Desporto

Pagamentos suspeitos na Benfica SAD na época de Filipe Vieira

A auditoria forense da EY às contas da Benfica SAD revelou comissões inflacionadas, contratos irregulares e potenciais conflitos de interesse nas transações de jogadores.

A auditoria forense da EY realizada às contas da Benfica SAD, que foi promovida pelo clube da Luz no âmbito da “Operação Cartão Vermelho”, identificou algumas inconformidades contratuais, contabilísticas e fiscais nas transações de 51 jogadores, selecionados de um total de 176 negócios realizadas pela Benfica SAD entre 2008 e 2022. O relatório, conhecido esta sexta-feira e a que o ECO teve acesso em primeira mão, evidencia, desde logo, que grande parte das 51 transações analisadas apresentam comissões pagas aos agentes acima dos limites definidos pela FIFA, que sugerem um máximo de 3% da remuneração bruta e de 10% do valor da transferência.

Um desses casos passou-se com a renovação do contrato do jogador Pedro Filipe Figueiredo Rodrigues (“Pêpê”) a 2 de fevereiro de 2017, que contou com a participação do agente Ulisses Santos.

Segundo a EY, com base em documentação recolhida junto da SAD dos encarnados, a Benfica SAD assinou nessa data um novo contrato de representação com a US11 Lda. (detida em 80% pela empresa Bibella Investments, S.A., sediada no Panamá) no valor de 500 mil euros para desenvolver as diligências necessárias para a celebração de contrato de trabalho desportivo com o jogador, que nunca chegou a atuar pela primeira equipa. “O valor da comissão corresponde a 278% do valor da remuneração bruta definida no contrato de trabalho desportivo do jogador celebrado com a Benfica SAD”, refere a auditoria forense.

A auditoria forense da EY revela a inclusão de cláusulas incomuns em alguns contratos de jogadores e pagamentos feitos para contas pessoais em vez de contas institucionais.

A renovação contratual do atleta Pêpê não foi um caso único entre os vários negócios analisados pelos técnicos da EY que foram para lá dos limites dos guidelines da FIFA.

A auditora refere que em 71% dos casos analisados, entre negociações e renegociações de contratos de trabalho desportivo, os agentes envolvidos receberam comissões superiores a 3% da remuneração bruta. Foi isso que sucedeu com Seferovic (34% no primeiro contrato e 9% no segundo), Ronaldo Camará (980%), Jonathan Ongenda (114%), Dálcio Gomes (111%), Pelé (50%) e tantos outros.

A EY destaca também que em 44% dos casos envolvendo transferências de passes de jogadores, os agentes receberam comissões superiores a 10% do montante da transferência. Foi isso que sucedeu com a aquisição dos passes dos jogadores Derlis Gonzalez (34%), Odysseas Vlachodimos (33%) ou Konstantinos Mitroglou (13%).

Porém, o relatório também refere que isso não implica necessariamente práticas inadequadas, destacando que ir para lá desses limites é uma prática comum em muito clubes europeus, nomeadamente de França, Inglaterra, Itália e Alemanha, citando o relatório de dezembro de 2023 “Football Agents in International Transfers”.

Luís Filipe Vieira foi presidente do Sport Lisboa e Benfica quase 18 anos, entre 3 de novembro de 2003 e 15 de julho de 2021.Lusa

Conflitos de interesses e transferências suspeitas

Além das disparidades dos valores associados às comissões, a análise da EY refere que muitas das compras e vendas de passes de jogadores, apesar de terem sido ratificadas nas reuniões do Conselho de Administração da Benfica SAD (conforme documentado nas atas das reuniões), os documentos não estavam assinados conforme os estatutos da Benfica SAD, que exigem duas assinaturas.

Foi o caso do contrato de aquisição dos direitos económicos do jogador César Martins à empresa Trade IN em julho de 2014, que foi assinado apenas pelo ex-presidente Luís Filipe Vieira, contrariando os estatutos da empresa.

O mesmo sucedeu com o contrato de cedência temporária do jogador Talisca ao Besiktas AS, que apenas se encontra assinado por Luís Filipe Vieira em representação da Benfica SAD.

Apesar de a auditoria forense da EY ter apurado uma série de irregularidades em 51 transações analisadas (29% dos negócios feitos entre 2008 e 2022), estas não foram consideradas materialmente relevantes ou já tinham prescrito.

A auditoria forense revela também a inclusão de cláusulas incomuns em alguns contratos e pagamentos feitos para contas pessoais em vez de contas institucionais. Por exemplo, uma parcela do pagamento pela aquisição dos direitos de Derlis Gonzalez foi realizada para a conta de Carlos Alberto Gamarra Pavón (que jogou pelo Benfica entre 1995 e 1997), “contrariamente ao definido no contrato cuja conta bancária indicada teria como beneficiário a FCR Sports S.A.”, refere a EY.

O mesmo sucedeu com o pagamento do Mecanismo Financeiro de Solidariedade (“MFS”) do jogador Pedro Henrique ao Ceres FC, que foi realizado para a conta do presidente do clube, Jose Alfredo Curado Fleury Junior. “Acerca desta particularidade, obtivemos uma comunicação remetida à Benfica SAD com a informação de que a transferência deveria ser realizada para uma conta bancária não pertencente ao clube”, destacam os auditores.

Segundo a análise dos auditores, foram detetados mais dois casos em que o pagamento foi efetuado para uma conta distinta da entidade que se relacionou com a Benfica SAD e uma situação em que o pagamento relativo à aquisição de direitos económicos foi feito através de entidades terceiras.

Do ponto de vista financeiro, a EY destaca ainda 15 operações em que não foi possível identificar acionistas ou beneficiários efetivos das empresas com as quais a Benfica SAD se relacionou. Esta situação sucede, em grande medida, quando em causa estão empresas sediadas em paraísos offshores, como sucede com 10 companhias identificadas pela EY, como a Bibella Investments, S.A., que realizou várias operações com a SAD benfiquista através do agente Ulisses Santos e da empresa US11, Lda.

A auditoria forense à Benfica SAD identifica ainda uma dezena de potenciais conflitos de interesses nas negociações sobre os direitos económicos e/ou desportivos dos jogadores. Um desses casos envolve Bruno Macedo, arguido no processo “Operação Cartão Vermelho” e detido em julho de 2021, que intermediou a contratação pela Benfica SAD do jogador Nuno Santos e a venda de Taslisca ao Besiktas AS, era ainda gerente da promotora imobiliária Promotav — de fevereiro de 2018 a dezembro de 2020 — em que Luís Filipe Vieira vigora como acionista indireto de 50% das quotas através das empresas Inland e Votion.

A auditoria forense da EY realizada às contas da Benfica SAD, no âmbito da “Operação Cartão Vermelho”, foi iniciada em setembro de 2021 e concluída em outubro de 2023, e apesar de ter apurado uma série de irregularidades em 51 transações analisadas (29% dos negócios feitos entre 2008 e 2022), estas não foram consideradas materialmente relevantes ou já tinham prescrito, conforme a análise da auditora.

Além disso, os auditores da EY concluem que não identificaram qualquer situação ou particularidade em que a Benfica SAD tenha sido diretamente lesada por qualquer um dos seus representantes.

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Auditoria identifica offshores nas transferências do Benfica

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A auditoria forense foi realizada pela consultora EY que, durante dois anos, analisou os contratos de transferência de 51 jogadores do clube dos encarnados e respetivos 76 agentes – de 2008 a 2022.

Dez das empresas envolvidas nas transferências de mais de 30 jogadores do Benfica tinham sede em paraísos fiscais – como Dubai, Malta, Chipre e Panamá – bem como dez casos de negociação de jogadores revelaram conflitos de interesse entre os agentes e os jogadores ou entre os os agentes e a SAD do Benfica. Estas são algumas das conclusões da auditoria forense realizada pela consultora EY que, durante dois anos, analisou os contratos de transferência de 51 jogadores do clube dos encarnados e respetivos 76 agentes – de 2008 a 2022 – identificados nas suspeitas no chamado processo Cartão Vermelho.

No mesmo documento de 208 páginas, a que o ECO teve acesso em primeira mão, foram identificadas “várias situações” nas quais os beneficiários efetivos das entidades envolvidas na transferência de 51 jogadores não puderam ser confirmados.

No processo Cartão Vermelho, estão em causa os indícios criminais, acredita o Ministério Público (MP), que recaem sobre o ex-líder das águias, Luís Filipe Vieira, de burla qualificada, abuso de confiança agravada, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, numa investigação que resultou na sua detenção em julho de 2021. Agora, esta auditoria forense já está com o MP e foi disponibilizada aos sócios encarnados esta sexta-feira.

Concretizando, a auditoria identifica mais de 30 transferências (no universo de 51 jogadores) feita por dez empresas sediadas em offshores: Arcadia Consulting, Bibella Investments, S.A. (dona de 80% da US11 que foi utilizada em várias transações), Foot&Ball Sport International FZE, Leiston Holdings, Lian Sports Limited, Master Internacional FZC, Primus Sports Consultancy Limited, Sports Contact Limited, The Ville Holding Corp (dona de 60% da portuguesa Sportis II Management que foi utilizada em várias transações) e Zile Football Management Ltd.

Isso mesmo foi identificado nos casos das negociações e renegociações de jogadores como Gabriel Pires, Seferovic, Raúl de Tomás, Ongenda, Talisca, Cláudio Correia, Fejsa, César Martins, Pêpê, Ronaldo Camará, Erdal Rakip, Vlachodimos, Zivkovic, Pelé, Fernando Marçal de Oliveira, Mitroglou, Ferro, Dálcio Gomes, Derlis Gonzalez e Yartley, entre outros.

Foram identificadas “várias situações” onde os beneficiários efetivos das entidades envolvidas na transferência de 51 jogadores não puderam ser confirmados.

Auditoria forense da EY

Já no caso de conflito de interesses, a auditoria foca o caso de Bruno Macedo. Este, arguido no processo e detido em julho de 2021, tratou da transferência de Talisca e Nuno Santos, representando a empresa ARB Sport, mas era ainda gerente da promotora imobiliária Promotav — de fevereiro de 2018 a dezembro de 2020 — em que Luís Filipe Vieira vigora como acionista indireto de 50% das quotas através das empresas Inland e Votion.

São referidas também, neste âmbito do conflito de interesses, as transferências de Yony Copete, Jonas, Benito, Pelé, Mitroglou, Ferro, Dálcio Gomes e Zivkovic. Muitas destas realizadas por Ulisses Santos, nome aliás recorrente na análise destes contratos, em que atuava como intermediário. Já Jorge Mendes, presidente da Gestifute e visto durante anos como pessoa com grande influência nas transferências do Benfica, apenas é referido em seis das 51 transferências analisadas, num total de 76 agentes de futebol envolvidos.

O documento não identifica “nenhuma situação ou particularidade em que a SAD do Benfica tenha sido lesada por qualquer um dos seus representantes”. Ou seja, por Luís Filipe Vieira. No dia 23 de maio, o presidente do clube dos encarnados, Rui Costa, em entrevista, já tinha avançado que essa auditoria estava concluída. Do total de 176 transferências de jogadores ocorridas entre os anos de 2008 a 2022, a auditoria analisou cerca de 29% (51 casos), que são os que estão referenciados no inquérito que decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Ao longo do extenso documento, apenas uma vez é referido o nome do atual presidente das águias. “A EY discutiu as conclusões vertidas no presente relatório com os seguintes interlocutores: Rui Costa, Domingos Soares de Oliveira, Miguel Lourenço, Paulo Alves, Célia Falé e Joana Galante.” Adicionalmente, analisaram “as caixas de correio de três intervenientes, a saber: Domingos Soares de Oliveira, Miguel Moreira e Paulo Alves”.

Da revisão de emails sobre as transações ficou claro “que havia uma troca de informações importantes dentro de um grupo restrito de pessoas. Em relação à autorização ou confirmação para realizar pagamentos, Miguel Moreira, ex-diretor financeiro e administrador da SAD do Benfica, e Paulo Alves, ex-controller financeiro da Benfica SAD, procuravam, quase sempre, validar se Luís Filipe Vieira estava de acordo com qualquer pagamento, antes da sua realização. No que diz respeito à gestão do futebol profissional, é possível verificar ao longo do tempo uma grande envolvência por parte do diretor desportivo em funções em cada momento da análise”.

Relativamente aos indivíduos que participaram nas negociações, relativas às transferências dos 51 jogadores em causa, “não nos foi possível discutir as conclusões com Luís Filipe Vieira nem com Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da SAD, mas foi possível perceber o seu grau de envolvimento no fluxo de emails analisados dos outros intervenientes”, concluiu a auditoria forense.

A EY discutiu as conclusões vertidas no presente relatório com os seguintes interlocutores: Rui Costa, Domingos Soares de Oliveira, Miguel Lourenço, Paulo Alves, Célia Falé e Joana Galante.” Adicionalmente, analisaram “as caixas de correio de três intervenientes, a saber: Domingos Soares de Oliveira, Miguel Moreira e Paulo Alves”.

Auditoria forense da EY

Bruno Macedo: o testa de ferro de Luís Filipe Vieira?

O Ministério Público (MP) acredita que o empresário de futebol Bruno Macedo participou no esquema fraudulento, com vista a beneficiar o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, em prejuízo do clube lisboeta e do Estado português.

Segundo o despacho de indiciação do MP, conhecido em 2021, Bruno Macedo é descrito como testa de ferro de Luís Filipe Vieira. “Apurou-se ainda que, nos anos de 2015 e 2016, a SL Benfica SAD realizou pagamentos diretos à Master International FZE no montante global de 2.636.362,62 euros, sendo que tais ganhos foram mobilizados, na sequência do acordado entre Luís Filipe Vieira e Bruno Macedo, para, pelo menos em parte, virem a beneficiar as sociedades do Grupo de Luís Filipe Vieira”, acusa o MP.

De forma a “ocultar a origem dos fundos nas contas da Master”, indica o despacho, os suspeitos acordaram utilizar outra estrutura societária, constituída na Tunísia, “forjando a existência de faturação emitida por esta à Master, de forma a justificar a circulação de fundos”.

Em causa estão “factos ocorridos, essencialmente, a partir de 2014 e até ao presente” e suscetíveis de configurem “crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento”.

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Advocatus

Auditoria ao Benfica: Jogadores desconhecidos, comissões acima das guidelines da FIFA

"Não identificamos nenhuma situação ou particularidade em que a SAD do Benfica tenha sido lesada por qualquer um dos seus representantes", concluiu a auditoria forense da EY feita à SAD do Benfica.

Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica. TIAGO PETINGA/LUSATIAGO PETINGA/LUSA

“Não identificamos nenhuma situação ou particularidade em que a SAD do Benfica tenha sido lesada por qualquer um dos seus representantes”. A conclusão está na auditoria forense realizada à Benfica SAD pela consultora EY que – entre 1 de setembro de 2021 e 13 de outubro de 2023 – analisou os contratos de transferência de 51 jogadores do clube dos encarnados e respetivos 76 agentes – de 2008 a 2022 – no seguimento do chamado processo Cartão Vermelho. O documento revela que, desde logo, as transferências analisadas revelam que o saldo é positivo a favor da Benfica SAD, em 97 milhões de euros – 108,883 milhões em transações com resultados positivos (lucro entre compra e venda dos passes dos jogadores) e 11,8 milhões em transações com resultados negativos. Ainda assim, revela também que o Benfica contratou jogadores que não chegaram a jogar ou, noutros casos, não jogaram pela equipa principal, e que o clube pagou comissões a agentes acima dos valores recomendados pela FIFA.

A auditoria forense realizada pela EY — denominada ‘cartão amarelo’ — foi pedido na sequência das investigações judiciais à gestão de Luís Filipe Vieira. Em causa estão as suspeitas que recaem sobre o ex-líder das águias de burla qualificada, abuso de confiança agravada, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, numa investigação que resultou na detenção de Luís Filipe Vieira, em julho de 2021. Agora, a auditoria forense já está com o Ministério Público (MP), apurou o ECO.

Processo autónomo a este é o do Saco Azul que, na semana passada, decidiu levar a SAD do Benfica, a Benfica Estádio, Luís Filipe Vieira e os elementos da anterior administração, Domingos Soares de Oliveira e Miguel Moreira e José Bernardes a julgamento.

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No dia 23 de maio, o presidente do clube dos encarnados, Rui Costa, em entrevista, já tinha avançado que essa auditoria estava concluída. “A auditoria está finalizada, demorou mais do que esperávamos porque foram analisados 51 contratos que faziam parte do processo Cartão Vermelho. Está concluída, teve uma série de complementos para poder ser uma auditoria completa. Já foi apresentada à administração do clube e será agora entregue ao Ministério Público e apresentada aos sócios do Benfica como prometido”, disse Rui Costa.

Do total de 176 transferências de jogadores ocorridas entre os anos de 2008 a 2022, a auditoria analisou cerca de 29% (51 casos), os que estão referenciados no inquérito que decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Os auditores da EY revelam também que os contratos analisados estavam contabilisticamente registados nas contas da Benfica SAD, salvo poucas exceções. Mas, se por um lado, a maioria dos contratos de aquisição e alienação de jogadores foram ratificados em reuniões do Conselho de Administração da Benfica SAD, por outro lado é explicado que algumas aquisições, como a de César Martins, Talisca, Lisandro López, Djaló, Witsel, Lindelof, Rodrigo Mota, Daniel Wass, Taarabt, Pedrinho e Urretaviscaya mostraram discrepâncias nas assinaturas dos contratos, não respeitando os estatutos da Benfica SAD.

Em relação aos indivíduos que participaram nas negociações, relativas às transferências dos 51 jogadores em causa, não nos foi possível discutir as conclusões com Luís Filipe Vieira nem com Paulo Gonçalves, mas foi possível perceber o seu grau de envolvimento no fluxo de emails analisados dos outros intervenientes”, concluiu a auditoria forense

Auditoria forense da EY

Segundo os mesmos auditores, cabe ao Conselho de Administração (CA) – o órgão de gestão da sociedade – deliberar sobre todos os assuntos e praticar todos os atos legalmente considerados como de exercício de poderes de gestão. Para isso, precisa da assinatura de dois administradores. Embora, nos atos de mero expediente basta a assinatura de um administrador. Mas a EY considera que transferência de jogadores não se trata de atos de “mero expediente”. E, por isso, necessitariam de duas assinaturas de administradores da SAD dos encarnados. O que nem sempre aconteceu. Em algumas das operações associadas às transferências apenas constavam ou a assinatura apenas de Luís Filipe Vieira, ou de Vieira e do diretor jurídico Paulo Gonçalves ou apenas deste ou ainda apenas de Miguel Moreira (ex-diretor financeiro e ex-administrador da SAD do Benfica).

A EY identificou 71% de negociações e renegociações de contratos onde as comissões pagas aos agentes superaram 3% da remuneração bruta dos jogadores (percentagem prevista nas guidelines da FIFA). Além disso, 44% das transações envolveram comissões superiores a 10% do valor da transferência. Nesta lista estão os casos de César Martins, González, Weigl, Pedro Henrique, Raúl de Tomáz, Copete, Talisca, Seferovic, Pêpê, Mitroglou, entre outros.

Apesar das comissões excederem frequentemente os valores recomendados pela FIFA, tal prática não necessariamente indica irregularidades, sendo comum em transferências sem fluxo financeiro direto. O que, aliás, revela o documento, é prática comum em muito clubes europeus, nomeadamente de França, Inglaterra, Itália e Alemanha, citando o relatório de dezembro de 2023 “Football Agents in International Transfers”.

Ao longo do extenso documento, apenas uma vez é referido o nome do atual presidente das águias. “A EY discutiu as conclusões vertidas no presente relatório com os seguintes interlocutores: Rui Costa, Domingos Soares de Oliveira, Miguel Lourenço, Paulo Alves, Célia Falé e Joana Galante.” Adicionalmente, analisaram “as caixas de correio de três intervenientes, a saber: Domingos Soares de Oliveira, Miguel Moreira e Paulo Alves”. Estes três responsáveis deram voluntariamente acesso à auditora às suas caixas de correio integrais.

Da revisão de emails sobre as transações ficou claro “que havia uma troca de informações importantes dentro de um grupo restrito de pessoas. Em relação à autorização ou confirmação para realizar pagamentos, Miguel Moreira e Paulo Alves (controller financeiro da Benfica SAD) procuravam, quase sempre, validar se Luís Filipe Vieira estava de acordo com qualquer pagamento, antes da sua realização. No que diz respeito à gestão do futebol profissional, é possível verificar ao longo do tempo uma grande envolvência por parte do diretor desportivo em funções em cada momento da análise”.

O documento revela ainda que, no que chama de “particularidades”, cinco jogadores (Yony Copete, Erdal Rakip, Pelé, Marçal, Nuno Coelho e Daniel Wass) não realizaram qualquer jogo pelo SL Benfica. E ainda que os Jogadores Pedro Henrique, Bernardo Martins, Pêpê, Ronaldo Camará, Jonathan Ongenda, Stefan Mitrovic, Dálcio, Yartey, Nuno Santos e Ghislain Mbeyo’o, apenas integraram a equipa B ou formação.

Na auditoria forense, a EY admite que “não nos foi possível discutir as conclusões com Luís Filipe Vieira nem com Paulo Gonçalves, mas foi possível perceber o seu grau de envolvimento no fluxo de emails analisados dos outros intervenientes”, concluiu a auditoria forense.

O que é o processo do Cartão Vermelho?

No final de 2022, perante as suspeitas que recaíam sobre o Benfica, Rui Costa admitiu reforçar o compliance da SAD. “Acredito que com isso reforço também a confiança dos nossos adeptos”. Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, foi identificado pelo DCIAP como fazendo parte de um alegado esquema de fraude que consistia em comissões altas atribuídas ao empresário e advogado Bruno Macedo, na compra e venda de passes de três jogadores, com desvio de dinheiro da Benfica SAD, que mais tarde revertia para o presidente do clube pagar dívida das suas empresas.

A investigação identificou ainda esquemas de fraude em proveito pessoal de Luís Filipe Vieira e das suas empresas, sendo o principal prejudicado o Sport Lisboa e Benfica, o ex-Grupo Espírito Santo, o atual Novobanco e ainda o Estado português.

O inquérito resultou ainda na detenção do empresário José António dos Santos, o filho Tiago Vieira e Bruno Macedo. Estão em causa “negócios” e “financiamentos” superiores a “100 milhões de euros” que terão levado a “elevados prejuízos para o Estado e para algumas das sociedades”. Uma delas, será a do próprio Benfica, segundo comunicado da PGR, à data.

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Fisco

AT vai divulgar avaliações custo-benefício dos benefícios fiscais

  • ECO
  • 14 Junho 2024

Avaliações feitas por nova unidade técnica da Autoridade Tributária e Aduaneira aos mais de 500 benefícios fiscais, que rondam os 17,4 mil milhões de euros, vão ser divulgadas no Portal das Finanças.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai passar a divulgar, através do Portal das Finanças, as avaliações dos benefícios fiscais feitas pela Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-TAX), noticia o Jornal Económico (acesso pago). A missão deste mecanismo, criado no final de 2023 pelo anterior Governo, é monitorizar estas benesses, que rondam os 17,4 mil milhões de euros, com vista a reduzir a despesa fiscal a elas associada.

Do relatório de avaliação constará uma análise custo-benefício dos benefícios fiscais existentes, com base em critérios de eficiência e eficácia e considerações ambientais. Após esta avaliação, será feita uma revisão do quadro jurídico de um conjunto “substancial” de benefícios fiscais, segundo uma fonte da administração fiscal.

Esta medida insere-se no âmbito das alterações efetuadas pelo Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, ao decreto-lei que fixa a orgânica da AT. Além disso, uma das reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal é a redução do peso dos benefícios fiscais, o que passará por diminuir o número de benefícios fiscais e as despesas fiscais associadas e reforçar a relação custo-eficácia dos benefícios fiscais remanescentes.

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Habitação

Governo quer estender isenção no IRS das mais-valias da venda de casa

  • ECO
  • 14 Junho 2024
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Governo de Luís Montenegro quer que nova regra tenha aplicação a 31 de dezembro de 2023, ou seja, com implicações já no IRS deste ano.

Entre as restrições em matéria de reinvestimento de mais-valias imobiliárias introduzidas pelo anterior Governo com o pacote Mais Habitação, o Executivo de Luís Montenegro quer revogar a que prevê que a isenção de IRS sobre as mais-valias de quem vende a sua casa para adquirir outra para habitação permanente só possa ser usada uma vez em cada três anos.

De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), a iniciativa legislativa — aprovada em Conselho de Ministros no final de maio e que já deu entrada no Parlamento — propõe que os contribuintes que vendam a sua habitação e usem as mais-valias obtidas para adquirir um novo imóvel para habitação própria e permanente passem a poder beneficiar sempre de isenção de IRS sobre esses ganhos.

A intenção do Governo da Aliança Democrática é que a nova lei produza efeitos a 31 de dezembro de 2023, ou seja, que se aplique já às realidades que se verificavam no final do ano passado. Neste sentido, pode haver casos em que haja implicações já no IRS deste ano, relativo aos rendimentos de 2023, e assim obrigar à entrega de declarações de substituição.

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Fundos europeus

Agendas mobilizadoras têm mais tempo para implementar projetos

Agendas devem concluir projetos em 36 meses, salvo se forem autorizadas a prorrogação do prazo pelo IAPMEI, mediante pedido fundamentado. Não podem exceder data limite de 31 de dezembro de 2025.

Os consórcios das agendas mobilizadoras vão ter mais tempo para implementar os seus projetos, embora tendo como limite a data de 31 de dezembro de 2025.

De acordo com a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República, dada a complexidade das agendas mobilizadoras que são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estas deixam de estar limitadas a um prazo de 36 meses para serem concluídas, mas continuam a ter o limite temporal de 31 de dezembro de 2025. Caso contrário, poderiam comprometer a execução da bazuca, tal como o Jornal de Negócios (acesso pago) avançou na quarta-feira.

O Regulamento do Sistema de Incentivos “Agendas para a Inovação Empresarial”, aprovado em 2022, estabeleceu “como critério de elegibilidade dos projetos ter uma duração máxima de 36 meses e estar concluídos e com resultados concretizados até 31 de dezembro de 2025”, lê-se na portaria. “Atendendo ao grau de complexidade destes projetos e ao interesse estratégico na sua realização, afigura-se decisivo permitir o alargamento do prazo para a sua execução sem, contudo, comprometer o calendário de metas definido no Plano de Recuperação e Resiliência”, acrescenta.

Assim, as agendas devem “concluir o projeto no prazo máximo de 36 meses, salvo se for autorizada a prorrogação do prazo pelo IAPMEI, mediante pedido fundamentado do líder do consórcio, não podendo exceder o limite de 31 de dezembro de 2025″, define a mesma portaria.

Esta alteração deverá beneficiar 12 das 51 agendas mobilizadoras já contratualizadas, avançou o Ministério da Economia ao Jornal de Negócios, nomeadamente a agenda liderada pela Defined.ai ou o consórcio liderado pela Continental. A extensão do prazo irá ajudar também a resolver o resolver o problema de uma das duas agendas mobilizadoras que estão ainda por contratualizar — o consórcio Drivolution, liderado pela Faurécia, que substituiu a Volkswagen Autoeuropa, afastada por não cumprir o critério ambiental ao usar gás natural na pintura do T-Roc, como avançou o Público (acesso condicionado).

“O ajuste referente à agenda Drivolution encontra-se em fase final de contratualização”, disse ao ECO fonte oficial do IAPMEI.

No PRR há 53 agendas mobilizadoras – 31 para a Inovação Empresarial e 22 agendas verdes –, que juntam 891 empresas e 225 universidades e recolhem um investimento de 7,7 mil milhões de euros, contando com um incentivo de 2,9 mil milhões de euros. O objetivo das agendas é acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa, a diversificação e especialização de cadeias de valor nacionais, com metas objetivas em termos de investimento em I&D, exportações e emprego qualificado. As agendas vão criar 18 mil postos de trabalho, dos quais 11 mil são qualificados.

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Imobiliário

Trio de engenheiros investe 20 milhões em projeto com 29 apartamentos de luxo em Gondomar

The View II é o quarto projeto imobiliário do grupo português Rivage Properties. Preços dos 29 apartamentos variam entre os 755 mil euros e os 1,5 milhões de euros.

A empresa portuguesa Rivage Properties vai investir 20 milhões de euros num empreendimento de luxo com 29 apartamentos na margem do Rio Douro, mais concretamente em Gondomar, com preços que variam entre os 755 mil euros e os 1,5 milhões de euros.

Inspirado nos socalcos da região vinhateira e desenhado para integrar a paisagem do Douro, o The View II contará com sete andares e tipologias T2, T3 e T4, piscinas privadas com vista para o rio Douro, ginásio e um espaço de co-living. A construção arranca já este mês e deverá estar concluída em 2026.

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“É importante investir em locais estratégicos que valorizem o património cultural e promovam, acima de tudo, uma boa qualidade de vida. Pretendemos expandir o nosso portefólio e realizar mais investimentos diferenciados, que se integrem no ambiente e que tenham um papel no desenvolvimento local da região, além de ser prioritário que estes tenham um sentido de comunidade, através de espaços que incentivem a interação e a convivência”, refere João Ribeiro, CEO e fundador da Rivage Properties, em comunicado.

No mercado imobiliário, a Rivage Properties tem vindo a apostar no Grande Porto, onde já conta com outros outros três projetos de luxo: na Foz do Douro, nas Antas e em Gondomar, na marginal do Rio Douro. Em conjunto, calcula, representaram um investimento total de 45 milhões de euros.

Com sede no Porto, a Rivage Properties foi fundada por três engenheiros civis: João Ribeiro, com projetos próprios na área da construção; Jorge Duarte, empresário na indústria das rochas ornamentais; e Fernando Santos, administrador da Addsolid, uma empresa de construção e reabilitação urbana.

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ECO Local

Economia da região debatida em Cascais. Assista aqui

  • ECO
  • 14 Junho 2024

A situação económica da Região de Lisboa será o tema do décimo debate ECO Local / novobanco, em Cascais no dia 18 de junho.

É já esta terça-feira, 18 de junho, com início às 17h, que o Balcão do novobanco em Cascais, será palco do décimo debate ECO Local / novobanco, centrado na situação económica da Região de Lisboa e nas oportunidades e novos desafios que se colocam à região. Um debate que contará com o contributo do novobanco e de diferentes visões e experiências do tecido empresarial e municipal.

Assista ao evento aqui, no dia 18 de junho, a partir das 17 horas:

Moderado por António Costa, diretor do ECO, o debate terá a participação de Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Filipe de Botton, chairman executivo da Logoplaste, e João Silveira, Farmácias Silveira, e Luís Ribeiro, administrador do novobanco.

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Sociedade

Santa Casa deve 40 mil euros à maior organização criminosa do Brasil

  • ECO
  • 14 Junho 2024

Dívida estará relacionada com uma “operação” em São Paulo da empresa de jogo comprada pela Santa Casa no Rio de Janeiro. Informação não consta do relatório da auditoria forense pedida por Ana Jorge.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tem uma dívida de 200 mil reais (cerca de 40 mil euros) para com o Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil, noticia o Expresso (acesso pago), numa investigação conjunta com a revista brasileira Piauí. A informação foi revelada numa reunião em novembro passado por um gestor da MCE, a empresa de jogo comprada pela entidade portuguesa no Rio de Janeiro.

O crédito estará relacionado com uma “operação” da MCE em São Paulo, onde o PCC — cuja principal fonte de rendimento tem sido o tráfico de droga — está mais presente. O semanário cita um documento que indica que, na referida reunião de novembro, um novo representante no Rio de Janeiro da administração da SCML foi confrontado com a necessidade de se resolver a dívida. Ana Jorge já era então a provedora, mas foi o antecessor Edmundo Martinho que decidiu levar a Santa Casa a investir no negócio do jogo no Brasil.

Porém, a dívida à organização criminosa brasileira não consta no relatório da auditoria forense e financeira sobre as atividades da Santa Casa Global (a subsidiária criada para concentrar todos os investimentos internacionais da SCML) que a provedora encomendara à consultora BDO. A informação sobre o PCC foi passada ao Ministério Público em Portugal por uma via paralela.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Santa Casa, Fisco e novo aeroporto

  • ECO
  • 14 Junho 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Um funcionário da empresa de jogo comprada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Rio de Janeiro revelou que a entidade portuguesa deve 40 mil euros à maior organização criminosa do Brasil. Uma proposta do Governo prevê que famílias passem a beneficiar a todo o tempo de isenção de IRS sobre as mais-valias da venda da casa e não apenas uma vez a cada três anos, como agora acontece. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Santa Casa deve dinheiro à maior organização criminosa do Brasil

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tem uma dívida de 200 mil reais (cerca de 40 mil euros) para com o Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil, segundo revelou um gestor da MCE, a empresa de jogo comprada pela entidade portuguesa no Rio de Janeiro. O crédito estará relacionado com uma “operação” da MCE em São Paulo, onde o PCC — cuja principal fonte de rendimento tem sido o tráfico de droga — está mais presente.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Governo facilita mudança de casa mantendo isenção no IRS

O Governo pretende revogar as medidas do pacote Mais Habitação, do anterior Executivo, relativas às mais-valias da venda de casa própria. A intenção é que os contribuintes que vendam a sua habitação e usem as mais-valias obtidas para adquirir um novo imóvel para habitação própria e permanente passem a poder beneficiar a todo o tempo de isenção de IRS sobre esses ganhos, em vez de apenas uma vez a cada três anos, como acontece atualmente. Esta regra terá aplicação a 31 de dezembro de 2023, portanto, com implicações já no IRS deste ano.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

AT vai divulgar avaliações custo-benefício dos benefícios fiscais

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai passar a divulgar, através do Portal das Finanças, as avaliações dos benefícios fiscais feitas pela Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-TAX). Fonte da administração fiscal explica que a missão deste mecanismo, criado no final do ano passado pelo anterior Governo, é monitorizar os benefícios fiscais com vista a reduzir a despesa fiscal associada aos mais de 500 benefícios, que rondam os 17,4 mil milhões de euros. Após esta avaliação, será uma revisão do quadro jurídico de um conjunto “substancial” de benefícios fiscais, acrescenta a mesma fonte.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Portugueses com dúvidas quanto ao local do novo aeroporto

Apesar de uma maioria relativa concordar com a escolha feita pelo Governo quanto ao novo aeroporto, os resultados do mais recente barómetro da Intercampus revelam uma grande indecisão entre os portugueses: 45% dos inquiridos concordam com a escolha de Alcochete, 30,3% não concordam com a opção tomada e 24,7% não sabem ou não respondem. No entanto, 52,3% dos inquiridos veem com bons olhos a construção de uma nova ponte sobre o Tejo.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Custo dos meios aéreos de combate a fogos sobe 18 milhões num só ano

Depois de a Força Aérea Portuguesa (FAP) ter gastado 66 milhões de euros em 72 aeronaves de combate aos incêndios rurais em 2023, o custo global dos meios aéreos de combate a incêndios para este ano deverá aumentar cerca de 18 milhões (ou seja, mais 27%), para 84 milhões. Isto porque a FAP contratou recentemente mais dois aviões Canadair, cujo valor, se for semelhante ao pago no ano passado, será de perto de 4,1 milhões de euros. As duas aeronaves anfíbias estão em fase de adjudicação e deverão começar a operar até ao início do próximo mês.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

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Economia

Banco do Japão mantém taxas de juro

O banco central considera que a economia nipónica recuperou ligeiramente, apesar da fragilidade em algumas áreas. O consumo privado mostrou-se resiliente.

O Banco do Japão manteve a taxa de juro diretora de curto prazo em cerca de 0% a 0,1% na sua reunião de junho, depois de na última reunião ter feito a primeira subida da taxa desde 2007, pondo fim a oito anos de taxas negativas em março. A decisão atirou o iene para o nível mais baixo em mais de seis semanas.

O conselho de governadores, que tomou a decisão por unanimidade, indicou que poderá começar a reduzir as compras de títulos após a reunião de julho. Esta medida foi apoiada por uma maioria de votos de 8-1, com a dissidência do membro do conselho Nakamura Toyoaki. O objetivo é permitir que as taxas de longo prazo variem mais livremente.

Mas ao manter, para já, o ritmo do gigantesco programa de compra de títulos de dívida pública — o BoJ compra atualmente cerca de 6 biliões de ienes em títulos por mês – o banco central contrariou as expectativas do mercado que esperavam já o anúncio do fim da compra de obrigações. A semana passada, o governador do BoJ, Kazuo Ueda, reafirmou que o banco central vai reduzir gradualmente o seu balanço, embora sem detalhar o momento em que o fará.

O antigo membro do conselho do BOJ, Takahide Kiuchi, disse que o banco provavelmente manterá o seu programa de compra de obrigações flexível como uma “ferramenta de ajustamento” para que tenha capacidade de combater tantos os riscos ascendentes como os descendentes para o crescimento e a inflação.

O banco central considera que a economia nipónica recuperou ligeiramente, apesar da fragilidade em algumas áreas. O consumo privado mostrou-se resiliente num contexto de melhoria dos lucros e gastos das empresas. As exportações, no entanto, têm permanecido estáveis, tal como o investimento público.

No que diz respeito à inflação, os valores anuais situaram-se entre 2 e 2,5%, com as expectativas de inflação a aumentarem modestamente. O BoJ espera que o IPC subjacente aumente gradualmente.

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Mercado Ibérico

42% dos jovens espanhóis assistiram a desporto em linha ilegalmente no último ano

  • Servimedia
  • 14 Junho 2024

LALIGA denuncia o facto de grandes empresas tecnológicas como a Google e a Apple, não cumprirem as injunções judiciais para retirarem as aplicações que são utilizadas para ver futebol de forma ilegal.

12% dos europeus recorrem ao acesso ou ao streaming de conteúdos de fontes ilegais para ver desporto. De acordo com os dados mais recentes do Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO), a situação é mais grave entre os jovens dos 15 aos 24 anos, com mais de um quarto (27%) a admitir que utiliza canais ilegais em linha para ver desporto. Em Espanha, 42% dos jovens espanhóis viram desporto ilegalmente em linha no último ano.

A Espanha ocupa o terceiro lugar do pódio em termos de consumo ilegal de desporto, com 19% da população a fazê-lo no último ano, atrás apenas da Bulgária (21%) e da Grécia (20%). Este número é ainda mais elevado quando se trata de jovens, quase o dobro da média europeia, com 42% dos espanhóis com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos a terem assistido a desporto em linha ilegalmente no último ano, o que coloca o país no segundo lugar de um ranking que é mais uma vez liderado pela Bulgária, com 47% dos jovens do país a fazê-lo.

De acordo com o estudo do EUIPO sobre a violação dos direitos de autor em linha, o streaming é o método mais popular de acesso a conteúdos televisivos ilegais: 58% das fraudes audiovisuais na UE são cometidas através de streaming e 32% através de descarregamento.

Esta forma fraudulenta de consumir desporto tem um impacto direto na economia, quer do país onde é produzido, quer da indústria desportiva em geral. De facto, o EUIPO estima que o streaming ilegal em linha de todo o tipo de conteúdos gere, à margem da lei, receitas para estes fraudadores na ordem dos mil milhões de euros por ano.

Isto significa que o desporto vítima destas práticas deixa de receber dinheiro que é utilizado para o seu financiamento, melhoria e salários dos seus funcionários, não só dos próprios atletas, mas de todos os profissionais que vivem e trabalham para melhorar a experiência de todos os adeptos. Como explica Emma Terho, presidente da Comissão de Atletas do Comité Olímpico Internacional, “se os adeptos assistirem a eventos desportivos em direto através de transmissões ilegais, todo o modelo de financiamento solidário do movimento olímpico fica comprometido. Os direitos de transmissão perderiam o seu valor e os detentores de direitos de transmissão deixariam de os adquirir, com enormes ramificações para o modelo de financiamento solidário de todo o movimento olímpico”.

Todos os países europeus estão a intensificar a sua luta contra estes crimes, reforçando a sua regulamentação e desenvolvendo novas tecnologias para bloquear os sítios ilegais de transmissão em fluxo contínuo. A Comissão Europeia também adotou uma recomendação sobre a luta contra a fraude audiovisual em linha de eventos desportivos e outros eventos em direto, que estabeleceu uma rede de autoridades administrativas especializadas a nível nacional.

Em Espanha, a LALIGA lidera a luta contra a fraude audiovisual e os sítios que transmitem ilegalmente este ou qualquer outro conteúdo. No entanto, segundo a associação patronal do futebol, as grandes empresas tecnológicas, como a Google e a Apple, não cumprem as injunções judiciais para retirar as aplicações utilizadas para ver futebol de forma fraudulenta.

Assegura que estas empresas não executaram os pedidos feitos pela LALIGA para remover estas aplicações das suas lojas durante 6 meses. Por conseguinte, embora tenham sido feitos alguns progressos a nível institucional, a LALIGA apela ao Governo espanhol para que adapte a legislação às recomendações feitas pela União Europeia sobre a proteção dos direitos de autor e evite “consequências irreversíveis num dos símbolos do nosso país e que exportamos para todo o mundo, sendo um dos nossos principais ativos como Marca Espanha, para além de ser uma indústria, o futebol profissional, que gera em Espanha mais de 194. 000 empregos, 8,39 mil milhões de euros em impostos e representa 1,44% do PIB, de acordo com um relatório da empresa de consultoria KPMG”.

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