Na quarta-feira conheceu-se a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre a Operação Influencer que deitou por terra a tese do Ministério Público (MP), reduzindo as medidas de coação dos arguidos a termo de identidade e residência e defendeu que não existem indícios de crimes. Uma decisão que gerou diversas reações na praça pública política e não só.

Uma das personalidades que reagiu a decisão da Relação logo foi a ex-ministra do PS, Ana Catarina Mendes. A deputada considera que o MP deve “explicações aos portugueses”, uma vez que António Costa demitiu-se “sabendo que era inocente”. “O Ministério Público deve explicações aos Portugueses. Porque derrubou um Governo e um Parlamento, como se levantam suspeitas e se coloca em causa o bom nome das Pessoas? Isto é gravíssimo em Democracia, já o tinha afirmado aqui há meses”, criticou.

A socialista sublinhou ainda na rede social X (antigo Twitter) que os “cidadãos têm que ter confiança nas Instituições” e por isso exige explicações.

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“À medida que o tempo vai passando, aquilo que é aparente é que não há matéria neste processo. Mas houve consequências. E são consequências gravosas não só para o cidadão António Costa, mas também para o país”, afirmou o secretário-geral do PS numa breve declaração aos jornalistas à saída da sessão plenária na Assembleia da República.

Pedro Nuno Santos lembra que caiu um Governo que tinha maioria absoluta e “isso não é uma questão de somenos importância”. Reforça que António Costa, como cidadão e ex-primeiro-ministro merece ser ouvido, mas insiste que questão é mais ampla. “Somos todos nós. É a Democracia que está em causa”, atira.

Mas não foi a única a recorrer a esta rede social para exigir responsabilidades. Outra das figuras políticas que se manifestou foi Mariana Mortágua. A deputada do Bloco de Esquerda assume que as explicações da Procuradoria-Geral da República sobre o envolvimento de Costa neste processo foram “insuficientes”.

“É agora ainda mais necessário que esclareça o quadro da investigação, o seu âmbito e duração. Antes da nomeação do próximo PGR deve ser debatido o seu perfil e o estado do MP“, refere a deputada.

Outras das figuras que se insurgiu foi Rui Rio. Nas redes sociais questionou se Marcelo Rebelo de Sousa não se arrepende de não ter querido a reforma da justiça.

“Um Tribunal superior a humilhar um Ministério Público, que, ao funcionar assim, envergonha o País e agride a democracia e a separação de poderes. Continuará o PR a não se arrepender de não ter querido a reforma da justiça e de orientar as suas decisões pela PGR que temos?”, refere Rio.

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Do lado do PSD, o ex-deputado André Coelho Lima assume que “todos errámos nas nossas vidas pessoais e profissionais”, mas que somos responsáveis pelos “nossos erros”. E sublinha: “O princípio da irresponsabilidade decisória que vigora no sistema de Justiça cauciona a leviandade de atuação“, refere.

“É claro que esta atuação imprecisa e pouco responsável não pode classificar todo o MP. Isso seria injusto e igualmente ligeiro. Mas um Estado de Direito que se respeita a si próprio não pode permitir que passe incólume ou sem qualquer consequência uma decisão cuja avaliação de indícios criminais provoca a queda de um Governo, para depois se dizer algo como “desculpem, se calhar não vi bem”. E a vida segue”, lê-se na sua página da rede social X.

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Em entrevista à Antena 1, Mariana Vieira da Silva, ex-ministra da Presidência do Governo de Costa, assumiu que o acórdão do Tribunal da Relação exige “explicações e consequências”.

“Ao dizer-se que não existem indícios de crime, nós não estamos a utilizar uma expressão qualquer, estamos a utilizar uma expressão duríssima sobre uma intervenção que já teve consequências políticas e consequências muito sérias para o país”, disse a deputada do PS.

No ano em que se comemora os 50 anos dos 25 de abril, Mariana Vieira da Silva “exige um respeito para que possamos comemorá-la durante mais do que 50 anos”. A deputada exige ainda que Costa seja ouvido, até porque o ex-primeiro-ministro já solicitou a sua audição.

“À medida que o tempo passa, e não acontecendo nada, pelo contrário, havendo decisões de juízes sobre este processo, continuamos sem saber exatamente o que é que justificou aquele parágrafo e quais são as acusações sobre António Costa para que ele se possa defender”, sublinhou.

Por outro lado, André Ventura, líder do Chega, acredita que existe uma “pressão civil” para ilibar Costa, defendendo ainda uma investigação no Parlamento aos negócios do lítio e do hidrogénio.

“Nós não sabemos o que vai acontecer com a Operação Influencer. Acho que há um sinal que é preocupante, que é uma pressão enorme na sociedade civil de ilibar António Costa, coisa que não aconteceu com outros políticos envolvidos e com outros processos”, disse Ventura.

O líder do Chega defende que ou se tem uma justiça igual para todos ou não se tem. Ainda assim, não acredita que “haja uma tentativa da presidência, muito menos do tribunal, de fazer branqueamento”.

O que dizem as defesas dos arguidos?

A defesa de Afonso Salema, um dos arguidos do processo, assume que também as suspeitas que recaem sobre António Costa vão cair por terra. “Com os elementos que se conhecem não há suspeitas contra ele“, disse Pedro Duro.

Já Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Vítor Escária, considerou que a decisão do Tribunal da Relação é uma vitória para a defesa dos arguidos e que o MP devia ter “parado para pensar”.

“É uma conclusão muito clara, muito profunda na análise de todos os elementos do processo” e “não há nenhum facto ilícito praticado por nenhum” dos arguidos, referiu o advogado que exige que se faça justiça.

Tiago Rodrigues Bastos defende que o MP deve refletir “serena mas seriamente naquilo que foi a sua atuação no âmbito deste processo”. “Impõe-se que haja alguma reflexão sobre a conduta do Ministério Público”, sublinhou.

E os sindicatos?

António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), considerou que a evolução deste processo “não é natural” e mostrou-se preocupado, mas lembrou que a nomeação da procuradora-geral da República foi da responsabilidade de Costa.

“É normal que o MP faça uma investigação e depois um juiz considere que não corresponde à sua análise, é o sistema de justiça a funcionar. Depois, concretamente sobre a questão Influencer e aquilo que levou à demissão do primeiro-ministro, então digo que não é natural. Agora, também será que a demissão de Antonio Costa é única e simplesmente devido à investigação do caso Influencer?“, disse.

Já Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, defende que a atuação do MP deve ser “avaliada globalmente”, mas que ainda é cedo para ser feita uma análise do trabalho.

“É apenas uma decisão num processo em concreto em milhares de decisões, não podemos fazer uma avaliação do trabalho nem do MP nem da Procuradoria-Geral da República com base em um, dois ou três processos concretos. Essa avaliação deve ser feita com base no trabalho global realizado pelo MP e que não se limita à área penal”, referiu Paulo Lona.

Sobre o acórdão da Relação, o presidente do Sindicato assume que estava apenas em causa o despacho de janeiro do Tribunal Central de Instrução Criminal sobre as medidas de coação e que não condiciona o futuro deste caso.

“O processo prosseguirá os seus termos, a investigação continuará e o MP, no âmbito da sua atuação, na defesa da legalidade e do interesse público, irá fazer uma apreciação perante estes factos, se são ou não suficientes para acusar alguém pela prática de um crime. Se forem suficientes, irá deduzir acusação; se não forem suficientes, não deduzirá acusação e arquivará”, acrescentou.