAARP — Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030, que prevê que sejam necessários aumentos médios das tarifas da ordem de 40%, para garantir a cobertura dos custos operacionais e os necessários investimentos de reabilitação dos ativos.

Outra questão levantada pelo governante, já em declarações à margem da conferência, foi a de “revisitar” a forma como o setor está organizado. Entende que tendo em conta as diferentes realidades de gestão de uma rede capilarizada como a de Lisboa ou do Porto, em comparação com a realidade das aldeias do interior do país, pode ser contrariada através da agregação das entidades gestoras do abastecimento em alta (aquelas que fazem a água chegar às distribuidoras).

Além desta alteração, o secretário de Estado do Ambiente afirmou que a prioridade do Governo quanto ao setor da água é a aposta na eficiência. “Não podemos continuar as perdas que temos. De maneira nenhuma“, indicou.

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